CPI DA PANDEMIA: Em sua primeira reunião, CPI aprova pedidos de informações ao governo federal, estados, municípios

( Publicada originalmente às 11h 58 do dia 29/04/2021) 

( reeditado) 

(Brasília-DF, 30/04/2021) A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar os possíveis crimes e omissões dos governos federal, estaduais e municipais durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19), aprovou nesta quinta-feira, 29, em sua primeira reunião de trabalho 115 pedidos de informações aos diversos órgãos dos Poderes Executivos federal, estaduais e municipais com o objetivo de mapear, até aqui, como se deram as medidas de combate a doença respiratória – que já matou 400 mil brasileiros.

O colegiado aprovou ainda convites aos ex-ministros da Saúde – Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, requisição de documentos junto a CPI das "fake news", de processos conduzidos por procuradores tanto do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público estaduais (MPEs), também do Tribunal de Contas da União (TCU), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e dados do histórico da aquisição de vacinas pelo Ministério da Saúde junto ao Instituto Butantan e ao laboratório farmacêutico alemão Pfizer-Biotch, além de pedido junto ao "facebook" para que a comissão possa receber relatórios sobre as postagens de todas autoridades públicas abordando o covid no Brasil.

Todos os requerimentos de informações foram aprovado, disse Randolfe Rodrigues.

"Como disse o presidente, nós aprovamos o conjunto de requerimentos protocolados até este momento na comissão parlamentar de inquérito. Então, temos requerimento de informações para o Ministério da Saúde, diferentes pedidos de informação ao Ministério de Saúde, desde aquisição de vacinas, a política de comunicação, repartição de recursos para o enfrentamento da pandemia, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Conselho Nacional de Secretários estaduais de Saúde, ao Conselho de Secretários de Saúde dos municípios, às empresas produtoras e fornecedoras de oxigênio", falou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – líder da oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Randolfe destacou o foco nas ações de enfrentamento a pandemia na Amazonas, em Manaus.

"[Também aprovamos pedidos de informações] a secretaria de saúde do estado do Amazonas e a Secretaria de Saúde do município de Manaus, a Secretaria de Comunicações do governo federal, o compartilhamento de dados da comissão parlamentar de inquérito das fake news e que tiveram tema pertinente desta comissão parlamentar de inquérito, ao Ministério da Economia, outros pedidos de informações ao Ministério da Saúde, diferentes pedidos sobre as ações que a Secretaria de Ciência Tecnologia do Ministério da Saúde, da Câmara Técnica [responsável pela] imunização e doenças transmissíveis do Ministério da Saúde, [e] ao Fundo Nacional de Saúde", complementou o senador Randolfe – que também é o vice-presidente da CPI.

Ele explicou sobre outros pedidos em órgãos.

"[Pedimos ainda] a requisição de informações e emergência de documentos a secretaria de tecnologia, ao Ministério da Defesa, ao Centro de Operações de Emergência do coronavírus, ao Ministério da Cidadania, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Presidência da República, a consultoria do Senado Federal, ao Tribunal de Contas da União, aos Ministérios Públicos estaduais, ao Ministério Público Federal, o apoio necessário do Prodasem [Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado Federal], ao Instituto Butantã, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Pfizer, as Procuradorias-Gerais de Justiça [dos governos estaduais], aos estados, ao facebook do Brasil, ao Supremo Tribunal Federal e a Casa Civil. São esses destinatários de todos os requerimentos de informação que foram aprovados, em globo, nesta primeira reunião da comissão parlamentar de inquérito", completou o senador Randolfe.

Azis insistiu em dizer que todos os requerimentos de informações foram aprovados.

"Vocês acompanharam o que que nós aprovamos hoje. Nós aprovamos [a vinda] do ex-ministro Mandetta, do ex-ministro Teich, do ex-ministro Pazuello, do atual ministro Queiroga e o presidente da Anvisa. Foram aprovados todos os requerimentos de informações. O norte da investigação parte do princípio e as informações serão muito importantes para a gente investigar", emendou o presidente da CPI – senador Omar Aziz (PSD-AM).

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)