Senadores aprovam projeto que autoriza indústria química veterinária a produzir vacinas contra covid

( Publicada originalmente às 19h 57 do dia 27/04/2021) 

(Brasília-DF, 28/04/2021) Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira, 27, o Projeto de Lei (PL) 1343/21, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que autoriza emergencialmente a indústria química veterinária a produzir vacinas contra o novo coronavírus (covid-19) – que já matou mais de 395 mil brasileiros.

De acordo com a proposta, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, as empresas químicas, que produzem medicamentos para uso animal estarão aptas a produzir imunizantes contra a doença respiratória que aflige o mundo, poderão elaborar, envasar, etiquetar e armazenar as vacinas “em dependências fisicamente separadas” daquelas destinadas ao produção de remédios veterinários.

Em seu parecer, o líder do PSDB no Senado – senador Izalci Lucas (DF) – estabeleceu ainda que caberá a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) controlar e normatizar a autorização emergencial para que as empresas químicas veterinárias possam ampliar a oferta de vacinas contra covid ao país.

Todos os dias

O Senado aprovou ainda o PL 1136/21, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que estende o funcionamento dos postos de vacinação para finais de semana, como sábados e domingos, assim como também em feriados. O objetivo da iniciativa é evitar aglomerações nos pontos onde são realizadas as aplicações dos imunizantes. O projeto segue agora para análise dos deputados.

Leitos prioritários

Os senadores aprovaram também o PL 2442/20, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que garante acesso facilitado e prioritário a gestantes e mães de recém-nascidos em leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) durante a pandemia. A matéria, relatada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), segue para sanção presidencial.

Ressarcimento ao SUS

Por fim, o Senado aprovou nesta terça outras duas propostas, que também seguem agora para tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria do senador mato-grossense Wellington Fagundes, o PL 32/16 prevê que todo e quaisquer motoristas que causar acidentes sob a influência de álcool, ou qualquer outra substância tóxica, terá que ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas, em casos de acidentes que resultem em crimes de homicídio ou que causem lesão corporal.

A outra matéria aprovada pelos senadores é o PL 415/15, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e requerida sua aprovação pelo atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que facilita as regras para que novas tecnologias possam ser utilizadas na produção de medicamentos utilizados pelo SUS.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)