Deputados aprovam MP que concede descontos a empresas do Norte e Nordeste que quitarem, ou renegociarem dívidas
Parecer elaborado pelo deputado Danilo Forte foi alterado ao final da votação quando a maioria dos parlamentares aprovou destaques apresentados pelo PT que retornou índices previstos quando do texto publicado pelo governo Bolsonaro
( Publicada originalmente às 19h 30 do dia 27/04/2021)
(Brasília-DF, 28/04/2021) Os deputados federais aprovaram na noite desta terça-feira, 27, a Medida Provisória (MP) 1017/20 que concede descontos as empresas do Norte e Nordeste que quitarem, ou renegociarem dívidas, no âmbito dos fundos de investimentos da Amazônia (Finam), e da região nordestina (Finor).
O parecer elaborado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE) foi alterado ao final da votação quando a maioria dos parlamentares aprovou destaques apresentados pelo PT que retornou os índices previstos quando do texto publicado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A MP, em vigor, saiu do Palácio do Planalto estabelecendo que os empresários das duas regiões menos desenvolvidas do país podem obter descontos entre 10% e 15% na modalidade quitação e entre 5% e 10% na modalidade renegociação. O relator da matéria pretendia elevar esses descontos para algo em torno de 70% e 80% nas duas modalidades.
A maioria dos deputados aprovou ainda um destaque apresentado pelo PSL que retirou do texto, acrescentado pelo tucano Danilo Forte, a possibilidade das empresas excluírem o ganho com a redução do saldo devedor da dívida da base de cálculo de tributos como o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Por fim, a MP 1017 aprovada pela Câmara e que segue agora para análise do Senado Federal também incluiu – de última hora – um outro destaque apresentado pelo líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), acolhido pelo relator Danilo Forte e que retirou do texto da iniciativa a autorização para que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) possa extinguir tanto o Finam, como o Finor, após a quitação das dívidas.
Loteria da saúde
Os deputados decidiram adiar para a próxima semana a votação do Projeto de Lei (PL) 1561/20, de autoria dos deputados Capitão Wagner (PROS-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), que autoriza o governo federal a criar uma loteria chamada de “loteria da saúde” com objetivo de financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19) – que já matou mais de 395 mil brasileiros.
(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
