CPI DA PANDEMIA: Rodrigo Pacheco, após decisão de juiz, diz trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz

( Publicada originalmente às 22h 15 do dia 26/04/2021) 

(Brasília-DF, 27/04/2021) O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco(DEM-MG), após a decisão de juiz federal de Brasilia determinando que o senador Renan Calheiros(MDB-AL) não fosse “eleito” para a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) da Pandemia  divulgou nota em que anuncia que a decisão é um interferência. Ele fala que as prerrogativas do Senado é essencial ao Estado de Direito. Ele disse que a escolha de um relator já é fruto de eleição mas de escolha exclusiva do presidente de colegiado de CPI.

Ele sinaliza que não vai acatar decisão do juiz pois “seria questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz”,

NOTA À IMPRENSA

Com relação à decisão liminar, proferida nesta segunda-feira (26), pelo juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, que impede o senador Renan Calheiros de ser designado relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), esclarece:

“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes.”

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)