Câmara aprova parecer do Senado que adia até 31 de julho declaração do Imposto de Renda
Matéria segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro; atual prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda é até 31 de maio
( Publicada originalmente às 19h 19 do dia 13/04/2021)
(Brasília-DF, 14/04/2021) A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, o parecer do Senado Federal ao projeto que adia até 31 de julho a declaração do Imposto de Renda tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas. Com isso, a matéria segue para a sanção presidencial alterando o atual prazo que é até 31 de maio.
O projeto é de autoria dos deputados Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Rodrigo Coelho (PSB-SC). O relator da proposta foi o deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI). A proposta foi apreciada pela segunda vez nesta Casa legislativa em virtude que o Senado promoveu alterações, que foram matidas pelos deputados.
Se o presidente da República não vetar o projeto, as declarações podem ser apresentadas até 31 de julho de 2021. O prazo para ocorrer a sanção é de 15 dias. Caso o presidente não se posicione sobre o projeto nesse período, este será tido como sancionado tacitamente.
“Esperamos que o governo, que no ano passado prorrogou o prazo por 60 dias, não vete o projeto. Até porque hoje vivemos uma situação muito mais grave do que no ano passado. Esse projeto é mais uma medida de prevenção ao alastramento do coronavírus e também um reconhecimento às dificuldades que os brasileiros estão passando para cumprir em prazo curto a apresentação da declaração”, comentou um dos autores da iniciativa, o parlamentar paranaense Rubens Bueno.
(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
