LAVA JATO EM APUROS: Carmen Lúcia muda o voto e 2ª turma do STF conclui que Moro foi tendencioso e parcial ao julgar Lula

( Publicada originalmente às 18h 16 do dia 13/03/2021) 

(Brasília-DF, 24/03/2021) A ministra Carmen Lúcia mudou o seu voto na ação impetrada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que requeria a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, que em sentença tinha condenado o petista no caso que ficou conhecido como do “triplex do Guarujá” e assim a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que Moro foi tendencioso e parcial.

A decisão da ministra aconteceu após o ministro Kássio Nunes Marques, o mais novo da suprema Corte – indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), votar também nesta terça-feira, 23, contra o pedido feito pelos advogados do ex-presidente Lula, alegando que as provas de suspeição contra Moro foram adquiridas de maneira ilegal, quando as conversas dos procuradores da operação Lava Jato vieram a público após terem sido obtidas por um hacker que, então, negociou com o site “The Intercept”.

Em 2.018, Carmem Lúcia tinha votado seguindo o relatório do ministro Edson Fachin, relator da ação, que manteve sua posição. Com a mudança do voto da ministra, a segunda turma do STF declarou, por 3 votos a 2, que o ex-juiz federal Sérgio Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula da Silva por corrupção. Essa é a segunda vitória que o presidente Lula consegue num prazo de 15 dias. Há duas semanas, o próprio Fachin decidira anular todas as condenações da Lava Jato contra o ex-presidente, alegando que a vara federal de Curitiba (PR) não tinha competência para fazer os julgamentos.

Com a decisão de Carmem Lúcia todo o processo precisará ser retomado do início, começando por um novo julgamento que se dará pelo Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo. A mudança de voto de Carmem Lúcia se juntou aos votos proferidos pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Durante sua a sua fala, a ministra disse que entendeu que os novos elementos mostraram que a atuação de Moro não foi imparcial, favoreceu a acusação e, portanto, segundo avaliação ela, houve um julgamento irregular.

“Tenho para mim que estamos julgando um habeas corpus de um paciente [Lula] que comprovou estar numa situação específica. Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, que a imparcialidade se estenda a quem quer que seja ou atinja outros procedimentos. Porque aqui estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a este paciente, nesta condição. (…) Essa peculiar e exclusiva situação do paciente neste habeas corpus faz com que eu me atenha a este julgamento, a esta singular condição demonstrada relativamente ao comportamento do juiz processante em relação a este paciente. Não estou portanto fazendo algum tipo de referência à Operação Lava Jato, mas sobre um paciente julgado e que demonstra que, em relação a ele houve comportamentos inadequados e que suscitam portanto a parcialidade”, comentou a ministra.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)