SAÚDE: Em meio a especulação da saída de Pazuello, governadores pedem regulamentação da lei de compra de vacinas e medidas federais de restrição social

( Publicada originalmente às 15h 48 do dia 14/03/2021) 

(Brasília-DF, 15/03/2021)  Os governadores reunidos em torno do Forum dos Governadores, através de assessoria, informam que em meio as especulações de mudanças no comando do Ministério da Saúde, com a saída do ministro Eduardo Pazuello alegando problemas de saúde, eles mandaram, hoje, 14, duas cartas dirigidas a Pazuello. Eles afirma que o trabalho não pode parar.

Uma das cartas defende a regulamentação da lei que permite estados e municípios comprarem vacinas.  Governdores pedem que toda aquisição seja para integrar o plano nacional de imunizacão e que modelo de compra concretizada pelo Consorcio Nordeste sirva de modelo para este tipo de compras. Com isso o Ministério da Saúde vai atuar como interventor e vacinas que serão distruídas em todo o Brasil pelo PNI.

Ele também enviaram carta-ofício solicitando a implementação de medidas restritivas em âmbito federal.

Também solicitaram agenda com Anvisa. Na pauta: autorização emergencial de novas vacinas contra a COVID-19.

Veja os documentos dos governadores:

OFÍCIO No 34/2021 Brasília, 14 de março de 2021.

A Sua Excelência o Senhor
Ministro de Estado Eduardo Pazuello Ministério da Saúde
Brasília - DF

Assunto: Solicitação. Implementação de medidas restritivas em âmbito federal.

Senhor Ministro,

Cumprimentando-o cordialmente, os Governadores dos Entes Federados brasileiros, ao considerarem a gravidade da pandemia que acomete todas as regiões do país, solicitam o apoio desse Ministério, visando à coordenação e adoção de medidas em âmbito federal, com o fito de conter o coronavírus e reduzir adoecimento, internações e óbitos de brasileiros.

Com base nesse entendimento, pleiteiam, em especial, a implementação de medidas restritivas de competência exclusiva do Governo Federal, a exemplo daquelas que incidem no funcionamento de aeroportos, portos, bem como do sistema rodoviário e ferroviário nacional, com exceção das que possam afetar o funcionamento do transporte de carga e dos demais serviços federais que se afiguram como essenciais para a vida.

O presente apelo faz-se imperioso no atual contexto de agravamento da pandemia, situação que deve perdurar até maio, quando esperanças renovadas sobrevirão com o término da Fase 1 do Programa Nacional de Imunização, previsto para abril, garantindo, assim, os efeitos da vacina sobre o grupo de maior risco.

Certos de contar com sua habitual prestimosidade, renovam os protestos de elevado apreço e consideração.

Atenciosamente,

Wellington Dias

Governador do Estado do Piauí
Coordenador da temática Estratégia para vacina contra Covid-19 Fórum Nacional de Governadores

Outra carta:

NOTA PÚBLICA DO FÓRUM NACIONAL DE GOVERNADORES

Os Governadores dos Entes Federados, signatários desta nota, dirigem-se à população brasileira e aos gestores da saúde para informar que encaminharam solicitação ao Ministro da Saúde pugnando pela urgência no tocante à regulamentação da lei que autorizou Estados e Municípios a adquirir vacinas, apoiando e pedindo a edição de regra que preserve o Plano Estratégico Operacional e Nacional de Imunização, com a garantia de que toda e qualquer vacina no Brasil, produzida dentro ou fora do nosso território, seja dirigida ao Plano Nacional de Imuzinação - PNI/ SUS, visando à equânime distribuição e aplicação gratuita, conforme as quatro fases estabelecidas pelo nível de risco.

Tal iniciativa condiz com as diretrizes nacionais de vacinação e as providências adotadas por governadores e prefeitos, no contexto da universalização da aplicação das vacinas disponíveis no País.

Brasília, 14 de março de 2021.

( da redação com informações de assessorias. Edição: Genésio Araújo Jr)