PEC EMERGENCIAL: Márcio Bittar cede, mas proposta ainda traz prejuízos para população, diz Jean Paul Prates

( Publicada originalmente às 21h 00 do dia 02/03/2021) 

(Brasília-DF, 03/03/2021) O líder da minoria no Senado Federal, senador Jean Paul Prates (PT-RN), criticou nesta terça-feira, 2, o novo relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC), apesar dele ter cedido no seu parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, apelidada de PEC emergencial, e que tem como objetivo a diminuição das responsabilidades por partes dos governos na execução dos serviços públicos, assim como possibilitar a redução do salário de servidores em tempos de crises.

O petista potiguar defende a aprovação apenas da prorrogação do pagamento do auxílio emergencial, sem condicionantes. O benefício foi pago em 2.020 para trabalhadores autônomos e informais pelo governo federal como forma de ajudá-los a permanecer em casa, evitando aglomerações que causam o aumento da propagação do novo coronavírus (covid-19), que já matou mais de 256 mil brasileiros. Segundo ele, a retirada de pontos como a que desvincularia recursos da educação e da saúde foi boa, mas o novo texto do emedebista acreano ainda “traz prejuízos para população”.

Prates explica que a extinção dos fundos constitucionais conforme estabelecido na PEC Emergencial, de autoria do Poder Executivo federal, poderão levar a extinção os fundos de Cultura, de direitos humanos, do meio ambiente e social. Para o senador petista os gatilhos (índices para aplicação dos recursos) propostos pelo relator podem congelar os gastos em saúde e dificultar o combate da pandemia. O líder da minoria também criticou o plano de redução de benefícios tributários, que pode afetar cadeias produtivas relevantes no país.

“O governo está extinguindo fundos públicos para avançar nessa reforma fiscal em troca do auxílio emergencial para milhares de famílias. É maldade essa proposta! O fim das vinculações tende a afetar diversos setores”, disse. “Nossa proposta de emenda substitutiva global propõe que usemos este estoque de superávits financeiros dos fundos para bancar as despesas e investimentos de combate à pandemia e para o auxílio emergencial. Esses fundos são importantes para manutenção das políticas públicas no país”, falou.

“Não vai ter recursos extras, além do auxílio emergencial, para financiar leitos de UTI-COVID e para manutenção do SUS, do Pronampe e do Programa de manutenção de emprego e renda. Essas ações são importantes, neste momento, onde temos visto aumento de casos, altas demanda de UTI e lockdown em várias regiões do Brasil. O país está indo na contramão de grandes economias mundiais, que tem se endividado para combater a pandemia”, complementou.

“Essa medida tem impacto negativo sobre o PIB e sobre o emprego. Por exemplo, o setor livreiro nacional pode ser penalizado pela PEC”, explicou. “Não pactuamos com taxação de livro, encarecimento do produto e dificuldade de aquisição individual e por instituições como bibliotecas públicas, escolares ou comunitárias”, finalizou o senador, que também é presidente da frente parlamentar em defesa do Livro, da leitura e das bibliotecas.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)