VACINAS: Deputados aprovam projeto que autoriza governos estaduais e prefeituras comprarem e distribuírem vacinas; matéria vai a sanção

( Publicada originalmente às 20h 11 do dia 02/03/2021) 

(Brasília-DF, 03/03/2021) O plenário da Câmara dos Deputados Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 2, o Projeto de Lei (PL) 534/21 que autoriza os governos estaduais e as prefeituras a comprarem e distribuírem as vacinas já autorizadas para aplicação junto a população brasileira pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A matéria, de autoria do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

A iniciativa permite ainda que empresas poderão adquirir os imunizantes. Entretanto, a iniciativa privada terá que doar metade das doses compradas para o Plano Nacional de Imunização (PNI), que é coordenado pelo Ministério da Saúde. Essa medida, se sancionada, valerá apenas após todas as pessoas que compõem os grupos de riscos sem vacinados. A outra metade poderá ser administrada por cada empresa que adquirir as vacinas. Atualmente, o Brasil tem apenas três vacinas já autorizadas pela Anvisa, que são àquelas produzidas pelos laboratórios da Astrazeneca, Pfizer e Sinovac.

Na Câmara, o relator da proposta foi o deputado Igor Timo (Podemos-MG). Para aperfeiçoar o texto, o parlamentar mineiro fez apenas uma única alteração. O projeto aprovado pelo Senado estabelecia que governos estaduais e municipais poderiam adquirir as vacinas com “recursos federais”. Na nova redação, ficou estabelecido que os imunizantes poderão ser adquiridos com “recursos da União”, que fazem parte das transferências obrigatórias e devem ser alocadas nos fundos estaduais e municipais de saúde.

“A proposição tem o objetivo de ampliar o acesso aos imunizantes, com a participação de todos os entes federados e com a contribuição solidária das pessoas jurídicas que queiram participar da campanha de vacinação”, comentou o relator.

Contrapartidas

Autor da proposição, Pacheco comemorou a decisão dos deputados em aprovar a matéria uma semana depois dela ter sido aprovada pelos senadores. Na oportunidade, ele destacou que o Senado está fazendo as devidas contrapartidas para acelerar a busca por mais vacinas, assim como para garantir a prorrogação do auxílio emergencial, pago em 2.020, para trabalhadores autônomos e informais.

“A prioridade absoluta é entregar à sociedade o que ela mais precisa. O Senado se debruça, nesse momento, em duas prioridades absolutas: a vacinação para o povo brasileiro, em um projeto de origem no Senado, e o auxílio emergencial, também em razão de uma voz levantada no Senado, para que possamos ter a aprovação, até amanhã [quarta-feira, 03], do parecer do relator [da Proposta de Emenda à Constituição], Márcio Bittar (MDB-AC), em relação ao auxílio emergencial para os mais vulneráveis e necessitados no Brasil”, complementou o senador Rodrigo Pacheco.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)