MERCADO ATENTO: Pauta da Câmara, em momento de desconfiança, inclui Lei do Gás e Startups

( Publicada originalmente às 11h 56 do dia 27/02/2021) 

(Brasília-DF, 27/02/2021)  Na reunião dos líderes partidários da Câmara dos Deputados com o presidente Arthur Lira(Progressistas-AL) foi restrita, ainda sob a tensão sobre possível votação da PEC nº 03/2021, que trata das prerrogativas que ficou conhecida como “PEC da Imunidade” ou “PEC da Impunidade”, mas o destaque é que deverá ser discutido a Lei do Gás e o marco das Startups na primeira semana de março de 2021.

Os temas interessam muito ao chamado mercado, que anda muito desconfiado com o Governo Federal, mesmo com o envio, com presença do presidente Jair Bolsonaro, de uma “MP da Eletrobras” e uma proposta para transformar a Empresa de Correio e Telégragos(ECT) numa empresa de economia mista.

Veja a previsão da pauta da semana que vem:

Requerimentos de urgência (serão apreciados conforme acordos em Plenário)

- MPV 1006/2020 (Aumento da margem para consignados)

- MPV 1004/2020 (Crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde)

- PL 4476/2020 (Lei do Gás) – matéria está retornando do Senado

- PL 5638/2020 (Ações emergenciais ao setor de eventos)

- PL 1615/2019 (Classifica visão monocular como deficiência)

- PL 4554/2020 (Combate a fraudes eletrônicas)

- PLP 146/2019 (Marco Legal Startups) – matéria está retornando do Senado

- PEC 376/2009 (Reforma Eleitoral) – votação da admissibilidade em Plenário

- PL 4196/2020 (Feminicídio)

Lei do Gás e Starups

O projeto aprovado no Senado em 10 de dezembro de 2020 substitui o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) pela autorização (em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP). O planejamento do setor fica a cargo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

O texto também prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e do processamento e cerca de 80% da produção. A ANP deverá acompanhar o mercado para estimular a competitividade, usando mecanismos como cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado e restrição à venda de gás natural entre empresas nas mesmas áreas de produção.

Nessa quarta-feira, 24, oi aprovado pelo Senado o projeto de lei complementar nº 146/19 que institui o Marco Legal das Startups. O texto prevê mecanismos de regulação e incentivo ao chamado empreendedorismo inovador. O PLP deve agora voltar à Câmara dos Deputados, já que foi aprovado com mudanças

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)