EMERGENCIAL: Votação da PEC emergencial no Senado fica para a próxima semana

( Publicada originalmente às 19h 29 do dia 25/02/2021) 

(Brasília-DF, 26/02/2021) Após a tentativa do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de querer votar nesta quinta-feira, 25, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, que pretende instituir no texto da carta magna do país dispositivos que permitirão, em momentos de crises, aos governos reduzir salários e demitir servidores, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu que a votação da matéria só acontecerá apenas na próxima quarta-feira, 3 de março.

A iniciativa, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), pretende desvincular ainda recursos carimbados e destinados a educação e a saúde para proporcionar uma folga orçamentária ao governo federal, que em troca disso conseguiria atender os pedidos dos parlamentares em prorrogar o auxílio emergencial neste ano de 2021 em mais quatro parcelas a serem depositadas nas contas dos trabalhadores autônomos e informais, que perderam ou diminuíram suas rendas por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19), que já matou mais de 251 mil brasileiros.

Líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que os partidos de oposição e também independentes vão lutar para que a matéria seja deliberada apenas, neste momento, no sentido de oferecer ao governo federal uma fonte que possa financiar a prorrogação do auxílio emergencial, sem entrar no mérito das demais iniciativas da PEC que buscam promover ajustes fiscais estruturais ao Estado brasileiro.

De acordo com o petista potiguar, a decisão de discutir a matéria nesta quinta-feira, 25, e também na próxima terça-feira, 2 de março, “foi uma proposta do próprio presidente” do Senado, Rodrigo Pacheco. Na oportunidade, Prates destacou que “o importante é votar o essencial” e “discutir o ajuste fiscal e estrutural depois”.

“Nós nos comprometemos a fazer essa discussão como foi feita na reforma previdenciária, através de um documento paralelo, um cronograma paralelo, mas que é essencial, repito, retirar todos os pesos do processo que impede o auxílio emergencial o quanto antes e tentar aprová-lo independentemente dos ajustes fiscais mais estruturais”, falou o líder da minoria no Senado.

“Tem que indicar fonte de financiamento e isso está sendo feito muito nessas emendas substitutivas globais. Mas ajustes fiscais estruturais, constitucionais e que tem repercussão pós-pandemia, nós temos uma grande relutância em aprovar neste momento”, complementou o senador petista.

Críticas

Na oportunidade, Jean Paul Prates criticou ainda a postura dos governistas de tentarem tirar o foco da votação da PEC emergencial objetivando apenas a prorrogação do auxílio emergencial.

“A população aguarda o auxílio emergencial e vacinas e o governo vem aqui fazer balões de ensaios. O governo está fazendo a versão 1.0, versão 2.0, versão 3.0 e versões não oficiais. Não podemos brincar com isto (proposta) e fazer factoides aqui dentro”, completou.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)