Derrotados por Lira e Pacheco, Baleia Rossi e Simone Tebet articulam ações conjuntas para rejeitar parecer de emedebista, que retira recursos da educação e saúde

( Publicada originalmente às 08h 54 do dia 25/02/2021) 

(Brasília-DF, 26/02/2021) Derrotados por Athur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para o comando das duas Casas legislativas, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), presidente nacional da legenda, e a senadora Simone Tebet (MDB-MS) começaram a articular nesta quinta-feira, 25, ações conjuntas tanto na Câmara, quanto no Senado, para rejeitar o parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, de autoria do Poder Executivo, intitulada de PEC emergencial, que retiraria recursos da educação e saúde.

A PEC 186 inclui no texto da Carta Magna do país dispositivos que permitiriam aos governos cortar salários, reduzir servidores, entre outras coisas, em momentos de crises. A aprovação da matéria seria uma contrapartida para o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prorrogar o auxílio emergencial pago em 2.020 aos trabalhadores autônomos e informais, como forma de ajudá-los a enfrentar as interrupções das suas atividades laborais causadas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), que já matou mais de 251 mil brasileiros.

Com esse intuito de evitar a aprovação do parecer do emedebista acreano a PEC 186, Simone Tebet e Baleia Rossi se reuniram na noite desta quarta-feira, 24, na sede do diretório nacional do MDB para traçar um plano comum contra a iniciativa. Ambos se posicionaram contra o fim dos pisos da saúde e da educação previstos para acontecer, caso a PEC emergencial seja aprovada e promulgada.

Esse foi o primeiro encontro entre os dois após as eleições no Congresso. A conversa ocorreu um dia após a decisão da executiva nacional do MDB estender os mandatos de Baleia Rossi e dos demais integrantes do diretório nacional até outubro de 2.022. O objetivo é acelerar a organização do partido para as eleições gerais do próximo ano. Os dois parlamentares querem ainda atuar em defesa da postura de independência do partido nas votações, mesmo com os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Eduardo Gomes (MDB-TO) exercendo as funções de líderes do governo tanto no Senado, quanto no Congresso Nacional.

Com esse objetivo, Baleia Rossi e Simone Tebet pretendem mostrar que o MDB não é um partido governista e que será decisivo para rejeitar a iniciativa governista que tenta por fim aos pisos da saúde e da educação na votação da PEC emergencial, que tem previsão de ser votada na próxima semana no Senado Federal.

“Por ter excelente formação jurídica e ter presidido a Comissão de Justiça nos últimos dois anos, a senadora Simone Tebet tem convicção de que não podemos alterar Constituição para acabar com os pisos. Concordo com ela. Respeitando a opinião de todos, vamos trabalhar para o partido votar unido no caso”, afirmou Baleia.

“[O MDB] é um partido de base, que quem fala mais alto é a sua militância. Não vamos admitir é aprovar o auxílio com retirada de recursos para saúde e educação. Vamos votar e depois discutir outra PEC de que forma vamos cumprir com a responsabilidade fiscal”, complementou a senadora Simone Tebet.

PEC da “impunidade”

A senadora sul-mato-grossense do MDB criticou, ainda, a PEC 03/21 que em tramitação recorde na Câmara dos Deputados tenta alterar pontos previstos na Constituição federal que discorrem sobre a imunidade parlamentar e articulada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, que tenta evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) leve a prisão mais parlamentares após o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ter sido detido na última semana por decisão unânime da Suprema Corte.

O parlamentar fluminense foi preso após defender em vídeo publicado nas redes sociais o fechamento da corte constitucional, ameaçar agredir fisicamente os ministros do STF e querer a reedição do Ato Institucional (AI) de número cinco, publicado pelo então regime ditatorial que governava o país em 1.968, e que suspendeu os direitos civis e as liberdades individuais da população brasileira.

Simone Tebet apelidou a PEC da imunidade, apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e que teve o apoio subscrito de mais de 180 deputados federais, de PEC da “impunidade” edisparou: “PEC da ‘impunidade’ parlamentar cria ‘Suas Excelências, as Majestades’”.

“Parlamentares não poderão ser presos ou julgados pelo [Poder] Judiciário nos casos estabelecidos na proposta. Transforma réus em reis. Intocáveis. Absurdo. Inconstitucional. Afronta ao povo brasileiro. Voto não!”, exclamou.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)