CORRUPÇÃO: Deputados do NOVO apresentam proposta que tipifica crime de corrupção privada

( Publicada originalmente às 19h 40 do dia 17/09/2020) 

(Brasília-DF, 18/09/2.020) A bancada de deputados federais do NOVO apresentou nesta quinta-feira, 17, o Projeto de Lei (PL) 4480/20 que inclui na legislação brasileira o crime de corrupção privada, ou seja, torna crime exigir, solicitar ou receber vantagem como sócio, dirigente, administrador, empregado ou representante de pessoa jurídica.

O projeto faz parte do pacote de nove propostas contra a corrupção apresentado pela bancada do partido em seminário da Frente Ética Contra a Corrupção anunciado na última semana. O texto foi elaborado com base em sugestões apresentadas pelo movimento Unidos Contra a Corrupção, que reúne cerca de 300 instituições.

Assinam a proposição, o líder do NOVO, Paulo Ganime (RJ), e os seguintes parlamentares da legenda: Adriana Ventura (SP), presidente da Frente Ética Contra a Corrupção, Tiago Mitraud (MG), Vinícius Poit (NOVO-SP) e Alexis Fonteyne (SP).

Pena

Diz a proposta: fica sujeito a pena de dois a quatro anos de reclusão, mais multa, aquele agente que “exigir, solicitar ou receber vantagem indevida, como sócio, dirigente, administrador, empregado ou representante de pessoa jurídica de direito privado, para beneficiar a si ou a terceiro, direta ou indiretamente, ou aceitar promessa de tal vantagem, a fim de realizar ou omitir ato em violação dos seus deveres funcionais”.

Incorrerá nas mesmas penas quem oferecer, prometer ou entregar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a dirigente, administrador, empregado ou representante de pessoa jurídica de direito privado, a fim de realizar ou omitir ato em violação dos deveres funcionais

Fundamentação

Os autores consideram a corrupção privada singular e pluriofensiva, sendo ato de difícil enquadramento nas leis atualmente em vigor. Eles argumentam que “a opção por propor uma legislação criminal própria ampara-se no entendimento de que os efeitos prejudiciais decorrentes da prática de atos de corrupção privada ultrapassam os limites do patrimônio de corruptores e corrompidos, estendendo, em última análise, aos interesses dos consumidores e do Estado na manutenção da sanidade da ordem econômica e da livre concorrência”.

Esforço contra a corrupção

O líder do NOVO na Câmara, deputado Ganime, afirma que várias propostas sobre combate à corrupção tramitam na Câmara, mas são poucas as iniciativas relacionadas à criminalização da corrupção privada.

“Hoje, o foco da legislação sobre a corrupção está em órgãos públicos e na gestão pública”, disse. “A corrupção privada ainda não é considerada crime no Brasil, mas acreditamos que essa mudança traria um impacto muito positivo por gerar uma mudança cultural em todos”, comentou o parlamentar fluminense que destaca a importância da sociedade entender que corrupção é algo muito ruim em qualquer ambiente, seja no ambiente público, ou privado.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)