Senado aprova novos recursos para quem acolhe menores vulneráveis; matéria vai a Câmara

( Publicada originalmente às 19h 30 do dia 17/09/2020) 

(Brasília-DF, 18/09/2.020) O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 17, por unanimidade em sua sessão remota e virtual, o Projeto de Lei (PL) 3289/20, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que pretende autorizar a utilização de recursos do Fundo Nacional para a Criança e do Adolescente para auxiliar os programas de acolhimento familiar, enquanto perdurar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A relatora da proposta, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), recomendou a aprovação da matéria de acordo com seu substitutivo que segue, agora, para deliberação entre os deputados.

“O projeto em tela se mostra altamente meritório e oportuno. Afinal, cuida ele de dar nova finalidade à destinação dos recursos do FNCA, preocupando-se, contudo, em defini-la como temporária e excepcional, por apenas até seis meses após o término do atual estado de calamidade pública. É justamente de iniciativas como esta que o Parlamento deve se ocupar no atual momento de crise”, argumentou a líder do Cidadania.

“Em outras palavras, o projeto atende à necessidade atual de legislação que seja criativa e dê soluções ótimas e temporárias em prol de beneficiários de cuja atenção não podemos nos descuidar: as crianças e os adolescentes, em particular aqueles desprovidos ou afastados de suas famílias naturais. Dessa forma, apresentaremos emenda substitutiva com a aprovação do projeto e de suas cinco emendas, promovendo breves aprimoramentos de redação”, completou a senadora maranhense.

Junho verde

O Senado aprovou também, por unanimidade, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 52/19, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e de mais 33 outros senadores, que cria a campanha “Junho Verde” como forma de buscar a conscientização da população sobre a importância da preservação do meio ambiente.

A matéria segue para a promulgação que acontecerá em data a ser definida numa sessão do Congresso Nacional. A relatora da proposta, senadora Leila do Vôlei (PSB-DF), também era uma das autoras da iniciativa, e defendeu a aprovação da matéria.

Os outros autores da iniciativa são Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Álvaro Dias (Podemos-PR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Confúcio Moura (MDB-RO), Daniella Ribeiro (PP-PB), Eduardo Girão (Podemos-CE), Eduardo Gomes (MDB-TO), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Elmano Férrer (Podemos-PI), Flávio Arns (PSDB-PR), Humberto Costa (PT-PE), Irajá (PSD-TO), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Jorginho Mello (PL-SC), Lasier Martins (Podemos-RS), Mailza Gomes (PP-AC), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Nelsinho Trad (PSD-MS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Plínio Valério (PSDB-AM), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Rogério Carvalho (PT-SE), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Zenaide Maia (PROS-RN), além da ex-senadora Juíza Selma (PSL-MT).

Recursos do BID

Os senadores aprovaram ainda a mensagem 49/20 do governo federal que autoriza o governo do Espírito Santo (ES), da gestão Renato Casagrande (PSB), a contrair um empréstimo de aproximadamente R$ 200 milhões (US$ 37,8 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O parecer da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), favorável a mensagem, foi aprovado por unanimidade. O texto também vai a promulgação pelo Congresso.

Identidade policial

Os senadores aprovaram também, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 6463/19, de autoria do ex-deputado, Carlos Marun (MDB-MS), que foi ainda ex-ministro da Casa Civil no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), que estabelece a carteira de identidade funcional para os policiais legislativos da Câmara e do Senado. O relator da matéria, senador Marcos do Val (Podemos-ES), recomendou a aprovação da matéria “sem qualquer reparo”.

Álcool em gel

O Senado aprovou também o PL 3229/20, de autoria do senador paraibano socialista Veneziano Vital do Rêgo, que garante o uso dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a compra de álcool em gel e máscaras de proteção facial para a população vulnerável. O relator da iniciativa, o senador goiano Jorge Kajuru recomendou a aprovação da proposta que aconteceu por unanimidade. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Votações adiadas

Quatro itens que estava prevista para serem deliberados na sessão desta quinta-feira, 17, foram retirados de pauta: os PL 172/20 e 2388/20, que tratam de promover mudanças na destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/13, que isenta do pagamento de pedágio os moradores e profissionais que precisam se locomover por rodovias pedagiadas.

Além do PL 4558/20 de autoria do líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que tem como objetivo facilitar o acesso a crédito pelas empresas brasileiras, enquanto estiver em vigor o decreto nacional de calamidade pública adotado em virtude da pandemia do novo coronavírus, suspendendo as exigências burocráticas de certidões e registros por parte das instituições financeiras para liberar os recursos.

Comissão externa

A comissão externa do Senado criada para acompanhar e monitorar os incêndios no pantanal teve aprovada nesta quinta-feira, 17, os nomes dos membros que farão parte do colegiado na condição de suplentes, que são Carlos Fávaro (PSD-MT), Esperidião Amin (PP-SC), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jayme Campos (DEM-MT).

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)