31 de julho de 2025

Projeto de Robério Negreiros que dá prioridade para filhos de mulheres que sofreram violência é sancionado por Rafael Prudente

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Nesta terça-feira, 5, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Rafael Prudente, promulgou  a Lei nº 5.914/2017, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD-DF), que estabelece prioridade de matrícula, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada para filhos de mulheres  vítimas de violência doméstica e familiar.

( da redação com informações de assessoria)