ESPECIAL DE FIM DE SEMANA – Fátima Bezerra diz que defesa com ministros de Dilma na Comissão Especial desconstruiu argumentos para o pedido de Impeachment

(Brasília-DF, 30/04/2016) Incansável defensora da presidente Dilma Rousseff, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), avalia que a defesa da presidenta na Comissão Especial do Impeachment desconstruiu o pedido de impedimento contra sua protegida, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico.

A reunião que durou mais de seis horas, nesta sexta-feira, 29, na comissão especial foi palco para uma tropa de choque que argumentou contra o impedimento com todas as forças. Os ministros Nelson Barbosa (Fazenda), Kátia Abreu (Agricultura) e o advogado-Geral da União se revezaram para, como se referiu Fátima Bezerra, desconstruir a tese defendida pelos oposicionistas de que Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade.

“Advogados” de Dilma

Na visão de Fátima Bezerra, os três “advogados” de Dilma mostraram claramente que o pedido de Impeachment não se sustenta. Com a chamada pedalada fiscal de 2015 e a emissão de decretos leis no ano de 2015, que “tem total amparo legal”.

Convencer indecisos

A senadora do Rio Grande do Norte, crê que o debate com a presença dos ministros e o advogado-Geral da União foi salutar. Inclusive, para facilitar a definição daqueles senadores que se encontram em dúvida, quanto a votar favorável ou não ao impedimento da presidente da República.

“Foi um debate, sem dúvida nenhuma, muito importante, os ministros se mostram a altura da defesa do processo contra a presidenta Dilma. Espero que esse debate possa contribuir principalmente junto aos indecisos”, enfatizou a senadora.

Fátima Bezerra entende que é fato haver uma correlação de forças políticas contrárias à presidente Dilma. “É fato também que em chegando na segunda fase o quadro não está consolidado de maneira nenhuma. Nós vamos continuar, a bancada do PT junto com aliados, nós vamos continuar resistindo bravamente”, avisou a parlamentar.

“Fraude”

De acordo com a senadora, a cada dia senadores petistas e da base aliada ficam mais convencidos que esse Impeachment é uma “fraude”.

“Além do mais, esses aspectos que estão vindo cada vez mais à tona, a questão da suspeição do relator, não que tenhamos algo contra o senador Anastasia, do ponto de vista pessoal, não se trata disso”, ressaltou

A participação de tucanos incomoda bastante os senadores petistas da base aliada. “A questão é de natureza política, porque é inadmissível que o relator seja de um partido. O partido que assina um pedido e impeachment, nada mais nada menos do que através do seu coordenador jurídico nacional”, afirmou Fátima Bezerra.

Ela lembrou que o PSDB remunerou a autora do pedido de Impeachment, Janaína Paschoal, com quantia de R$ 45 mil para escrever a peça jurídica. “É inadmissível que, diante dessas circunstâncias, o relator fosse, exatamente, um integrante do PSDB. Como se não bastasse ainda um dos motivos alegados contra a presidenta Dilma é a pedalada, que foi feita por todos os gestores, inclusive pelo que está na posição de relator.”

Referindo-se senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a senadora petista disse que ele usou e abusou quando foi governador em Minas Gerais. “Fez muita contabilidade criativa, usando o Banco do Brasil, já que não tinha público estadual. Também teve problemas com termos de ajustamento de gestão e mexeu até com fundo previdenciário”, enfatizou Fátima Bezerra.

Gestão com reservas

Os termos de ajustamento de gestão que ele fez, segundo Fátima Bezerra, mostrou que ele descumpriu preceitos constitucionais como aplicação de recursos de 2% para a educação e 1% para a saúde. “Então, veja bem, nós não podemos ter dois pesos e duas medidas.”

Querer aludir aqui, agora, que o fato desse instrumento de gestão orçamentária, decretos suplementares que “são feitos por todos os gestores não tem nada a ver com o que está sendo discutido aqui com a presidenta Dilma, tem tudo a ver”. “A presidenta Dilma usou, tem usado o mesmo instrumento que vem sendo utilizado pelos outros gestores”, argumentou a senadora.  

O Tribunal de Contas da União passou onze anos sem ter tomada posição de caráter reprobatório, com relação à pedalada. Mudou a norma e o Governo se adaptou.

“Não há, simplesmente, sustentação jurídica. Por isso, aqueles que participaram de toda dessa trama ficam incomodados quando a gente diz que esse pedido de impeachment, sem embasamento legal, na verdade não passa de um golpe travestido de pedido de impeachment.

Lava Jato e conjunto da obra

Os crimes imputados a Dilma Rousseff, na visão de Fátima Bezerra, são tão frágeis que agora os oposicionistas tentam trazer as denúncias da Lava Jato num reconhecimento claro de que essas acusações contra a presidenta Dilma não se sustentam.

“Tanto é que eles ficam falando em conjunto da obra, aquilo que nós chamamos de uma aberração política e jurídica. Não há, absolutamente, na legislação brasileira, nada que tipifique conjunto da obra como crime de responsabilidade

Verdade é essa

No entendimento de Fátima Bezerra, os ministros foram muito bem nas arguições de defesa. “Sabe por que eles foram muito bem? Porque eles disseram a verdade. E a verdade é essa não tem como esconder”, asseverou.

“Não há, de maneira nenhuma, comprovação de crime de responsabilidade por parte da presidenta. O Impeachment, apesar de ser um instrumento constitucional, entretanto ele sem embasamento legal ele não se sustenta. Daí porque nós vamos continuar lutando”, realçou Fátima.

Luta continua

Como o processo não termina na fase de admissibilidade, informou Fátima Bezerra, “vamos continuar lutando para evitar esse trauma do ponto de vista político no nosso País”.

Um Impeachmente já traumático em qualquer circunstância. E um Impeachment nessa circunstância, sem embasamento legal, aí ele causará “um trauma cujas consequências serão gravíssimas para geração presente e paras gerações futuras”.

“Nós continuamos na luta, esperançosos e confiantes para que isso não aconteça”, concluiu Fátima Bezerra.

(Por Maurício Nogueira, para Agência Política Real. Edição: Genesio Jr.)