ESPECIAL DE FIM DE SEMANA: Benedito de Lira: "Nunca vi situação tão crítica"

(Brasília-DF, 25/09/2015) O senador Benedito de Lira (PP-AL) afirma que nunca viu situação tão crítica como a atual, vivida pelo governo da presidenta Dilma Rousseff, em seus mais de 20 anos em Brasília. Mas refuta de imediato qualquer comparação com os momentos que antecederam o impeachment do também alagoano Fernando Collor, em 1992. E ainda não vê nenhum motivo para se tirar Dilma Rousseff da Presidência da República.

“Nunca tive a oportunidade de assistir, de conviver com o que estou convivendo e assistindo hoje. Eu faço política e já estou aqui em Brasília há mais de 20 anos. E realmente a crise é preocupante. O governo, por mais esforço que faça, não está com a credibilidade necessária para que as pessoas acreditem naquilo que ela (Dilma Rousseff) possa promover e encaminhar para o Congresso ou coisa que o valha. Mas todas as crises que já ocorreram nos diversos países do mundo, num determinado momento você encontra os caminhos”, afirma em entrevista a Política Real.

Antes não se sabia

“A corrupção existe neste país ao longo de sua história. Agora tem uma coisa que, às vezes, as pessoas ficam xingando o atual governo. Por quê? Porque antes as coisas aconteciam e você não sabia. A corrupção que está aí, essa história de Petrobras, de Eletronorte, esse grupo de empresas que saquearam a Petrobras e que hoje criminalizam os políticos... Infelizmente criminalizam os políticos por quê? Porque existe uma legislação nesse país que diz que a empresa poderia doar recursos para campanhas eleitorais”, diz.

Excesso de liberdade

O senador argumenta que as doações de empresas às campanhas estavam protegidas pela lei, que há excesso de liberdade nos órgãos de investigação, que têm atividades protegidas pela Constituição. Benedito de Lira não enxerga nenhum motivo para se criminalizar a presidente Dilma Rousseff nem para o seu impeachment. Além disso, ele alega que tanto Lula quanto Dilma trabalharam para diminuir as desigualdades sociais no país.

Nordeste beneficiado

No caso do Nordeste, Benedito de Lira fala que não houve governos melhores do que os do PT para os estados da região. Que os ajudaram a se desenvolver. Sobre senadores de oposição que afirmam que não chegam recursos ao Nordeste, ele responde que esses parlamentares estão “omitindo”. Faz severas críticas aos vazamentos de informações para a imprensa no caso de estatais como a Petrobras, dizendo que há criminalização seletiva de políticos no escândalo antes de julgamento de investigação dos fatos. Sobre o seu próprio nome ter aparecido no noticiário, ele evitar fazer comentários.

Jogo do bicho

Benedito de Lira é um entusiasta da legalização do jogo do bicho, argumentando que a jogatina é uma realidade do país, e que o governo poderia arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos com esse ramo de atividade. Por isso, defende o projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que tramita no Senado e permite essa legalização.

Leia a entrevista

Como o senhor avalia essa crise no governo Dilma Rousseff?

Nunca tive a oportunidade de assistir, de conviver com o que estou convivendo e assistindo hoje. Eu faço política e já estou aqui em Brasília há mais de 20 anos. E realmente a crise é preocupante. O governo, por mais esforço que faça, não está com a credibilidade necessária para que as pessoas acreditem naquilo que ela (Dilma Rousseff) possa promover e encaminhar para o Congresso ou coisa que o valha. Mas todas as crises que já ocorreram nos diversos países do mundo, num determinado momento você encontra os caminhos.

O governo está fazendo um esforço muito grande para melhorar essa performance do governo e logicamente acalmar politicamente. Porque a efervescência política é decorrente da fragilidade da economia. Uma coisa gera outra. E nos temos alguns instrumentos para, exatamente, encontrar os caminhos. Primeiro, está falando muito em corte  de gastos, mas é pra cortar mesmo. Dois, quando se fala em melhorar o cofre do país, falam-se logo em cobrar imposto, em aumentar tributos. E nós não suportamos mais, a população brasileira não aguenta mais. Dar mais de 38% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro para imposto. Isso é absolutamente impossível de conviver.

Eu às vezes, não sou economista, mas vivo levantando dúvidas. Por que é que aqui no Brasil para se controlar a inflação é preciso aumentar os juros?  Em outros países do mundo o juro é praticamente zero e a inflação também não existe. Por quê? Porque há uma credibilidade na economia. Aí nós temos determinados instrumentos que você pode gerar imposto que governo fecha os olhos. Até porque ou por conta de algumas demandas contrárias. Nós vivemos num país onde se preserva a mediocridade.

Eu vou citar um fato. Lá atrás existia autorização para se jogar jogo do bicho. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo. Num determinado momento do governo Lula, ele acabou com aquilo. Consequentemente, ele desempregou mais de 200 mil pessoas que viviam dessa atividade. Dois, o estado que, provavelmente deveria ter alguns resultados em seu processo de arrecadação, deixou de arrecadar e o jogo continuou.

A clandestinidade é o que protege o jogo no Brasil. É uma ação que contraria determinados segmentos da sociedade. Mas a Caixa Econômica, o que ela teria? É o jogo! O que é essa loteria esportiva? É o jogo! O sujeito arriscar um palpite. E não existe? Então, há um projeto de lei tramitando no Senado Federal, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Fui relator dessa matéria há um ano, mas ela não andou. Não andou e hoje está tramitando com mais velocidade. Tenho informações de que já está nessa Agenda Brasil (conjunto de propostas para tirar o país da crise), fazendo parte desse arcabouço de projetos. E logicamente que isso gerará uma receita para o país da ordem de aproximadamente R$ 20 bilhões, quando todos esses jogos estiverem instalados oficialmente. Que é o jogo do bicho, o bingo, bingo através da internet...

Aí levantam preliminares de que o jogo gera independência da família e gera o crime. E o cigarro, e a cachaça? Fuma quem quer, bebe quem quer. Las Vegas nos Estados Unidos era um pedaço de terra encravado no deserto, inóspito. O que aconteceu? Levou pra lá os jogos. Tornou-se hoje uma cidade com mais de 48 milhões de habitantes, que não está precisando mais do jogo porque virou uma cidade turística. Mas o turismo foi decorrência da instalação dos jogos. Se o governo se dispuser a isso há uma simpatia no Congresso Nacional. É polêmico? É. A CMPF é mais polêmica no Congresso.

Faz sentido comparar a situação do Brasil com a época do impeachment de Fernando Collor de Mello?

Não. Eu confesso que não existem motivos nem razões para se tratar de impeachment da presidenta. A presidenta está passando por uma dificuldade, o país está passando por uma dificuldade em função da sua economia e de alguns erros que foram praticados no decorrer desses anos. De alguns gastos que foram feitos desnecessários, outros sem prioridades.

Todos nos governos do PT?

Não só nos governos do PT. As coisas estão refletindo agora porque na verdade não havia uma coisa, ao longo desses anos todos que o Brasil existe. Os governos anteriores nunca tiveram preocupação com esses segmentos mais miseráveis que têm no Brasil. Os pobres. Eu vivenciei em diversas oportunidades, na minha cidade, Maceió, as pessoas catando lixo nos contêineres de lixo nas ruas para comer. Quando o governo Lula se instalou no Brasil, ele fez uma divisão passou a amparar essas pessoas, fazendo o Bolsa Família, que nasceu já no governo de Fernando Henrique mas que consubstanciado e ampliado no governo do presidente Lula. Então, a distribuição de riquezas. A concentração de recursos nesse país é muito grande. Ainda a desigualdade é enorme. O governo da presidenta Dilma mandou para indústrias branca e de automóveis, subsídios para preservar o emprego. Não preservaram o emprego, não cresceram nem ajudaram o país. O governo mandou para eles R$ 172 bilhões. Dado, presente! Isso faz falta em algum lugar. Depois tiraram a CPMF. O Congresso rejeitou. Deixou de entrar nos cofres da União na época mais de R$ 30 bilhões.

Então o senhor é favor da CPMF hoje?

Se tiver de votar a CPMF eu voto. Agora tem um projeto que é muito menos traumático que a regularização dos jogos de azar.

E a corrupção, o roubo de dinheiro público, entra onde nessa ordem?

A corrupção existe neste país ao longo de sua história. Agora tem uma coisa que, às vezes, as pessoas ficam xingando o atual governo. Por quê? Porque antes as coisas aconteciam e você não sabia. A corrupção que está aí, essa história de Petrobras, de Eletronorte, esse grupo de empresas que saquearam a Petrobras e que hoje criminalizam os políticos... Infelizmente criminalizam os políticos por quê? Porque existe uma legislação nesse país que diz que a empresa poderia doar recursos para campanhas eleitorais. Então estão criminalizando essas doações que até pouco tempo não eram criminalizadas. Então, criminalizam pra uns e não criminalizam pra outros. Por quê? Porque todos esses representantes que está aqui no Congresso Nacional, mais de 80% deles receberam doações para as campanhas eleitorais. Como se sabe se o dinheiro é da Petrobras ou de outra empresa? Existe uma lei que protege as doações oficiais.

Hoje existe uma liberdade até certo exagerada na Polícia Federal, no Ministério Público, a Justiça. Investigam como querem. Então hoje vem essa montanha denúncias conta A, B ou C. Infelizmente isso acontece. Agora, vamos responsabilizar quem na verdade praticou fato criminoso. Nós não somos favoráveis a isso não. Nós teremos que apurar. Agora, apurar com isenção. Apurar sem pressão. Não é apurar o que a imprensa A, B ou C diz que é pra fazer. Apurar aquilo que esteja comprovado que você realmente cometeu crime. Se você não cometeu crime, você não pode ser penalizado. Então é preciso que haja muita isenção no que diz respeito ao julgamento destas ações que estão sendo postas aí todos os dias. Aparece um delator que diz que A, B e C recebeu propina, mas não prova. Apenas diz. E o cara está respondendo processo. Tem não sei quantos delatores aí... É preciso ter um regramento diferente. O cara delata até a mãe para ter uma prisão domiciliar, imagine quem ela apenas ouviu falar? (O senador não quis comentar a inclusão do seu próprio nome da lista de beneficiados com doações que está sob investigação).

O senhor acha que a presidenta Dilma sai desta situação ou que o Congresso Nacional tire-a do governo?

Todo e qualquer processo, ele é possível acontecer ou não acontecer. Mas que acho que o Congresso brasileiro precisa se debruçar em fatos abusivos. Qual foi o crime praticado pela presidenta no exercício do mandato dela? O país estar passando dificuldades é o crime que ela praticou? Não. Ela praticou algum ato de improbidade no exercício do cargo de presidente?

Alegação são “pedaladas fiscais” e dinheiro para a campanha oriundo do esquema da Petrobras, da corrupção.

“Pedaladas fiscais”, isso é uma ação de contabilidade. É contábil. Não é crime de responsabilidade. Dinheiro de campanha é, como se sabia, a presidente sabia ou João que esse dinheiro era da Petrobras? A empresa, por exemplo, tem gente que está sendo criminalizada e empresa diz que não tem nenhuma relação com a Petrobras. Você não pode transferir responsabilidade para a presidenta. É preciso ter muita paciência e sobriedade para investigar. Todos que não cometeram crimes precisam ser inocentados.

Quando o senhor fala em “avalanche de moralidade” o que é isso?

É isso que a imprensa publica todo dia. Delator A, delator B, delator H...

A imprensa não estaria cumprindo seu papel?

Não estou culpando a imprensa não. O que quero dizer é o seguinte. O processo está em segredo de Justiça... Para o acusado, mas para a imprensa não. Então, aqueles que estão investigando mantêm reserva, não dá sequer acesso aos advogados para conhecer as delações de uma maneira geral. Mas a imprensa sabe primeiro do que qualquer pessoa. Sabe primeiro do que o acusado. Está certo isso? Não está. Agora a culpa é da imprensa? Não. A culpa é de quem está fazendo a investigação.

O senhor acha que essa “onda de moralidade” surgiu por quê?

Porque hoje as instituições têm liberdade de investigar. Hoje as pessoas dizem que o governo tem controle. Não tem. Está na Constituição a responsabilidade que é do Ministério Público, da Polícia Federal e o que Supremo Tribunal Federal pode fazer. E se você abrisse no passado teria tanto quanto hoje.

Os governos do PT tem sido bons para o Nordeste?

Na minha ótica, sim. Eu sou de um estado pobre, Estado de Alagoas. E na verdade nunca meu estado recebeu tantos recursos dos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma. Vou dar outro exemplo. O Estado de Pernambuco, que sempre assumiu liderança extraordinária no Nordeste, passou um determinado momento da sua história paralisado. Com ascensão do Lula à Presidência, ele não negou a sua origem. Fez investimentos do governo federal em Pernambuco que hoje é um dos grandes estados que prosperam na Região Nordeste. Enfim, todos os estados do Nordeste não podem reclamar dos governos do PT, que levaram recursos, estrutura e geração de empregos. A Bahia ganhou uma montadora de veículos graças ao PT, Pernambuco está terminando uma refinaria, o Estado do Ceará a mesma coisa, o Estado do Rio Grande do Norte, o Estado do Maranhão... Enfim, todos os estados do Nordeste receberam um volume de recursos nos governos do Lula e da Dilma que nunca receberam no passado. E olhe que eu faço política há muitos anos. Não sou político recente. Sou político da minha década de 60.

Senadores de oposição, quando dizem que o governo federal não está enviando recursos para o Nordeste, estão mentindo?

Talvez não estejam mentindo, mas estão omitindo.

(Valdeci Rodrigues, especial para Política Real. Edição de Valdeci Rodrigues)