ESPECIAL DE FIM DE SEMANA - “Não há crime de responsabilidade da presidente Dilma - impopularidade não justifica pedido de impeachment”, alerta Rubens Jr.

(Brasília-DF, 18/09/2015) “Não há crime de responsabilidade direto da presidente Dilma” (...) “Nós temos hoje o Congresso mais conservador desde 1964, segundo o DIAP, e um dos mais ricos dos últimos 30 anos” (...) “Existe o IPG - Imposto sobre Grandes Fortunas, um tributo criado pela Constituição Federal em 1988 e nunca foi regulamentado. Ora, o Congresso Nacional não tem interesse de taxar as grandes fortunas. É você comprar briga contra os poderosos”.

As declarações são do vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Junior (MA). E se referem aos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff que ecoam nas ruas, e agora, dentro do Congresso; à postura do Parlamento o com relação à reforma política em fase final de votação; e à questão da questão da reforma tributária na busca de alternativa para crise econômica do País.

Terceiro deputado maranhense mais votado nas eleições de outubro do ano passado, de uma família de tradição politica no estado - sua mãe é prefeita da cidade de Matões-MA, e um dos novos deputados (em idade, 31 anos, e em mandato – é o primeiro) da 55ª legislatura, Rubens Jr. discorre sobre esses e outros temas, nesta entrevista exclusiva ao jornalista Gil Maranhão, da Agência de Notícias Politica Real.

Política Real - Deputado, o senhor foi eleito defendendo bandeiras diversas que já faziam parte da sua luta como deputado estadual. Quais são, de fato, essas bandeiras?

RUBENS JR. - A pauta das eleições no Maranhão foi a pauta da mudança, de que teríamos de fazer alteração na política para melhorarmos a vida do povo. Eu vinha como líder da Oposição na Assembleia e era quem justamente fazia esse enfrentamento aos desmandos do governo anterior. E com essa pauta, Flávio Dino foi eleito com 65% dos votos no primeiro turno, sendo a segunda maior aprovação popular do País, ficando atrás apenas do governador de Pernambuco. A tese desse início de mandato são as reformas estruturantes que precisamos fazer para que o Brasil possa prosseguir avançando.

O País já avançou bastante, mas sem fazer as principais reformas nós não seguiremos avançar, ficaremos estagnados e até mesmo entraremos numa espécie de recessão. E as principais reformas, tanto no âmbito estadual como nacional são as que o nosso partido, PCdoB defendem. A primeira de todas é reforma política. Se não se mudar a forma de fazer política nós teremos os mesmos representantes, e aí haverá essa crise de legitimidade permanente, onde o povo não se sente representado no Congresso. Outra é a reforma tributária, pois hoje há uma tributação injusta no País. Temos que debater com afinco também as reformas nos meios de Comunicação, a reforma da Educação, reforma urbana, reforma agrária. Acredito que o Congresso deve se preocupar com essas causas macro que irão determinar o ritmo de crescimento do nosso País.

Política Real - Seu foco da atuação na Câmara Federal nesses quase dez meses, tem sido em que áreas?

RUBENS JR. - Meu foco de atuação é onde eu consegui ocupar espaço. Sou vice-líder do PCdoB, mesmo de primeiro mandato e que tem uma bancada muito representativa. Sou integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), até pela minha formação: sou advogado e estou cursando mestrado em Direito Institucional pelo IDP. Destacamos a nossa luta dentro da Comissão da Reforma Politica, basicamente na discussão da redução dos gastos de campanha. Lutamos contra a PEC da Bengala (que ampliou a aposentadoria dos Magistrados de 70 para 75 anos) e contra a questão da flexibilização das terceirizações.

Apresentamos alguns projetos de lei no sentido de diminuir as desigualdades regionais, como por exemplo, o projeto que cria a Universidade do Leste do Maranhão, com a sede em Caxias, e oque cria a Universidade Federal da Região Tocantina, com sede em Imperatriz. É um absurdo que o Maranhão tenha apenas uma universidade federal, a UFMA, e outros estados menores tem cinco ou mais. Também o projeto de transformar São Luís numa Zona Franca, uma área de livre comércio para gerar o maior poder de circulação de bens e mercadorias e, consequentemente gerando empregos e renda na nossa capital, para daí estender para todo o estado. Sem esquecer o fortalecimento das instituições. Pedi, por exemplo, para colocar em votação a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria Conselho Nacional dos Tribunais de Conta, dentre outros temas.

Política Real - A pauta legislativa, tanto no primeiro como no segundo semestre foi intensa e com temas polêmicos, com discussões acirradas e divergentes, como a Reforma Política. O que foi aprovado até o momento, atende aos anseios da sociedade?

RUBENS JR. - Não, nem de perto. Esse é um problema da legitimidade. Nós temos hoje o Congresso mais conservador desde 1964, segundo o DIAP, e um dos mais ricos dos últimos 30 anos. Consequentemente hoje os representantes ainda que legitimamente eleitos, não correspondem ao sentimento da sociedade. Então, esse paradoxo, essa contradição é que faz com que nós votamos aqui não estejam de acordo com o que deseja a maioria da população. A reforma política na Câmara foi feita para não mudar nada.

Ora, onde já se viu se os deputados federais iam aprovar algo que iria contra eles próprios? Então, esse sentimento corporativista se disseminou na maioria dos deputados e, infelizmente, não permitiu que nenhuma mudança significativa fosse tomada dentro da reforma política. Nós do PCdoB defendemos uma reforma política democrática, que desse mais poder ao povo para o que ele pudesse participar mais diretamente, especialmente afastamento a influência do poder político e econômico do processo democrático. E isso não é o que foi aprovado na Câmara. Baixou a idade apenas para quem que ser candidato, mas manteve a essência do modelo de hoje que é: ninguém vota em partido, vota na pessoa, e as eleições são caríssimas, com financiamento empresarial praticamente sem limites. A Câmara perdeu uma grande oportunidade de dar passos largos no sentido de democratização da política no País.

Política Real - Deputado, um tema que também teve  repercussão no País foi a redução da maioridade penal. O texto aprovado agradou a sociedade. Qual foi a posição do PCdoB?

RUBENS JR. - Na verdade, o PCdoB votou contra a redução da maioridade penal por questão conceitual e princípio ideológico. Esse é mais um exemplo da pauta conservadora do Congresso. Reduzir da idade de 18 para 16 anos não traz nenhum tipo de melhoria significativa para a sociedade, isso não irá diminuir os índices de criminalidade. Nenhum criminoso quando vai cometer um crime ele não pára para pensar ‘qual é a pena que vou cumprir se eventualmente eu cometer esse delito, esse ilícito?’.

Então, o caminho correto a ser investido era efetivar e endurecer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Antes de pesar em mudar a Constituição e reduzi a maioridade o objetivo e que nós adaptássemos o ECA e finalmente ele fosse cumprido. Então, nós fomos contra à redução da maioridade na Constituição e somos a favor de maior endurecimento do ECA. Entre 12 e 18 anos pode sim cumprir uma medida de detenção, uma medida socioeducativa mais dura.

Política Real - A questão do pacto federativo, que interessa muito aos estados e municípios nesse tempo de crise, trouxe ao debate a PEC 172, que não permite a União impor mais gastos a esses entes federados. Como o senhor vê esse debate?

RUBENS JR. - Quando da Constituinte de 1988 deram muito poder ao Poder Executivo e à União federal. Há nesse nosso modelo um desequilíbrio flagrante entre municípios estados e União. Portanto, o pacto federativo é coreto no sentido de redividir competências, responsabilidades e atribuições, no reparte orçamentário e financeiro.

Mas há uma grave problema. Nessa PEC 172 prevê que lei não irá criar novas despesas para estados e municípios sem  que traga a receita. Sabe que leis seriam inviabilizadas se essa proposta já tivesse em vigor? A lei do Fundeb, por exemplo, que fixou um piso nacional para os professores. Sabe um projeto de lei complementar que tramita há muito tempo no Congresso que tem apelo popular e que poderá ser engavetado com essa PEC? É a PEC 300, que aumento a remuneração dos policiais militares e dos bombeiros. Sob uma desculpa de pacto federativo, o que eu antevejo é uma fragilização ainda mais dos direitos sociais, principalmente dos diretos dos servidores. O PCdoB é a favor do pacto federativo, mas foi contra a PEC 172.

Política Real - A reforma tributária mais uma vez está sendo discutida pela Câmara. Ou o senhor aponta para avançar, agora, nessa discussão?

RUBENS JR. - Eu estava na Comissão do Pacto Federativo e da Comissão que discutir a PEC 172 e agora integro Comissão da Reforma Tributária. A grande contradição que eu vejo no Brasil é que nós temos pouquíssimos impostos progressivos, que respeitem a capacidade contributiva, justamente para quem ganha mais pagar mais, e quem ganha menos pagar menos ou não pagar nada. Esse tem que ser o sentido e o rumo da Reforma Tributária.

O Brasil já tem uma carga tributária altíssima, nós não podemos falar simplesmente em aumento de impostos, até por que a sensação de retorno do imposto é muito baixa no nosso país. Nós estamos na fase da discussão e colhendo sugestões. Uma posição do PCdoB sobre é esse tema é sobre o IPG – Imposto sobre Grandes Fortunas. Esse tributo foi criado pela Constituição Federal em 1988 e nunca foi regulamentado. Ora, o Congresso Nacional não tem interesse de taxar as grandes fortunas. É você comprar briga contra os poderosos. Mas a Constituição não diz que o Congresso pode ou não pode criar. A Constituição já criou, só precisa ser regulamentado.

Política Real - Já foram protocolados na Câmara 21 pedidos de impeachment.  Parlamentares acabam também de pedir. O senhor, que é advogado, acha que há fundamento jurídico para se pedir o afastamento da presidente Dilma?

RUBENS JR. - Na verdade, antes de defendermos a presidente Dilma, temos que defender a Constituição Federal, que é quem fixa os parâmetros possíveis para se enquadrar uma situação como no caso de impeachment, que nesse caso serve como uma sanção de um crime de responsabilidade. Não há crime de responsabilidade direto da presidente Dilma.

A impressão que nós temos é de uma tentativa de terceiro turno, ainda fruto de resultado eleitoral que foi extremamente apertado nas últimas eleições, e tanto é assim que nem o Janot (Rodrigo Janot, procurador-geral da República), nem a Operação Lava Jato envolveu diretamente o nome dela. Falar de impeachment, neste momento, então, é golpe contrário à Constituição Federal. Se surgirem novos fatos, teremos novo posicionamento. Isso não quer dizer que nós queremos que as investigações parem. Pelo contrário: nós queremos que as investigações se aprofundem, principalmente a Lava jato que aí pegando diversos partidos políticos, aqueles que fizeram maus-feitos, ou no trato com as empreiteiras ou dentro da Petrobras. Quem mexeu no dinheiro, na coisa pública, tem que ser responsabilizado.

Política Real - E o que leva, então, o povo às ruas e políticos a pedirem o impeachment de Dilma?

RUBENS JR. - A impressão que nós temos é que o que hoje justificaria uma tentativa de impeachment da presidente Dilma é a impopularidade. E neste caso, impopularidade não justifica pedido de impeachment. Impopularidade vai ser julgada em 2018, no processo sucessório da presidente e de seu partido e não neste momento.

Governo mal avaliado não se justifica por ser um governo cassado ou interrompido. Temos que fazer essa diferença: o que é ato da presidente, o que é ato do seu partido e o que ato de um aliado. E sempre ser balizado pela Constituição Federal.

Política Real - O Senhor falou em popularidade, e a presidente Dilma chegou ao mais baixo índice de popularidade dado a um presidente da República nos últimos anos – 7%. O que ela deve fazer para retomar a credibilidade, tanto do mercado como da população?

RUBENS JR. - A impopularidade é fato, nós percebemos andando nas ruas. Mas todo governo passa por uma crise de popularidade num determinado momento. Desconheço um governo que tenha os quatro anos ou oito anos em lua-de-mel. Mas acho que isso será superado.

As medidas econômicas que o governo tem tomada são acertadas. O ajuste fiscal por mais indigesto que seja era necessário. Entendo que o objetivo do governo nesse momento é ter uma agenda positiva com realizações concretas, para não ficar apenas falando em ajustes, apertos, e possa agora olhar pra frente.

(Por Gil Maranhão, para Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)