ESPECIAL DE FIM DE SEMANA – Para Otto Alencar, bastava grandes empresas pagarem a conta que não precisava de Ajuste Fiscal

(Brasília-DF, 06/06/2015)  O senador Otto Alencar(PSD-BA) um ex-carlista e eleito na esteira do sucesso dos governos petistas na Bahia chegou ao Senado Federal “causando” e repetindo uma estratégia infalível para um “novato” que tem muita experiência política conseguiu ser eleito para presidir a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) além de ser um dos recordistas de encaminhamento de projetos neste início de legislatura entre os novatos – 10 projetos de lei, segundo apurou recente reportagem da Política Real.

Na entrevista especial dada à Política Real, desse vez, ele avalia o protagonismo notável do Congresso Nacional, o impacto do ajuste fiscal na Bahia e no Nordeste, Reforma Política e Pauta Federativa.

Ele acredita que os efeitos do Ajuste Fiscal, que tanto assustam, poderiam ser evitados se as grandes empresas pagassem ao que devem.

“Para mim bastava as grandes empresas pagarem o que devem para União. Basta o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, ligado ao Ministério da Fazenda e que tem a função de julgar recursos de decisões referentes à cobrança de tributos da União, cobrar e não precisa, de maneira nenhuma, contingenciar investimentos públicos.”, disse

Veja a íntegra da entrevista concedida, por email, a nossa reportagem:

 

Política Real -  Como o senhor avalia esse momento de protagonismo do Congresso Nacional e no que o senhor pode contribuir com isso?

 

Otto Alencar - Avalio como um momento muito importante e que fortalecerá o Parlamento brasileiro. A adoção de medidas que impedem jabutis nas Medidas Provisórias, a discussão da Reforma Política e debates de temas que aprimoram a transparência na administração pública são determinantes nesta hora. Presido a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle que pode contribuir muito no debate destes temas.  Entre as atribuições da CMA está, exatamente, a fiscalização dos atos do poder público.

 

Nesta semana, também fui designado para ser o vice-presidente da Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, na qual será avaliada a necessidade de regulamentar as atividades das empresas estatais, particularmente no que toca à transparência, eficiência e normativa aplicável à gestão de seus recursos. Desta forma, espero colaborar e participar ativamente das discussões e elaborações de alternativas para melhora do nosso País.

 

Política Real -  A Bahia é o maior estado do Nordeste e tende a sofrer maiores impactos do ajuste fiscal. Existe muita demanda no Minha Casa Minha vida e de projetos de mobilidade urbana. Existem alternativas ao investimento público para enfrentar este ano?

 

Otto Alencar - Existe e já tratei deste tema, inclusive, em vários pronunciamentos no plenário do Senado. Se o Governo fizer um Refis, dispensar multas e juros e der um desconto de 30% sobre o valor devido pelas grandes empresas à União, ainda receberia o suficiente para evitar este doloroso ajuste fiscal. Para mim bastava as grandes empresas pagarem o que devem para União. Basta o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, ligado ao Ministério da Fazenda e que tem a função de julgar recursos de decisões referentes à cobrança de tributos da União, cobrar e não precisa, de maneira nenhuma, contingenciar investimentos públicos.

 

Por isto, tenho insistido quase que diariamente no fim do Carf. Este conselho foi criado para poupar os grandes conglomerados de pagar impostos. As investigações da Polícia Federal já comprovaram prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na Operação Zelotes, da Polícia Federal, avaliam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões, dentro do maior escândalo de sonegação do Brasil. Levantamento feito pelo meu mandato revela que mais de 120 mil processos tramitam no Carf, contestando a cobrança de R$ 565 bilhões em impostos e multas. 780 processos que estão no Carf e nunca foram julgados correspondem ao maior valor em impostos e multas que a União teria que receber de grandes empresas, somando mais de R$ 357 bilhões. Neste grupo estão os grandes clientes, que supostamente pelas investigações pagariam propinas aos conselheiros para terem os valores anulados ou reduzidos. Os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods estão entre os grandes devedores. Portanto, alternativa temos sim para evitar cortes nos investimentos!

 

Política Real -   A Reforma Política está chegando. Algo já foi feito pelo Senado e está sendo tentado pela Câmara. Qual a sua avaliação para as próximas eleições municipais?

 

Otto Alencar - Acredito que o Senado irá avançar nas discussões e espero que o financiamento privado seja restrito aos partidos políticos, com limites e critérios para restringir empresas com interesses em contratos nas três esferas. Acho um passo importante o dado na semana passada na Câmara Federal, o fim da reeleição. Precisamos também aprovar a coincidência das eleições - vereador, prefeito, deputado estadual e deputado federal, senador, governador e presidente da República. Desde que cheguei ao Senado e antes mesmo disto, sempre defendi o fim da reeleição. O Brasil não suporta mais eleições de dois em dois anos. É preciso, ainda, reduzir o período de campanha eleitoral e a limitação dos gastos da campanha, além da aprovar uma cláusula de barreira para evitar a proliferação de partidos políticos cartoriais, sem representação popular.

 

Política Real -  O Senado tende a patrocinar uma Pauta Federativa que busca reduzir o tamanho da União. Os líderes mais próximos do Planalto temem isso. Como o senhor avalia essa onda que substitui as discussões sobre Reforma Tributária?

 

Otto Alencar - O crescimento da máquina pública ocorre em progressão geométrica, enquanto a arrecadação cresce em progressão aritmética. A estrutura organizacional do governo é tão gigantesca, que se muitos órgãos fossem extintos, não haveria prejuízo da atividade administrativa da União. Porém, essa discussão não elimina a debate da Reforma Tributária, ao contrário, só contribui. Existe uma necessidade latente em aumentar a autonomia política, administrativa e financeira dos estados e municípios. Defendo um novo pacto federativo para o enfrentamento da crise vivida pelo país. A excessiva centralização do poder em Brasília, que se transformou em uma antiga Roma, tem prejudicado especialmente os municípios e dificultado o trabalho dos prefeitos que estão mais próximos das demandas dos cidadãos pela melhoria da prestação de serviços, especialmente nas áreas de saúde e educação. Considero fundamental a discussão de um novo pacto federativo e uma reforma tributária para redistribuir melhor as receitas dos impostos.

 

( da redação com textos de Mariana Lima e edição de Genésio Araújo Jr)