31 de julho de 2025
Piauí

NORDESTE EM MANCHETE: Vereadores aprovam projeto de licitação das linhas de transporte coletivo de Teresina

Prefeitura fica autorizada a realizar concorrência para escolha de novas empresas que operarão o sistema de ônibus urbanos da capital

Publicado em
58835db125b5922c30a4cec784df331e.jpg

(Brasília-DF, 13/12/2013) A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, 12, por unanimidade, o projeto de licitação das linhas do transporte coletivo de Teresina, autorizando a prefeitura a realizar concorrência para escolha das empresas que passarão a operar o sistema de transporte urbano da capital. O projeto será colocado em segunda votação na próxima terça-feira, dia 17. A licitação deve ser realizada no próximo ano, se for mantida a decisão de ontem em segunda votação. A informação está na edição desta sexta-feira,13, do jornal Diário do Povo do Piauí, de Teresina.

Também foram aprovados os outros dois projetos enviados pela Prefeitura, a criação do Fundo Municipal de Transporte (Funtran) e o que modifica a lei que regula o Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de Teresina. Além da proposta de licitação, o projeto de criação do Funtran também foi aprovado por unanimidade.

Voto de minerva

A votação do terceiro projeto, que altera a lei que regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Teresina, ficou empatada e o presidente da Câmara dos Vereadores, vereador Rodrigo Martins (PSB), deu o voto de minerva, decidindo pela aprovação.

Foi o ponto mais polêmico da votação, realizada em meio a protesto dos motoristas e cobradores de ônibus, que paralisaram as atividades para acompanhar a sessão da Câmara Municipal. A mudança na lei transfere para a Prefeitura de Teresina a responsabilidade sobre o pagamento da indenização das empresas que ficarão de fora do sistema depois da licitação. O Funtran é um fundo de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar o custeio do sistema de transporte coletivo.

Plano diretor

O Funtran será gerido pela Strans. O terceiro projeto regulamenta os serviços de transportes urbanos e faz a adequação do sistema ao Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Teresina. Neste último ponto, a prefeitura assume a responsabilidade pelo pagamento da indenização à empresa que vai deixar de prestar o serviço por conta do fim do contrato. A oposição votou contra por acreditar que esta dívida deveria ser assumida pela empresa que ganhar a licitação.

O outro ponto da discussão é quantos aos empregos dos funcionários das empresas que sairão do sistema. Os vereadores da oposição querem incluir no projeto que os funcionários serão mantidos. Eles ingressaram com uma proposta de emenda, que será votada junto com a segunda votação dos projetos, assegurando a manutenção da função de cobrador.

(Da Redação da Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues)