NORDESTE EM MANCHETE: Deputado federal alagoano pode ser enquadrado na Lei Marinha da Penha pelo STF, por ter agredido a ex-mulher em 2006
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que as agressões à vítima foram presenciadas por uma empregada doméstica
(Brasília-DF, 6/12/2013) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira , 5, abrir ação penal contra o deputado Arthur Lira ( PP-AL), por agressões contra sua ex-mulher. Caso seja condenado, ele deve pegar de um a três anos de prisão. O deputado é acusado com base na Lei Maria da Penha, informa o site de notícias CadaMinuto, de Maceió.
De acordo com informações do processo, o deputado foi à casa da ex-mulher, Jullyene Lins, e a agrediu fisicamente durante 40 minutos. Os fatos ocorreram em 2006, sete meses após o fim do relacionamento, e foram presenciados pela babá de um dos filhos da vítima.
"Arrastada pelos cabelos"
Conforme o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o deputado teria agredido a ex-companheira. "Foi arrastada pelos cabelos. Disse para o ex-companheiro que ele não era seu dono. Ambos já estavam separados há sete meses. As agressões à vítima foram presenciadas por uma empregada doméstica”, afirmou.
Segundo Fernanda Tortima, advogada de defesa do parlamentar, a ex-mulher e a testemunha do caso mentiram sobre as acusações. O STF ouvirá as testemunhas e o acusado e, só então, decidirá se ele é culpado ou inocente das acusações.
Esquecimento
O procurador relatou que depois de denunciar o caso, a vítima deu novo depoimento dizendo que não se recordava de todos os fatos. Para ele, não importa que a mulher tenha mudado o depoimento. "O empurrão na mulher não pode ser tratado como delito de menor gravidade. Ele se reflete sobre toda a família. Gera violência."
O relator do caso, ministro Luiz Fux, foi contra abrir ação penal. Na avaliação dele, não havia elementos contra o deputado. Dias Toffoli e Gilmar Mendes concordaram.
Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello entenderam que era preciso investigar mais o caso e abrir a ação penal.
(Da Redação da Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues)
