NORDESTE EM MANCHETE: Câmara Municipal de Teresina aprova regime de urgência para projeto de licitação de linhas de ônibus

(Brasília-DF, 6/12/2013) A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta quinta-feira, 5,  o regime de urgência na tramitação e votação do projeto de licitação das linhas de ônibus de Teresina. A urgência teve voto favorável até dos vereadores da oposição. A primeira votação está marcada para a próxima quarta-feira, 11, e a segunda votação deve ocorrer no dia seguinte, quinta-feira.

Uma audiência pública, proposta para a terça-feira, 10, também foi aprovada nesta quinta-feira, 5. Deverá reunir representantes de órgãos e entidades ligadas ao setor de transportes públicos. A informação é do jornal Diário do Povo do Piauí, de Teresina, na edição desta sexta-feira, 6.

Fundo Municipal de Transportes

O projeto de licitação das linhas foi encaminhado à Câmara Municipal na última quarta-feira, 4, pela Prefeitura de Teresina. Além do projeto que autoriza a concessão de serviço de transporte coletivo, mais dois projetos foram enviados pela prefeitura à Câmara Municipal ― um que Institui o Fundo Municipal de Transportes (Funtran) e o que altera a Lei n° 3.946, de dezembro de 2009, que dispõe sobre o regulamento do serviço de transporte coletivo urbano do município de Teresina.

A licitação dos ônibus é uma antiga reivindicação dos setores ligados ao transporte. A proposta de urgência na votação foi aprovada em meio a polêmicas sobre dois pontos da concorrência. No edital enviado ao legislativo, a prefeitura dispensa a empresa de fora que ganhe a licitação de indenizar aquela que vai deixar de prestar o serviço por conta do fim do contrato. A medida garantiria os direitos trabalhistas dos funcionários em uma eventual demissão em massa.

Sem cobrador

O outro ponto é a não obrigatoriedade das empresas vencedoras em contratar o cobrador. Ou seja, em tese, as empresas vão operar sem a figura do cobrador. Os temas, considerados complexos pelos parlamentares, forçou a oposição a criticar o pedido de urgência para a votação do projeto, já que o recesso parlamentar tem início no dia 19 de dezembro.

 "Nós votamos a favor do regime de urgência, por que não tinha para onde correr. Ele (o prefeito) mandou em cima do prazo para forçar a não ter discussão, como no caso da indenização das empresas que não consta no edital", protestou o vereador Paulo Roberto (PTB).

Para ele, as empresas vencedoras da licitação que não sejam de Teresina deveriam indenizar as empresas que estão saindo, de forma a garantir o pagamento dos trabalhadores. "Queremos manter essa indenização, e para isso vamos apresentar uma emenda", adiantou. O vereador Dudu do PT disse que vai fazer emenda para garantir a obrigatoriedade da contratação do cobrador. 

O líder do prefeito na Casa, vereador José Ferreira (PSD), disse que os questionamentos são normais, mas todos os parlamentares votaram a favor do regime de urgência.

(Da Redação da Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues)