Nordeste e o Senado. Senadores nordestinos celebram acordo para CPI das ONGs, pedem pressa para Casos Renan e cobram da Venezuela.
Nordestinos ocuparam boa parte das discussões de hoje no Senado.
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( Brasília-DF, 03/10/2007) A Política Real está atenta. O senador José Agripino foi hoje ao plenário “ Rui Barbosa” do Senado Federal fazer um longo pronunciamento marcado por referências pontuais, o que vem se transformando numa nova tradição dos senadores nesta legislatura. Foi-se o tempo das falas com início, meio e fim.
Ele celebrou o acordo firmado entre o DEM e o PSDB assim como com o Governo para que se instalasse a CPI das ONG’s. Ele valorizou o acordo dos dois principais partidos de oposição. Disse que espera que o Governo se entenda e indique logo o relator. O senador Inácio Arruda(PC do B-CE) é o preferido do PT.
Ele também aproveitou e acabou celebrado por outros senadores nordestinos, como Heráclito Fortes e Sérgio Guerra, uma solução para os dois outros casos envolvendo o senador Renan Calheiros(OMDB-AL) no Conselho de Ética. Ele deseja que o Senado não deixe o caso para o ano que vem e cobrou do senador Leomar Quintanilha(PMDB-TO), presidente do Conselho de Ética.
Ele também tratou de um assunto que anima não só os senadores de oposição: a Venenzuela e o presidente Hugo Chávez. Ele disse que mais que as disputas e antipatias que se pode ter com o Chefe de Estado do vizinho país dos Andes, lembrando seu respeito por aquele povo, é necessário que antes de se pedir apoio do Senado e Congresso Brasileiro é necessário que a Venezuela prove que está cumprindo algumas metas para entrada no Mercosul. Ele anunciou o envio de um requerimento para que o Senado questione o Ministério das Relações Exteriores explique se Chávez e a Venezuela estão cumprindo suas obrigações para o acordo.
CÂMARA – Só no dia 24 de outubro a Câmara Federal, onde está a mensagem que pede a inclusão da Venezuela no Mercosul, deverá colocar em pauta na Comissão de Relações Exteriores o caso.
Veja a íntegra da falação do senador Agripino(RN), líder do DEM, e os apartes dos senadores Heráclito Fortes(DEM-PI) e Sérgio Guerra(PSDB-PE):
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM – RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como fiz uma cobrança ontem, hoje quero fazer um registro do cumprimento dos acordos que foram estabelecidos.
Foi instalada hoje, pontualmente, às três horas, a CPI da ONGs. Finalmente. Foi cumprido o acordo dos partidos que tiveram a iniciativa de propor a CPI, tendo à frente o Senador Heráclito Fortes, companheiro dos Democratas, que, juntamente com o PSDB, indicaram o candidato à Presidência.
A indicação foi feita – o Senador Raimundo Colombo –, e o acordo foi cumprido. S. Exª foi eleito Presidente pela unanimidade dos votos. Infelizmente, não houve ainda acordo na base do Governo. Estava, era o que eu supunha, indicado o Senador Valter Pereira para exercer a relatoria. De última hora, não sei, não me compete, foi retirado o nome de S. Exª, e o Presidente não teve oportunidade de indicar aquele que vai ser o Relator.
De qualquer forma, o Presidente pactuou com os membros da Comissão uma reunião a se realizar na terça-feira, a primeira reunião, quando, inevitavelmente, será feita a indicação do Relator e se agendará o programa de trabalho que a CPI das ONGs precisará, em nome dos interesses do Brasil, realizar, daí para frente.
Registro, portanto, que o acordo, que foi duramente perseguido pelo meu partido, pelos tucanos e que produziu o entendimento com os demais partidos, hoje se concretizou. O acordo anunciado ontem, cobrado ontem, foi concretizado, e a CPI das ONGs está oficialmente instalada, Senador Renato Casagrande. Agora, é investigar aquilo que tem de ser investigado.
Um outro fato auspicioso, aqui mencionado pelo Senador Renato Casagrande, foi a votação ocorrida na CCJ, que terminou por perto de 2 da tarde.
O projeto de lei, produto da fusão de duas propostas, uma, do Senador João Durval, do PDT da Bahia, e outra, do Senador Delcídio Amaral, do PT, do Mato Grosso do Sul, prevê a automatização de afastamento de membro da Mesa Diretora do Senado, dirigente de Comissão Permanente ou membro do Conselho de Ética; seriam, automaticamente, afastados de suas funções no caso de terem processo de quebra de decoro parlamentar contra si, instalado no Conselho de Ética.
Foram feitos ajustes, mas a essência do projeto, na minha opinião, ficou preservada. Foi feito um grande entendimento entre os Partidos políticos, para estabelecer o limite no tempo de início de funcionamento dos termos do projeto aprovado. Havia proposta de que, se aprovado, entraria em vigor em 2009. Isso seria um absurdo, Senador Jonas Pinheiro, seria você aprovar um projeto e colocá-lo sob regime probatório. Como é que se aprova um projeto e diz que ele vai começar a vigorar em 2009? É preferível não aprovar.
Foi feito o entendimento, e o entendimento acho que é benfazejo, porque o entendimento, Senador Casagrande, carrega a obrigação da Casa em fazer o que já deveria estar feito: o Regimento Interno do Conselho de Ética.
O projeto que, hoje, foi aprovado, que afasta dirigentes
se eles tiverem processos de quebra de decoro parlamentar instalados no Conselho de Ética, esse afastamento, que se for de um membro da Mesa. ocorrerá na medida em que um Senador qualquer...
Se for o Presidente da Casa, para falarmos português claro. Se o projeto de que estamos tratando estivesse vigorando hoje, Senador Tasso Jereissati, o Senador Renan Calheiros, com os processos que tem em tramitação no Conselho de Ética, poderia, Senador Gerson Camata, ser objeto de um pedido de V. Exª, que poderia colocar o pedido de afastamento de S. Exª o Presidente, para que a Casa, em voto aberto, decidisse pelo afastamento enquanto perdurasse o processo de investigação. É isso que está previsto. V. Exª, ou um membro qualquer do Senado, qualquer um dos 81, já que ele foi eleito por este Plenário. Este Plenário determina, em voto aberto, o afastamento dele pelo período em que o processo estiver em andamento.
É assim que fala o texto do Senador Jarbas Vasconcelos, que foi o diligente relator da matéria hoje. Se fosse um Presidente de Comissão, os membros da Comissão fariam a proposta e a submeteriam à Comissão, aos membros da Comissão, que o elegeram.
Subordinamos o início da vigência dos termos do projeto que hoje nós aprovamos – e muitos duvidavam que matéria como essa fosse aprovada, mas foi aprovada, sim – a uma coisa que é correlata, Senador Antonio Carlos Júnior, que é a existência de um Regimento Interno.
A Senadora Lúcia Vânia, que é a relatora do projeto de Regimento Interno,
tomou o compromisso de, a curtíssimo prazo, apresentar o seu relatório. Vão sair duas peças preciosas: esse projeto, porque já aprovamos o projeto que acabou com a sessão fechada, vergonhosa sessão fechada para apreciação de projeto ou processo de cassação de mandato e, agora, virá o Regimento Interno junto com esse projeto que dará a oportunidade, se a Casa quiser, pelo voto aberto, afastar membro do Conselho de Ética e dirigentes de comissões permanentes ou membros da Mesa Diretora enquanto processo acontece.
Isso tudo foi aprovado hoje, por acordo e por entendimento. Tenho certeza de que, assim como nos dedicamos esta semana e semana passada a fazer aquilo que a sociedade exigia, a votação da sessão aberta, votação ou sessão de apreciação de PEC de voto aberto, tudo aquilo que vem acontecendo, vamos nos dedicar à tarefa de elaborar o Regimento Interno para esse projeto que foi aprovado hoje na CCJ tenha vigência junto com a vigência do Regimento Interno.
Um terceiro ponto, o Conselho de Ética. Senador Sérgio Guerra, não sei se V. Exª está atento ao compromisso que foi tomado na reunião do Conselho de Ética de ontem, atribulada reunião do Conselho de Ética de ontem, que decidiu pela não-reunião dos dois processos que estão tramitando no Conselho de Ética, aquele da compra das rádios por laranjas e aquele das propinas no âmbito da administração gerida pelo PMDB, o Conselho de Ética produziu um resultado: a separação.
Não haverá a união desses dois processos com um único Relator. Vão-se apartar e serão dois relatores: um já foi indicado pelo Presidente Leomar Quintanilha; o outro ele tem de indicar, e precisa fazê-lo hoje para que não haja retardo.
Em nome do meu Partido, cobro do Senador Leomar Quintanilha a indicação hoje, conforme prometido, do nome do segundo Relator, para que os Senadores membros do Conselho de Ética possam pactuar entre si e com os dirigentes da Mesa do Conselho um plano de trabalho, de oitiva de depoimentos, de elaboração de relatório, para que, antes do recesso, sim, antes do recesso, possamos ter esse assunto esclarecido e definido em função das provas e das evidências que temos a obrigação de colher e só o faremos com os relatores escolhidos, as reuniões convocadas, o Presidente ordenando os trabalhos e as provas levantadas. Aí, concluiremos o trabalho que nos cabe.
Espero – e tem de ser assim – que isso ocorra antes do recesso parlamentar para que o Brasil possa ver se há ou não culpa nas acusações feitas ao Senador Renan Calheiros, com absoluta isenção, sem emocionalismo, com pragmatismo e com objetivo. Para isso, é preciso, Senador Sérgio Guerra, que o Presidente Leomar Quintanilha, para não ser acusado de estar procrastinando ou levando de barriga aquilo que foi pactuado ontem, decida, como definiu, hoje, quem é o relator do segundo processo, a fim de que possamos colocar em marcha aquilo que o Brasil espera: o esclarecimento de culpa ou não culpa do Senador Renan Calheiros no terceiro e no quarto processos.
Ouço, com muito prazer, o Senador Sérgio Guerra.
O Sr. Sérgio Guerra (PSDB – PE) – Senador José Agripino, o que acaba de afirmar ontem, ficou muito claro pelas palavras do Senador Quintanilha a indicação hoje do segundo relator. O primeiro relator é o impetuoso Senador Almeida Lima, o segundo relator seria indicado hoje, inclusive para que um prazo fosse estabelecido para o trabalho dos dois, senão dos três, porque já há um indicado. É muito importante que o Senador Quintanilha, que deve ter outras ocupações, encontre tempo hoje de resolver isso porque é um compromisso que foi assumido por todos naquela reunião e para que a próxima reunião transcorra em ordem e na ordem que desejamos, que é a ordem da investigação, e não a ordem da acusação, da discussão inútil que caracterizou aquela reunião de ontem.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM – RN) – Agradeço o reforço que V. Exª faz ao entendimento que todos temos, que é o óbvio, o cumprimento, não estamos falando em acordo? O acordo da instalação da CPI foi cumprido, o acordo da aprovação do projeto João Durval, Delcídio Amaral, Jarbas Vasconcelos, foi cumprido. Falta cumprir o terceiro: a indicação do relator. Estamos falando aqui em acordos. Acordo é tomado para ser cumprido. Vamos aguardar até o final do dia para que este acordo seja cumprido.
Por falar em acordo, Presidente Gerson Camata, desejo encaminhar à mesa um requerimento de informações a propósito de acordo e a propósito de Venezuela, fugindo inteiramente ao tema que estamos conversando, Senador Romeu Tuma.
Senador Romeu Tuma, V. Exª é muito interessado sobre as questões internacionais, é muito assíduo na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e deve, como eu, estar ligado
e deve, como eu, estar ligado, como o Senador Heráclito Fortes, que é o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na questão Venezuela, nas declarações nem sempre suficientemente equilibradas do Presidente Chávez em relação à adesão da Venezuela ao Mercosul.
Estou apresentando à Presidência da Casa um requerimento de informações, porque tem se falado muito, com muita insistência, com muita veemência, Senador Paulo Paim, sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul, como se dependesse exclusivamente do voto de V. Exª, do meu voto, do nosso voto. Vamos esclarecer esse assunto.
Em outubro de 2005, a Venezuela formalmente pleiteou sua inclusão no bloco do Mercosul. É um direito que ela tem, pelo Acordo da Aladi, que há o entendimento de que qualquer país da América Latina pode solicitar, nos termos exigidos pelo Mercosul, sua inclusão no bloco. Em julho de 2006, foi assinado um protocolo de adesão, um protocolo de adesão que, para ser cristalizado, terá que ser referendado pelos Congressos dos países-membros: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Para os Congressos firmarem ou referendarem o protocolo de adesão, estabelece-se como preliminar um grupo de trabalho que vai realizar várias tarefas, tarefas que têm que estar cumpridas para que os Congressos possam votar a inclusão do país pleiteia ser membro. A Argentina e o Uruguai
A Argentina e o Uruguai, pelos seus congressos, devem ter entendido que as exigências perante eles estavam cumpridas e já aprovaram a inclusão da Venezuela. Brasil e Paraguai não. Não por quê? Porque estamos indispostos com o Presidente Chávez? Não.
É preciso que todos nós tenhamos a consciência do que está acontecendo.
Presidente Gerson Camata, para que haja condições de um Congresso votar a aprovação do pleito de adesão de um país que deseja ser membro do Mercosul é preciso que esse país tenha, dentro do grupo de trabalho que já está há anos em funcionamento, há anos em operação, tratando dos interesses da Venezuela e do Brasil dentro do Mercosul, é preciso que o conjunto de normas do Mercosul seja aceito dentro desse grupo de trabalho, seja aceito pela Venezuela.
Há um conjunto de normas que o Brasil já aceitou, assim como o Paraguai, Uruguai e Argentina já aceitaram. Pelo que estou informado, a Venezula ainda não, pelo menos por inteiro. Está capenga e não tem o direito de chegar em Manaus e exigir que o Congresso do Brasil aprove a sua inclusão. Não. E daí?
Tem uma coisa chamada tarifa externa comum. Lembra da guerra das geladeiras? Da briga do Brasil com a Argentina sobre os automóveis? Do desemprego provocado no Brasil pela indústria calçadista? Isso é TEC –
...pela indústria calçadista? Isso é TEC (Tarifa Externa Comum), que foi produto de entendimento e mesmo assim ainda dá problema. Imagine se você não aderir! Se não tiver papel assinado como existe entre o Brasil e Argentina, Brasil e Uruguai, Uruguai e Argentina, Paraguai e Brasil.
Ao que estou informado, não está completo o processo de adesão à tarifa externa comum entre Venezuela e os países do MERCOSUL, incluindo o Brasil. Um programa de liberação comercial, como existe entre Brasil e Argentina... O Brasil que exporta para Argentina automóvel e importa de Mendoza, os vinhos de boa qualidade que a Argentina exporta, com a tarifa externa comum. Por isso que nós temos produto argentino, ou paraguaio, ou uruguaio a preço praticamente igual ao que se compra lá. Porque se praticou por antecipação, dentro do bloco do MERCOSUL, que tem grandes problemas, mas oferece algumas soluções boas para a população do Brasil, do Paraguai, do Uruguai e da Argentina e oferece vantagens decorrentes de uma liberalização comercial. Está feita? Está feito o programa de liberação comercial entre o Brasil e a Venezuela? Longe, longíssimo disso! Pressão de todo o tamanho. Muito menos, está feito o programa de adesão da Venezuela aos acordos que o MERCOSUL já praticou com terceiros países. Como é que então o Sr. Presidente Chávez, quer que o Congresso brasileiro se ajoelhe e vote, referende aquilo que ele julga ser o seu direito e para o qual ele ainda não cumpriu os pré-requisitos.
Senador Heráclito Fortes, V. Exª, meu Presidente na Comissão...
Senador Heráclito Fortes, V. Exª, meu Presidente da Comissão de Relações Exteriores, tem na mão os trunfos que desejar para exigir da Venezuela... Nós queremos um bem enorme ao povo venezuelano. Um bem enorme ao povo venezuelano! Mas que não venham exigir do Congresso brasileiro coisas que eles estão devendo em matéria de realização.
Eu quero fazer essas colocações, porque eu quero muito bem à Venezuela, mas quero muito mais bem ao Congresso e ao Senado do Brasil. E, em nome disso, é que estou encaminhando um Requerimento de Informações, que vou passar às mãos de V. Exª, Presidente Camata, endereçado ao Ministro Celso Amorim, em que solicito informações exatamente sobre esses pontos para que as relações Brasil e Venezuela, Congresso Brasileiro e Poder Executivo da Venezuela possam ficar esclarecidos, para que a gente espante, definitivamente, qualquer perspectiva ou possibilidade de agressão do Presidente Chávez ao Congresso ou ao Senado do Brasil.
Ouço, com muito prazer, o Senador Heráclito Fortes.
O Sr. Heráclito Fortes (PFL – PI) – Senador José Agripino, V. Exª, didaticamente, mostrou a dificuldade que nós temos encontrado nessa questão da adesão da Venezuela. Problemas enfrentados pela Venezuela, Senador Camata, não pelo Brasil. Agora, veja bem, existem receios, principalmente do Paraguai – e isso já está declarado – na questão das PECs, por exemplo, enfrentar dificuldades com a Venezuela. Eu estou falando Paraguai, mas poderão ser quaisquer dos países que participam do acordo. A Argentina tem produtos limitados, uma produção limitada, mas terá direito a veto. E com o temperamento impulsivo do Presidente, existe um receio que, de repente,
( da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal)
Ele celebrou o acordo firmado entre o DEM e o PSDB assim como com o Governo para que se instalasse a CPI das ONG’s. Ele valorizou o acordo dos dois principais partidos de oposição. Disse que espera que o Governo se entenda e indique logo o relator. O senador Inácio Arruda(PC do B-CE) é o preferido do PT.
Ele também aproveitou e acabou celebrado por outros senadores nordestinos, como Heráclito Fortes e Sérgio Guerra, uma solução para os dois outros casos envolvendo o senador Renan Calheiros(OMDB-AL) no Conselho de Ética. Ele deseja que o Senado não deixe o caso para o ano que vem e cobrou do senador Leomar Quintanilha(PMDB-TO), presidente do Conselho de Ética.
Ele também tratou de um assunto que anima não só os senadores de oposição: a Venenzuela e o presidente Hugo Chávez. Ele disse que mais que as disputas e antipatias que se pode ter com o Chefe de Estado do vizinho país dos Andes, lembrando seu respeito por aquele povo, é necessário que antes de se pedir apoio do Senado e Congresso Brasileiro é necessário que a Venezuela prove que está cumprindo algumas metas para entrada no Mercosul. Ele anunciou o envio de um requerimento para que o Senado questione o Ministério das Relações Exteriores explique se Chávez e a Venezuela estão cumprindo suas obrigações para o acordo.
CÂMARA – Só no dia 24 de outubro a Câmara Federal, onde está a mensagem que pede a inclusão da Venezuela no Mercosul, deverá colocar em pauta na Comissão de Relações Exteriores o caso.
Veja a íntegra da falação do senador Agripino(RN), líder do DEM, e os apartes dos senadores Heráclito Fortes(DEM-PI) e Sérgio Guerra(PSDB-PE):
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM – RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como fiz uma cobrança ontem, hoje quero fazer um registro do cumprimento dos acordos que foram estabelecidos.
Foi instalada hoje, pontualmente, às três horas, a CPI da ONGs. Finalmente. Foi cumprido o acordo dos partidos que tiveram a iniciativa de propor a CPI, tendo à frente o Senador Heráclito Fortes, companheiro dos Democratas, que, juntamente com o PSDB, indicaram o candidato à Presidência.
A indicação foi feita – o Senador Raimundo Colombo –, e o acordo foi cumprido. S. Exª foi eleito Presidente pela unanimidade dos votos. Infelizmente, não houve ainda acordo na base do Governo. Estava, era o que eu supunha, indicado o Senador Valter Pereira para exercer a relatoria. De última hora, não sei, não me compete, foi retirado o nome de S. Exª, e o Presidente não teve oportunidade de indicar aquele que vai ser o Relator.
De qualquer forma, o Presidente pactuou com os membros da Comissão uma reunião a se realizar na terça-feira, a primeira reunião, quando, inevitavelmente, será feita a indicação do Relator e se agendará o programa de trabalho que a CPI das ONGs precisará, em nome dos interesses do Brasil, realizar, daí para frente.
Registro, portanto, que o acordo, que foi duramente perseguido pelo meu partido, pelos tucanos e que produziu o entendimento com os demais partidos, hoje se concretizou. O acordo anunciado ontem, cobrado ontem, foi concretizado, e a CPI das ONGs está oficialmente instalada, Senador Renato Casagrande. Agora, é investigar aquilo que tem de ser investigado.
Um outro fato auspicioso, aqui mencionado pelo Senador Renato Casagrande, foi a votação ocorrida na CCJ, que terminou por perto de 2 da tarde.
O projeto de lei, produto da fusão de duas propostas, uma, do Senador João Durval, do PDT da Bahia, e outra, do Senador Delcídio Amaral, do PT, do Mato Grosso do Sul, prevê a automatização de afastamento de membro da Mesa Diretora do Senado, dirigente de Comissão Permanente ou membro do Conselho de Ética; seriam, automaticamente, afastados de suas funções no caso de terem processo de quebra de decoro parlamentar contra si, instalado no Conselho de Ética.
Foram feitos ajustes, mas a essência do projeto, na minha opinião, ficou preservada. Foi feito um grande entendimento entre os Partidos políticos, para estabelecer o limite no tempo de início de funcionamento dos termos do projeto aprovado. Havia proposta de que, se aprovado, entraria em vigor em 2009. Isso seria um absurdo, Senador Jonas Pinheiro, seria você aprovar um projeto e colocá-lo sob regime probatório. Como é que se aprova um projeto e diz que ele vai começar a vigorar em 2009? É preferível não aprovar.
Foi feito o entendimento, e o entendimento acho que é benfazejo, porque o entendimento, Senador Casagrande, carrega a obrigação da Casa em fazer o que já deveria estar feito: o Regimento Interno do Conselho de Ética.
O projeto que, hoje, foi aprovado, que afasta dirigentes
se eles tiverem processos de quebra de decoro parlamentar instalados no Conselho de Ética, esse afastamento, que se for de um membro da Mesa. ocorrerá na medida em que um Senador qualquer...
Se for o Presidente da Casa, para falarmos português claro. Se o projeto de que estamos tratando estivesse vigorando hoje, Senador Tasso Jereissati, o Senador Renan Calheiros, com os processos que tem em tramitação no Conselho de Ética, poderia, Senador Gerson Camata, ser objeto de um pedido de V. Exª, que poderia colocar o pedido de afastamento de S. Exª o Presidente, para que a Casa, em voto aberto, decidisse pelo afastamento enquanto perdurasse o processo de investigação. É isso que está previsto. V. Exª, ou um membro qualquer do Senado, qualquer um dos 81, já que ele foi eleito por este Plenário. Este Plenário determina, em voto aberto, o afastamento dele pelo período em que o processo estiver em andamento.
É assim que fala o texto do Senador Jarbas Vasconcelos, que foi o diligente relator da matéria hoje. Se fosse um Presidente de Comissão, os membros da Comissão fariam a proposta e a submeteriam à Comissão, aos membros da Comissão, que o elegeram.
Subordinamos o início da vigência dos termos do projeto que hoje nós aprovamos – e muitos duvidavam que matéria como essa fosse aprovada, mas foi aprovada, sim – a uma coisa que é correlata, Senador Antonio Carlos Júnior, que é a existência de um Regimento Interno.
A Senadora Lúcia Vânia, que é a relatora do projeto de Regimento Interno,
tomou o compromisso de, a curtíssimo prazo, apresentar o seu relatório. Vão sair duas peças preciosas: esse projeto, porque já aprovamos o projeto que acabou com a sessão fechada, vergonhosa sessão fechada para apreciação de projeto ou processo de cassação de mandato e, agora, virá o Regimento Interno junto com esse projeto que dará a oportunidade, se a Casa quiser, pelo voto aberto, afastar membro do Conselho de Ética e dirigentes de comissões permanentes ou membros da Mesa Diretora enquanto processo acontece.
Isso tudo foi aprovado hoje, por acordo e por entendimento. Tenho certeza de que, assim como nos dedicamos esta semana e semana passada a fazer aquilo que a sociedade exigia, a votação da sessão aberta, votação ou sessão de apreciação de PEC de voto aberto, tudo aquilo que vem acontecendo, vamos nos dedicar à tarefa de elaborar o Regimento Interno para esse projeto que foi aprovado hoje na CCJ tenha vigência junto com a vigência do Regimento Interno.
Um terceiro ponto, o Conselho de Ética. Senador Sérgio Guerra, não sei se V. Exª está atento ao compromisso que foi tomado na reunião do Conselho de Ética de ontem, atribulada reunião do Conselho de Ética de ontem, que decidiu pela não-reunião dos dois processos que estão tramitando no Conselho de Ética, aquele da compra das rádios por laranjas e aquele das propinas no âmbito da administração gerida pelo PMDB, o Conselho de Ética produziu um resultado: a separação.
Não haverá a união desses dois processos com um único Relator. Vão-se apartar e serão dois relatores: um já foi indicado pelo Presidente Leomar Quintanilha; o outro ele tem de indicar, e precisa fazê-lo hoje para que não haja retardo.
Em nome do meu Partido, cobro do Senador Leomar Quintanilha a indicação hoje, conforme prometido, do nome do segundo Relator, para que os Senadores membros do Conselho de Ética possam pactuar entre si e com os dirigentes da Mesa do Conselho um plano de trabalho, de oitiva de depoimentos, de elaboração de relatório, para que, antes do recesso, sim, antes do recesso, possamos ter esse assunto esclarecido e definido em função das provas e das evidências que temos a obrigação de colher e só o faremos com os relatores escolhidos, as reuniões convocadas, o Presidente ordenando os trabalhos e as provas levantadas. Aí, concluiremos o trabalho que nos cabe.
Espero – e tem de ser assim – que isso ocorra antes do recesso parlamentar para que o Brasil possa ver se há ou não culpa nas acusações feitas ao Senador Renan Calheiros, com absoluta isenção, sem emocionalismo, com pragmatismo e com objetivo. Para isso, é preciso, Senador Sérgio Guerra, que o Presidente Leomar Quintanilha, para não ser acusado de estar procrastinando ou levando de barriga aquilo que foi pactuado ontem, decida, como definiu, hoje, quem é o relator do segundo processo, a fim de que possamos colocar em marcha aquilo que o Brasil espera: o esclarecimento de culpa ou não culpa do Senador Renan Calheiros no terceiro e no quarto processos.
Ouço, com muito prazer, o Senador Sérgio Guerra.
O Sr. Sérgio Guerra (PSDB – PE) – Senador José Agripino, o que acaba de afirmar ontem, ficou muito claro pelas palavras do Senador Quintanilha a indicação hoje do segundo relator. O primeiro relator é o impetuoso Senador Almeida Lima, o segundo relator seria indicado hoje, inclusive para que um prazo fosse estabelecido para o trabalho dos dois, senão dos três, porque já há um indicado. É muito importante que o Senador Quintanilha, que deve ter outras ocupações, encontre tempo hoje de resolver isso porque é um compromisso que foi assumido por todos naquela reunião e para que a próxima reunião transcorra em ordem e na ordem que desejamos, que é a ordem da investigação, e não a ordem da acusação, da discussão inútil que caracterizou aquela reunião de ontem.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM – RN) – Agradeço o reforço que V. Exª faz ao entendimento que todos temos, que é o óbvio, o cumprimento, não estamos falando em acordo? O acordo da instalação da CPI foi cumprido, o acordo da aprovação do projeto João Durval, Delcídio Amaral, Jarbas Vasconcelos, foi cumprido. Falta cumprir o terceiro: a indicação do relator. Estamos falando aqui em acordos. Acordo é tomado para ser cumprido. Vamos aguardar até o final do dia para que este acordo seja cumprido.
Por falar em acordo, Presidente Gerson Camata, desejo encaminhar à mesa um requerimento de informações a propósito de acordo e a propósito de Venezuela, fugindo inteiramente ao tema que estamos conversando, Senador Romeu Tuma.
Senador Romeu Tuma, V. Exª é muito interessado sobre as questões internacionais, é muito assíduo na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e deve, como eu, estar ligado
e deve, como eu, estar ligado, como o Senador Heráclito Fortes, que é o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na questão Venezuela, nas declarações nem sempre suficientemente equilibradas do Presidente Chávez em relação à adesão da Venezuela ao Mercosul.
Estou apresentando à Presidência da Casa um requerimento de informações, porque tem se falado muito, com muita insistência, com muita veemência, Senador Paulo Paim, sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul, como se dependesse exclusivamente do voto de V. Exª, do meu voto, do nosso voto. Vamos esclarecer esse assunto.
Em outubro de 2005, a Venezuela formalmente pleiteou sua inclusão no bloco do Mercosul. É um direito que ela tem, pelo Acordo da Aladi, que há o entendimento de que qualquer país da América Latina pode solicitar, nos termos exigidos pelo Mercosul, sua inclusão no bloco. Em julho de 2006, foi assinado um protocolo de adesão, um protocolo de adesão que, para ser cristalizado, terá que ser referendado pelos Congressos dos países-membros: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Para os Congressos firmarem ou referendarem o protocolo de adesão, estabelece-se como preliminar um grupo de trabalho que vai realizar várias tarefas, tarefas que têm que estar cumpridas para que os Congressos possam votar a inclusão do país pleiteia ser membro. A Argentina e o Uruguai
A Argentina e o Uruguai, pelos seus congressos, devem ter entendido que as exigências perante eles estavam cumpridas e já aprovaram a inclusão da Venezuela. Brasil e Paraguai não. Não por quê? Porque estamos indispostos com o Presidente Chávez? Não.
É preciso que todos nós tenhamos a consciência do que está acontecendo.
Presidente Gerson Camata, para que haja condições de um Congresso votar a aprovação do pleito de adesão de um país que deseja ser membro do Mercosul é preciso que esse país tenha, dentro do grupo de trabalho que já está há anos em funcionamento, há anos em operação, tratando dos interesses da Venezuela e do Brasil dentro do Mercosul, é preciso que o conjunto de normas do Mercosul seja aceito dentro desse grupo de trabalho, seja aceito pela Venezuela.
Há um conjunto de normas que o Brasil já aceitou, assim como o Paraguai, Uruguai e Argentina já aceitaram. Pelo que estou informado, a Venezula ainda não, pelo menos por inteiro. Está capenga e não tem o direito de chegar em Manaus e exigir que o Congresso do Brasil aprove a sua inclusão. Não. E daí?
Tem uma coisa chamada tarifa externa comum. Lembra da guerra das geladeiras? Da briga do Brasil com a Argentina sobre os automóveis? Do desemprego provocado no Brasil pela indústria calçadista? Isso é TEC –
...pela indústria calçadista? Isso é TEC (Tarifa Externa Comum), que foi produto de entendimento e mesmo assim ainda dá problema. Imagine se você não aderir! Se não tiver papel assinado como existe entre o Brasil e Argentina, Brasil e Uruguai, Uruguai e Argentina, Paraguai e Brasil.
Ao que estou informado, não está completo o processo de adesão à tarifa externa comum entre Venezuela e os países do MERCOSUL, incluindo o Brasil. Um programa de liberação comercial, como existe entre Brasil e Argentina... O Brasil que exporta para Argentina automóvel e importa de Mendoza, os vinhos de boa qualidade que a Argentina exporta, com a tarifa externa comum. Por isso que nós temos produto argentino, ou paraguaio, ou uruguaio a preço praticamente igual ao que se compra lá. Porque se praticou por antecipação, dentro do bloco do MERCOSUL, que tem grandes problemas, mas oferece algumas soluções boas para a população do Brasil, do Paraguai, do Uruguai e da Argentina e oferece vantagens decorrentes de uma liberalização comercial. Está feita? Está feito o programa de liberação comercial entre o Brasil e a Venezuela? Longe, longíssimo disso! Pressão de todo o tamanho. Muito menos, está feito o programa de adesão da Venezuela aos acordos que o MERCOSUL já praticou com terceiros países. Como é que então o Sr. Presidente Chávez, quer que o Congresso brasileiro se ajoelhe e vote, referende aquilo que ele julga ser o seu direito e para o qual ele ainda não cumpriu os pré-requisitos.
Senador Heráclito Fortes, V. Exª, meu Presidente na Comissão...
Senador Heráclito Fortes, V. Exª, meu Presidente da Comissão de Relações Exteriores, tem na mão os trunfos que desejar para exigir da Venezuela... Nós queremos um bem enorme ao povo venezuelano. Um bem enorme ao povo venezuelano! Mas que não venham exigir do Congresso brasileiro coisas que eles estão devendo em matéria de realização.
Eu quero fazer essas colocações, porque eu quero muito bem à Venezuela, mas quero muito mais bem ao Congresso e ao Senado do Brasil. E, em nome disso, é que estou encaminhando um Requerimento de Informações, que vou passar às mãos de V. Exª, Presidente Camata, endereçado ao Ministro Celso Amorim, em que solicito informações exatamente sobre esses pontos para que as relações Brasil e Venezuela, Congresso Brasileiro e Poder Executivo da Venezuela possam ficar esclarecidos, para que a gente espante, definitivamente, qualquer perspectiva ou possibilidade de agressão do Presidente Chávez ao Congresso ou ao Senado do Brasil.
Ouço, com muito prazer, o Senador Heráclito Fortes.
O Sr. Heráclito Fortes (PFL – PI) – Senador José Agripino, V. Exª, didaticamente, mostrou a dificuldade que nós temos encontrado nessa questão da adesão da Venezuela. Problemas enfrentados pela Venezuela, Senador Camata, não pelo Brasil. Agora, veja bem, existem receios, principalmente do Paraguai – e isso já está declarado – na questão das PECs, por exemplo, enfrentar dificuldades com a Venezuela. Eu estou falando Paraguai, mas poderão ser quaisquer dos países que participam do acordo. A Argentina tem produtos limitados, uma produção limitada, mas terá direito a veto. E com o temperamento impulsivo do Presidente, existe um receio que, de repente,
( da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal)
