STF, na véspera da votação dos vetos presidenciais ao PL da Dosimetria, divulga balanço das condenações pelos atos de 8 de janeiro

(Brasília-DF, 29/04/2026). Na véspera da votação pelo Congresso Nacional dos vetos presidenciais ao chamado PL da Dosimetria, que reduz de forma destacada as penas aos condenados dos Atos do 8 de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal divulgou um balanço.

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou novo balanço com dados atualizados sobre a apuração, o julgamento e a execução das penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As informações detalham o andamento das investigações, o perfil das responsabilizações e a situação atual dos envolvidos.

Até o momento, foram registradas 1.878 denúncias, das quais 1.160 dizem respeito a incitadores, 628 a executores e 31 a integrantes dos núcleos principais das investigações. O relatório aponta ainda 177 investigações em andamento, 67 denúncias em fase de recebimento e 144 arquivamentos por ausência de justa causa.

No campo da responsabilização penal, o STF contabiliza 1.402 pessoas responsabilizadas pelos crimes referentes à tentativa de golpe de Estado, o que representa 100% dos réus. Desse total, 29 integram os núcleos principais da organização criminosa, 402 respondem por crimes graves e 419 por crimes de menor gravidade. Outros 552 casos foram resolvidos por meio de acordos de não persecução penal (ANPPs), firmados com confissão dos investigados.

Sanções e penas aplicadas

As decisões já proferidas resultaram em diferentes modalidades de sanção. Foram aplicadas 431 penas privativas de liberdade, acompanhadas de multa e indenização por danos morais coletivos, que somam R$ 30 milhões. 

Em outros 419 casos, as penas de prisão foram substituídas por medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, além de multas e indenizações fixadas em R$ 5 milhões.

Os 552 acordos de não persecução penal também preveem medidas alternativas, como prestação de serviços e pagamento de multa, e correspondem a 39,4% do total de casos.

As penas aplicadas variam conforme a gravidade das condutas, podendo alcançar a 27 anos e três meses de reclusão, especialmente nos casos relacionados à tentativa de golpe de Estado e à atuação em organização criminosa.

Execução penal

Todas as ações penais já tiveram sentença proferida, totalizando 1.402 condenações. 

Atualmente, 431 condenados cumprem penas privativas de liberdade, enquanto 419 estão submetidos a penas restritivas de direitos, em conformidade com a gravidade das condutas reconhecidas judicialmente. 

Situação das prisões

O levantamento indica que 190 pessoas permanecem presas, o equivalente a 10,12% do total de réus. Desse grupo, 169 cumprem prisão definitiva e 21 estão em prisão processual.

Entre as prisões definitivas, predomina o regime fechado, com 111 casos, além de condenados em regime semiaberto (3) e em prisões domiciliares (55).

Núcleos principais e condenações

Nos processos acerca dos núcleos considerados centrais da organização investigada, foram registradas 29 condenações penais por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Ao todo, esses julgamentos envolveram 31 réus, sendo 25 condenações totais, duas condenações parciais, duas desclassificações e duas absolvições, após a realização de 21 sessões de julgamento.

Os dados atualizados consolidam o estágio atual das medidas adotadas pelo STF na responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, desde a fase investigativa até a execução penal.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)