Nordeste e o Senado. CCJ aprova projeto que afasta parlamentares investigados de seus cargos.
Proposta vai passar a valer a partir de 2008.
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(Brasília-DF, 03/10/2007) A CCJ aprovou nesta manhã o projeto que determina o afastamento temporário de cargos exercidos no Senado o parlamentar que estiver sendo investigado pela Casa.
A proposta foi elaborada em cima dos projetos 37/07 e 40/07 dos senadores Delcidio Amaral (PT-MT) e João Durval (PDT-BA), respectivamente, com relatório de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). O texto final contou com a contribuição de vários parlamentares, tanto da base do governo como da oposição, e foi aprovado com um consenso da maioria.
A principal divergência entre o relatório apresentado por Jarbas Vasconcelos e o aprovado nesta manhã diz respeito a vigência da nova regra. Jarbas defendia que a proposta fosse implantada na data de sua publicação. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs que projeto só passasse a valer no terceiro ano dessa legislatura. “A nossa intenção e institucionalizar normas e não personalizar”, argumentou o pemedebista. O receio era que a nova regra pudesse atingir Renan Calheiros. “Não tenho a preocupação de correr atrás de Renan. A Lei não é retroativa”, explicou Jarbas alegando que normas não vão atingir Renan porque seus processos já estão tramitando. Por fim a CCJ determinou que regra passará a valer em 2008.
A partir da proposta aprovada qualquer representação enviada ao Senado será encaminhada para o Conselho de Ética, que irá indicar um relator para avaliar sua admissibilidade. Atualmente a Mesa Diretora que faz essa primeira avaliação. A partir de então, o relator irá apresentar seu voto pela abertura ou arquivamento do processo, indicando se o processado deverá ser afastado de seus cargos e o prazo desse afastamento. O parecer será apreciado pelos membros do Conselho de Ética, convalidando ou não a proposta do relator. E só depois desses procedimentos que o processo começa a ser realmente investigado pelo órgão.
Com essa nova tramitação os senadores atribuem ao Conselho de Ética a responsabilidade de analisar representações e avaliar se senador deverá ser afastado de suas funções. A proposta de Jarbas Vasconcelos delegava ao plenário da Casa a admissibilidade do processo e às comissões temáticas a responsabilidade de afastar do cargo senadores por eles eleitos. “Quem tem que votar afastamento é o plenário que o elegeu”, defendeu José Agripino (DEM-RN). O líder do governo explicou o Conselho de Ética era o órgão mais especializado para tal função e sua proposta foi aceita.
Outro ponto bastante discutido na sessão de hoje foi sobre a escolha do relator. Após várias sugestões ficou determinado que o relator seria escolhido por meio de sorteio, ficando de fora os parlamentares do mesmo partido do representado ou do representante. A decisão foi conseqüência de discussão ocorrida ontem no Conselho, pelo fato de Al meida Lima (PMDB-SE) ter sido indicado mais uma vez relator de dois casos contra Renan Calheiros. “É importante aprovar novas normas para não voltar a acontecer essas situações infernais que estamos vivendo nos últimos 100 dias”, justificou Jarbas Vasconcelos. Além dele, vários parlamentares de oposição destacaram necessidade de aprovar novas regras como forma de prevenir futuros problemas, citando o atual caso que vive o Senado. “Este projeto não é solução para crise, mas protege a instituição permanentemente”, afirmou Agripino.
(por Liana Gesteira – [email protected])
A proposta foi elaborada em cima dos projetos 37/07 e 40/07 dos senadores Delcidio Amaral (PT-MT) e João Durval (PDT-BA), respectivamente, com relatório de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). O texto final contou com a contribuição de vários parlamentares, tanto da base do governo como da oposição, e foi aprovado com um consenso da maioria.
A principal divergência entre o relatório apresentado por Jarbas Vasconcelos e o aprovado nesta manhã diz respeito a vigência da nova regra. Jarbas defendia que a proposta fosse implantada na data de sua publicação. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs que projeto só passasse a valer no terceiro ano dessa legislatura. “A nossa intenção e institucionalizar normas e não personalizar”, argumentou o pemedebista. O receio era que a nova regra pudesse atingir Renan Calheiros. “Não tenho a preocupação de correr atrás de Renan. A Lei não é retroativa”, explicou Jarbas alegando que normas não vão atingir Renan porque seus processos já estão tramitando. Por fim a CCJ determinou que regra passará a valer em 2008.
A partir da proposta aprovada qualquer representação enviada ao Senado será encaminhada para o Conselho de Ética, que irá indicar um relator para avaliar sua admissibilidade. Atualmente a Mesa Diretora que faz essa primeira avaliação. A partir de então, o relator irá apresentar seu voto pela abertura ou arquivamento do processo, indicando se o processado deverá ser afastado de seus cargos e o prazo desse afastamento. O parecer será apreciado pelos membros do Conselho de Ética, convalidando ou não a proposta do relator. E só depois desses procedimentos que o processo começa a ser realmente investigado pelo órgão.
Com essa nova tramitação os senadores atribuem ao Conselho de Ética a responsabilidade de analisar representações e avaliar se senador deverá ser afastado de suas funções. A proposta de Jarbas Vasconcelos delegava ao plenário da Casa a admissibilidade do processo e às comissões temáticas a responsabilidade de afastar do cargo senadores por eles eleitos. “Quem tem que votar afastamento é o plenário que o elegeu”, defendeu José Agripino (DEM-RN). O líder do governo explicou o Conselho de Ética era o órgão mais especializado para tal função e sua proposta foi aceita.
Outro ponto bastante discutido na sessão de hoje foi sobre a escolha do relator. Após várias sugestões ficou determinado que o relator seria escolhido por meio de sorteio, ficando de fora os parlamentares do mesmo partido do representado ou do representante. A decisão foi conseqüência de discussão ocorrida ontem no Conselho, pelo fato de Al meida Lima (PMDB-SE) ter sido indicado mais uma vez relator de dois casos contra Renan Calheiros. “É importante aprovar novas normas para não voltar a acontecer essas situações infernais que estamos vivendo nos últimos 100 dias”, justificou Jarbas Vasconcelos. Além dele, vários parlamentares de oposição destacaram necessidade de aprovar novas regras como forma de prevenir futuros problemas, citando o atual caso que vive o Senado. “Este projeto não é solução para crise, mas protege a instituição permanentemente”, afirmou Agripino.
(por Liana Gesteira – [email protected])
