Rio Grande do Norte. TRF de Recife decide ampliar dificuldades para consórcio da Ponte Forte/Redinha.
A Política Real está atenta
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( Brasília-DF, 27/09/2007) A Política Real está atenta. Era tudo o que a governadora Wilma de Faria, seus aliados e outros tantos não queriam.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, recebeu o recurso do Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) e ampliou o valor que deve ser depositado pelas empresas integrantes do consórcio Queiroz Galvão e Construbase em mais R$ 12.706.027,47. Agora, a garantia atingirá o valor total do superfaturamento apontado na ação do MPF/RN relativa à construção da Ponte Forte/Redinha: R$ 29.630.916,61. Já estava devidamente garantida mediante fiança bancária imposta por decisões anteriores da Justiça a quantia de R$ 16.924.889,14.
O desembargador federal Petrucio Ferreira reformou a decisão do juiz Edilson Pereira Nobre que tinha determinado apenas a prestação de garantia no valor de R$ 1.199.301,08. Edilson Pereira teria levado em consideração valores que não poderiam ser apontados como garantia para o possível prejuízo, quais sejam: R$ 12 milhões que estavam bloqueados no Ministério do Turismo e R$ 8 oito milhões em seguro-garantia apresentados pelo consórcio na época da contratação e que só serviam para avalizar a execução física da ponte.
"Conforme apontado pelo MPF, na verdade, tal valor foi depositado a título de seguro-garantia, razão pela qual não se pode desvirtuar a finalidade a que se prestou tal depósito para transformá-lo em garantia do possível prejuízo, o que afasta a contagem levada à efeito pelo julgador singular ao considerar tal quantia como soma dos valores que se pretendem depositar", destacou.
Com relação aos R$ 12 milhões que estavam no Ministério do Turismo, os quais o Juízo de primeira instância havia determinado que fossem depositados em conta judicial, estes devem retornar para os cofres da União, não servindo para a finalidade pretendida pelo MPF, pois, como registrou o desembargador, "não poderia a União desembolsar de imediato o que depois lhe será restituído".
ENTENDA - Em 1º de agosto, o Ministério Público Federal no RN, através dos procuradores da República que atuam no Núcleo de Combate à Corrupção, ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a governadora Wilma de Faria, o atual e o ex-secretário de Infra-Estrutura do estado, Francisco Adalberto de Carvalho e Gustavo Carvalho, além de outras 20 pessoas envolvidas no processo de licitação e execução das obras da Ponte Forte-Redinha.
O MPF, desde o ajuizamento da ação, pretendia caucionar a quantia de R$ 29.630.916,61 para compor a lesão causada ao erário em decorrência do apontado superfaturamento. Após o cumprimento da referida liminar do TRF, tal tarefa, enfim, terá sido conseguida.
( da redação com informações de assessoria)
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, recebeu o recurso do Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) e ampliou o valor que deve ser depositado pelas empresas integrantes do consórcio Queiroz Galvão e Construbase em mais R$ 12.706.027,47. Agora, a garantia atingirá o valor total do superfaturamento apontado na ação do MPF/RN relativa à construção da Ponte Forte/Redinha: R$ 29.630.916,61. Já estava devidamente garantida mediante fiança bancária imposta por decisões anteriores da Justiça a quantia de R$ 16.924.889,14.
O desembargador federal Petrucio Ferreira reformou a decisão do juiz Edilson Pereira Nobre que tinha determinado apenas a prestação de garantia no valor de R$ 1.199.301,08. Edilson Pereira teria levado em consideração valores que não poderiam ser apontados como garantia para o possível prejuízo, quais sejam: R$ 12 milhões que estavam bloqueados no Ministério do Turismo e R$ 8 oito milhões em seguro-garantia apresentados pelo consórcio na época da contratação e que só serviam para avalizar a execução física da ponte.
"Conforme apontado pelo MPF, na verdade, tal valor foi depositado a título de seguro-garantia, razão pela qual não se pode desvirtuar a finalidade a que se prestou tal depósito para transformá-lo em garantia do possível prejuízo, o que afasta a contagem levada à efeito pelo julgador singular ao considerar tal quantia como soma dos valores que se pretendem depositar", destacou.
Com relação aos R$ 12 milhões que estavam no Ministério do Turismo, os quais o Juízo de primeira instância havia determinado que fossem depositados em conta judicial, estes devem retornar para os cofres da União, não servindo para a finalidade pretendida pelo MPF, pois, como registrou o desembargador, "não poderia a União desembolsar de imediato o que depois lhe será restituído".
ENTENDA - Em 1º de agosto, o Ministério Público Federal no RN, através dos procuradores da República que atuam no Núcleo de Combate à Corrupção, ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a governadora Wilma de Faria, o atual e o ex-secretário de Infra-Estrutura do estado, Francisco Adalberto de Carvalho e Gustavo Carvalho, além de outras 20 pessoas envolvidas no processo de licitação e execução das obras da Ponte Forte-Redinha.
O MPF, desde o ajuizamento da ação, pretendia caucionar a quantia de R$ 29.630.916,61 para compor a lesão causada ao erário em decorrência do apontado superfaturamento. Após o cumprimento da referida liminar do TRF, tal tarefa, enfim, terá sido conseguida.
( da redação com informações de assessoria)
