Nordeste e Orçamento. Em Belém, reunião do Orçamento foi presidida pelo deputado Roberto Rocha(PSDB-MA).
Reunião na Capital do Pará contou com a presença de governadores do Norte
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( Brasília-DF, 24/09/2007) A Política Real teve acesso. A segunda audiência pública realizada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, reforçou o entendimento do senador José Maranhão(PB), presidente da CMO, de que é necessária, e possível, a participação efetiva da sociedade civil na discussão da Lei Orçamentária 2008 e no Plano Plurianual 2008-2011.
Com a presença de entidades representativas da população paraense, o encontro desta sexta-feira, 21, reuniu não apenas representações do estado do Pará, mas, também, de estados vizinhos, a exemplo de Roraima, que se fez presente através do seu governador, Ottomar Pinto, e de secretários de sua administração. Um dia antes, nessa quinta-feira, 20, a audiência aconteceu - também, da mesma forma, representativa - na cidade de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia.
Ao todo, estão previstas nove audiências públicas. No dia 05 de outubro será a vez de João Pessoa, evento que está previsto para acontecer no auditório da Fiep. Nesta segunda-feira, 24, a audiência vai acontecer na cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso. Na quinta-feira, 27, a CMO vai a Belo Horizonte, seguindo-se, Fortaleza, Ceará, na segunda-feira, 1º de outubro; na quinta-feira, 04, um dia antes de João Pessoa, na Paraíba, a audiência acontece em Salvador, no dia 08, em Florianópolis, e, finalmente, dia 09, em Brasília.
O senador José Maranhão, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, considera que “o Brasil já dispõe do ferramental técnico e do amadurecimento político necessários” para adotar o Orçamento Impositivo. Na opinião do presidente da CMO, enquanto esse objetivo não é alcançado, a proposta de ampliação do debate sobre o PPA e a LOA vai cumprindo o papel de envolver a população na formulação das ações e projetos a serem incluídos nos dois documentos.
Maranhão considera, no entanto, que o Brasil já avançou bastante. Segundo ele, no campo da fiscalização do cumprimento orçamentário “em outros países constatamos que o que seria o órgão de controle externo, na verdade, funciona como uma controladoria vinculada ao Poder Executivo”, e, assim, “mesmo havendo obrigação constitucional de fornecimento de informações ao Legislativo, não há como garantir total isenção na fiscalização e tomada de contas dos gastos públicos”. Em contraposição, “aqui, no Brasil, o titular do controle externo é o Congresso Nacional, que pode contar com o auxílio de um Tribunal de Contas bem estruturado e independente”.
Foi iniciada por volta das 10hs da manhã desta sexta-feira, 21, a audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) visando discutir com parlamentares e representantes da sociedade civil do Estado do Pará a aplicação de recursos orçamentários da União., teve início, nesta quinta-feira, 20, na cidade de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia.
Da CMO, estiveram presentes na audiência de Belém, afora o seu vice-presidente, deputado Roberto Rocha(PSDB-MA), que presidiu o encontro representando o presidente, senador José Maranhão(PMDB-PB), os relatores do PPA, deputado Vignatti, do PT de Santa Catarina, e da LOA, deputado José Pimentel, do PT do Ceará, o relator setorial para Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia, deputado Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, e o deputado José Geraldo, do PT paraense, membro do Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO. Compuseram a mesa coordenadora dos trabalhos, ainda, o governador do Estado de Roraima, Ottomar de Sousa Pinto, o secretário-geral da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Pará, Miriquinho Batista, que abriu os trabalhos, os senadores paraenses Flexa Ribeiro e José Nery. Registradas, o secretário de Planejamento do Estado do Pará, José Júlio Ferreira Lima, representando a governadora paraense, Ana Júlia Carepa, ainda, as presenças dos deputados federais Paulo Rocha, do PT-PA, Elcione Barbalho, do PMDB-PA, Zenaldo Coutinho, do PSDB do Pará.
O primeiro a fazer uso da palavra para explicar os objetivos do PPA, foi o relator Vignatti. Segundo informou, o PPA prevê um valor total de R$ 3,526 trilhões para o período de 2008/2011, sendo 36% destinados ao setor produtivo (incluindo agricultura), 28% para a área social (que inclui educação e saúde) e 20% para infra-estrutura (o que contempla iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC). O PPA projeta um salário mínimo de R$ 407,33 para o ano que vem, podendo chegar a R$ 529,73 em 2011. Isso significa aumento de 7% em 2008 e de 39% em quatro anos. Segundo as projeções do PPA, após subir para 24,9% em 2008, a carga deve cair para 24,8% em 2009 e 2010, e em 2011 chegará a 24,7% do PIB. O relator do PPA lembrou que os orçamentos que serão aprovados precisam ser compatíveis com as diretrizes determinadas pelo PPA.
Vignatti adiantou que em seu relatório vai priorizar as emendas surgidas nas audiências públicas. Advertiu, porém, que o relatório final somente pode acatar emendas individuais de parlamentares ou de bancadas. Por isso, as propostas surgidas das audiências públicas precisam ser adotadas pelos parlamentares do estado ou da região.
( da redação com informações de assessoria)
Com a presença de entidades representativas da população paraense, o encontro desta sexta-feira, 21, reuniu não apenas representações do estado do Pará, mas, também, de estados vizinhos, a exemplo de Roraima, que se fez presente através do seu governador, Ottomar Pinto, e de secretários de sua administração. Um dia antes, nessa quinta-feira, 20, a audiência aconteceu - também, da mesma forma, representativa - na cidade de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia.
Ao todo, estão previstas nove audiências públicas. No dia 05 de outubro será a vez de João Pessoa, evento que está previsto para acontecer no auditório da Fiep. Nesta segunda-feira, 24, a audiência vai acontecer na cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso. Na quinta-feira, 27, a CMO vai a Belo Horizonte, seguindo-se, Fortaleza, Ceará, na segunda-feira, 1º de outubro; na quinta-feira, 04, um dia antes de João Pessoa, na Paraíba, a audiência acontece em Salvador, no dia 08, em Florianópolis, e, finalmente, dia 09, em Brasília.
O senador José Maranhão, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, considera que “o Brasil já dispõe do ferramental técnico e do amadurecimento político necessários” para adotar o Orçamento Impositivo. Na opinião do presidente da CMO, enquanto esse objetivo não é alcançado, a proposta de ampliação do debate sobre o PPA e a LOA vai cumprindo o papel de envolver a população na formulação das ações e projetos a serem incluídos nos dois documentos.
Maranhão considera, no entanto, que o Brasil já avançou bastante. Segundo ele, no campo da fiscalização do cumprimento orçamentário “em outros países constatamos que o que seria o órgão de controle externo, na verdade, funciona como uma controladoria vinculada ao Poder Executivo”, e, assim, “mesmo havendo obrigação constitucional de fornecimento de informações ao Legislativo, não há como garantir total isenção na fiscalização e tomada de contas dos gastos públicos”. Em contraposição, “aqui, no Brasil, o titular do controle externo é o Congresso Nacional, que pode contar com o auxílio de um Tribunal de Contas bem estruturado e independente”.
Foi iniciada por volta das 10hs da manhã desta sexta-feira, 21, a audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) visando discutir com parlamentares e representantes da sociedade civil do Estado do Pará a aplicação de recursos orçamentários da União., teve início, nesta quinta-feira, 20, na cidade de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia.
Da CMO, estiveram presentes na audiência de Belém, afora o seu vice-presidente, deputado Roberto Rocha(PSDB-MA), que presidiu o encontro representando o presidente, senador José Maranhão(PMDB-PB), os relatores do PPA, deputado Vignatti, do PT de Santa Catarina, e da LOA, deputado José Pimentel, do PT do Ceará, o relator setorial para Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia, deputado Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, e o deputado José Geraldo, do PT paraense, membro do Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO. Compuseram a mesa coordenadora dos trabalhos, ainda, o governador do Estado de Roraima, Ottomar de Sousa Pinto, o secretário-geral da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Pará, Miriquinho Batista, que abriu os trabalhos, os senadores paraenses Flexa Ribeiro e José Nery. Registradas, o secretário de Planejamento do Estado do Pará, José Júlio Ferreira Lima, representando a governadora paraense, Ana Júlia Carepa, ainda, as presenças dos deputados federais Paulo Rocha, do PT-PA, Elcione Barbalho, do PMDB-PA, Zenaldo Coutinho, do PSDB do Pará.
O primeiro a fazer uso da palavra para explicar os objetivos do PPA, foi o relator Vignatti. Segundo informou, o PPA prevê um valor total de R$ 3,526 trilhões para o período de 2008/2011, sendo 36% destinados ao setor produtivo (incluindo agricultura), 28% para a área social (que inclui educação e saúde) e 20% para infra-estrutura (o que contempla iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC). O PPA projeta um salário mínimo de R$ 407,33 para o ano que vem, podendo chegar a R$ 529,73 em 2011. Isso significa aumento de 7% em 2008 e de 39% em quatro anos. Segundo as projeções do PPA, após subir para 24,9% em 2008, a carga deve cair para 24,8% em 2009 e 2010, e em 2011 chegará a 24,7% do PIB. O relator do PPA lembrou que os orçamentos que serão aprovados precisam ser compatíveis com as diretrizes determinadas pelo PPA.
Vignatti adiantou que em seu relatório vai priorizar as emendas surgidas nas audiências públicas. Advertiu, porém, que o relatório final somente pode acatar emendas individuais de parlamentares ou de bancadas. Por isso, as propostas surgidas das audiências públicas precisam ser adotadas pelos parlamentares do estado ou da região.
( da redação com informações de assessoria)
