Nordeste e Obras Irregulares. TCU apresentou ontem relatório de obras irregulares; Ao todo foram identificadas 77 obras irregulares que podem chegar a R$ 5 bilhões.
Veja números e as perguntas mais frenqëntes sobre esse caso.
Publicado em
(Brasília-DF, 20/09/2007) A Política Real está atenta. O Tribunal de Contas da União apreciou ontem,20, o relatório de obras públicas com indícios de irregularidades graves, que poderão ter as verbas bloqueadas no Orçamento da União de 2008. O relatório será encaminhado ao Congresso Nacional.
O TCU fiscalizou neste ano 231 obras, com investimentos de mais de R$ 23 bilhões, o que representa 90% dos recursos previstos para o setor. Desse total, 77 obras têm indícios de irregularidades graves. Por isso, o tribunal recomenda a paralisação. O valor global dos contratos com irregularidades graves é de R$ 5 bilhões. Cento e uma obras apresentaram indícios de irregularidades, mas não precisam ser paralisadas, e 52 não têm problemas.
Segundo o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, as determinações do TCU no curso das fiscalizações, com vistas à correção de irregularidades, deverão gerar uma economia da ordem de R$ 1,0 bilhão para os cofres públicos, compreendendo, por exemplo, a redução de valores de contratos com preços acima dos praticados no mercado.
Serviço: Relação de obras
ACÓRDÃO Nº 1953/2007 -TCU-Plenário
TC – 005.236/2007-4
Números
TOTAL DE OBRAS FISCALIZADAS: 231
OBRAS COM IRREGULARIDADES GRAVES (paralisação recomendada): 77
OBRAS COM IRREGULARIDADES NÃO PARALISADORAS: 101
OBRAS COM IRREGULARIDADES JÁ SANEADAS POR ACÓRDÃO: 1
OBRAS SEM RESSALVAS: 52
PERCENTUAL DE OBRAS COM IRREGULARIDADES GRAVES: 33,3%
BENEFÍCIOS POTENCIAIS: R$ 1,0 BILHÃO
VOLUME DE RECURSOS FISCALIZADOS: R$ 23,9 bilhões
VALOR DOS CONTRATOS COM IRREGULARIDADES GRAVES: R$ 5,0 bilhões.
Perguntas comuns e respostas( foi proposto pelo Tribunal de Contas e disponível no site do TCU)
QUAL FOI O OBJETIVO DO TRABALHO REALIZADO PELO TCU?
Verificar a correta aplicação de recursos federais em obras públicas;
Encaminhar informações ao Congresso Nacional para subsidiar a votação da Lei Orçamentária Anual.
OBSERVAÇÃO: O bloqueio de verbas para obras com indícios de irregularidade grave é determinado pela Lei Orçamentária Anual, por intermédio do Anexo de Obras com Irregularidades Graves.
O QUE ACONTECE COM OS EMPREENDIMENTOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE GRAVE?
A possibilidade de bloqueio de recursos para obras em situação de irregularidade grave, que recomenda sua paralisação, é prevista pela LDO.
O Congresso Nacional, com base nas informações do TCU, avalia a conveniência do bloqueio de recursos orçamentários e insere na LOA quadro específico que relaciona os empreendimentos que não devem receber recursos federais.
O TCU, após análise de defesas oferecidas, formula determinações para a correção de erros e pode aplicar sanções aos responsáveis.
OBSERVAÇÃO: Na maioria dos processos tratando de irregularidades detectadas em 2007, o TCU ainda vai analisar as justificativas dos responsáveis envolvidos. Portanto, poderá ocorrer, posteriormente, o saneamento dos problemas detectados, liberando os empreendimentos do eventual bloqueio de verbas.
A PARALISAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PREJUDICA A SOCIEDADE?
Não. Ao contrário, a determinação de paralisação de qualquer obra objetiva exatamente garantir que o contrato firmado seja ajustado sob os aspectos técnicos e econômicos e que o empreendimento seja realizado e concluído de forma correta, em benefício da sociedade e dos cofres públicos.
Se não houver paralisações, para correção de irregularidades, as obras não terão conclusão satisfatória, com prejuízo para a sociedade que, além de correr o risco de receber equipamento com baixo nível de qualidade, poderá ter pago preço superior ao razoável.
QUANDO OS CONTRATOS BLOQUEADOS PODERÃO SER LIBERADOS?
Uma vez adotadas as medidas corretivas determinadas, o TCU, mediante acórdão, propõe que o empreendimento volte a receber recursos anteriormente bloqueados. O Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, pode autorizar a liberação de recursos.
QUAIS OS BENEFÍCIOS DO TRABALHO DO TCU PARA A SOCIEDADE?
Respostas:
O montante de potenciais benefícios ao erário alcançado pelas fiscalizações das obras no exercício de 2007 aproxima-se de R$ 1,0 bilhão.
Benefícios potenciais estimados em função das fiscalizações do TCU
OBRA
UF
BENEFÍCIO POTENCIAL
Produção de Óleo e Gás Natural
ES
152,80
(PAC) Integração Rio S. Francisco
PE
128,80
(PAC) BR-163/MT-Divisa MS/MT-MT/PA
MT
68,65
(PAC) BR-319/AM-Divisa RO/AM-MANAUS
AM
58,89
(PAC) BR-156/AP-Ferreira Gomes-Oiapoque
AP
51,00
(PAC) BR-101/NE*
NE
50,00
Refinaria Presidente Getúlio Vargas
PR
44,00
(PAC) Ferrovia Norte-Sul
TO
38,54
Ponte Forte-Redinha
RN
38,24
Demais
319,86
Total
950,78
OBSERVAÇÕES:
Benefícios complementares poderão surgir à medida que forem sendo corrigidas irregularidades apontadas pelo Tribunal.
Além disso, existe uma série de outros benefícios de difícil quantificação, mas que são de extrema importância para o adequado andamento dos empreendimentos auditados. Podem ser destacadas, a respeito, determinações corretivas tempestivamente feitas pelo TCU, que evitam posteriores pedidos de acréscimos contratuais pelos fornecedores, os quais, por vezes, chegam a inviabilizar a execução do empreendimento, ocasionando obras inacabadas.
QUAL O NÚMERO DE OBRAS AUDITADAS PELO TCU E VOLUME DE RECURSOS FISCALIZADOS?
O TCU fiscalizou neste ano 231 obras, com dotação orçamentária global superior a R$ 23,9 bilhões.
QUAL O PERCENTUAL DE OBRAS COM IRREGULARIDADES GRAVES ENCONTRADO NAS FISCALIZAÇÕES?
Aproximadamente 33,3 %. Em 2007, 77 empreendimentos fiscalizados apresentam indícios de irregularidades graves paralisadores de contratos, convênios, empreendimentos ou parcelas de empreendimentos.. Em outros 101 também foram encontrados indícios de irregularidades, cuja gravidade não implicava paralisação. Somente em 52 obras das 231 fiscalizadas não foram apontadas ressalvas. Uma das obras teve suas irregularidades saneadas por acórdão.
QUAL O VALOR GLOBAL DOS CONTRATOS COM IRREGULARIDADES GRAVES?
Resposta:
Aproximadamente R$ 5,0 bilhões.
QUAIS OS ÓRGÃOS QUE TÊM MAIOR NÚMERO DE EMPREENDIMENTOS COM PROBLEMA?
Nº UO
Descrição da Unidade Orçamentária
Total de Fisc. na UO
Qt. de Fisc. c/ IG-P
% de IG-P / Total de Obras Fisc. na UO
39252
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
115
38
33,04%
53101
Ministério da Integração Nacional
14
10
71,43%
53204
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
5
5
100,00%
32230
Petróleo Brasileiro S.A.
12
4
33,33%
36901
Fundo Nacional de Saúde
3
2
66,67%
54101
Ministério do Turismo
5
2
40,00%
52212
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
14
2
14,29%
32224
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
6
2
33,33%
24205
Agência Espacial Brasileira
1
1
100,00%
26101
Ministério da Educação
1
1
100,00%
32223
Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
1
1
100,00%
32228
Furnas Centrais Elétricas S.A.
1
1
100,00%
32273
Manaus Energia S.A.
1
1
100,00%
14101
Tribunal Superior Eleitoral
1
1
100,00%
39216
Companhia Docas do Rio de Janeiro
1
1
100,00%
56202
Companhia Brasileira de Trens Urbanos
1
1
100,00%
44101
Ministério do Meio Ambiente
1
1
100,00%
53201
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
1
1
100,00%
56101
Ministério das Cidades
1
1
100,00%
34104
Ministério Público do Trabalho
1
1
100,00%
Demais (sem IG-P)
45
0
0,00%
Totais
231***
77
33,33%
*Conforme conceituado pelo item 9.1.1 do Acórdão 307/2006;
** Percentual de IG-P calculado sobre o total de obras fiscalizadas (231, 1);
***Fiscobras Tradicional, Acompanhamentos in loco e OFOs.
Quadro ordenado pela quantidade de contratos com IG-P.
POR QUE ALGUMAS OBRAS DEMORAM TANTO TEMPO PARA SEREM LIBERADAS APÓS O BLOQUEIO?
Existem alguns gestores que, em vez de adotar as medidas corretivas de forma tempestiva, procuram protelar a conclusão dos processos por meio de recursos.
Além disso, é importante lembrar que o bloqueio recai, geralmente, sobre contratos e não sobre empreendimentos. Por vezes, são constatados novos indícios de irregularidade em outros contratos envolvendo o mesmo empreendimento.
( da redação com informações do TCU)
O TCU fiscalizou neste ano 231 obras, com investimentos de mais de R$ 23 bilhões, o que representa 90% dos recursos previstos para o setor. Desse total, 77 obras têm indícios de irregularidades graves. Por isso, o tribunal recomenda a paralisação. O valor global dos contratos com irregularidades graves é de R$ 5 bilhões. Cento e uma obras apresentaram indícios de irregularidades, mas não precisam ser paralisadas, e 52 não têm problemas.
Segundo o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, as determinações do TCU no curso das fiscalizações, com vistas à correção de irregularidades, deverão gerar uma economia da ordem de R$ 1,0 bilhão para os cofres públicos, compreendendo, por exemplo, a redução de valores de contratos com preços acima dos praticados no mercado.
Serviço: Relação de obras
ACÓRDÃO Nº 1953/2007 -TCU-Plenário
TC – 005.236/2007-4
Números
TOTAL DE OBRAS FISCALIZADAS: 231
OBRAS COM IRREGULARIDADES GRAVES (paralisação recomendada): 77
OBRAS COM IRREGULARIDADES NÃO PARALISADORAS: 101
OBRAS COM IRREGULARIDADES JÁ SANEADAS POR ACÓRDÃO: 1
OBRAS SEM RESSALVAS: 52
PERCENTUAL DE OBRAS COM IRREGULARIDADES GRAVES: 33,3%
BENEFÍCIOS POTENCIAIS: R$ 1,0 BILHÃO
VOLUME DE RECURSOS FISCALIZADOS: R$ 23,9 bilhões
VALOR DOS CONTRATOS COM IRREGULARIDADES GRAVES: R$ 5,0 bilhões.
Perguntas comuns e respostas( foi proposto pelo Tribunal de Contas e disponível no site do TCU)
QUAL FOI O OBJETIVO DO TRABALHO REALIZADO PELO TCU?
Verificar a correta aplicação de recursos federais em obras públicas;
Encaminhar informações ao Congresso Nacional para subsidiar a votação da Lei Orçamentária Anual.
OBSERVAÇÃO: O bloqueio de verbas para obras com indícios de irregularidade grave é determinado pela Lei Orçamentária Anual, por intermédio do Anexo de Obras com Irregularidades Graves.
O QUE ACONTECE COM OS EMPREENDIMENTOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE GRAVE?
A possibilidade de bloqueio de recursos para obras em situação de irregularidade grave, que recomenda sua paralisação, é prevista pela LDO.
O Congresso Nacional, com base nas informações do TCU, avalia a conveniência do bloqueio de recursos orçamentários e insere na LOA quadro específico que relaciona os empreendimentos que não devem receber recursos federais.
O TCU, após análise de defesas oferecidas, formula determinações para a correção de erros e pode aplicar sanções aos responsáveis.
OBSERVAÇÃO: Na maioria dos processos tratando de irregularidades detectadas em 2007, o TCU ainda vai analisar as justificativas dos responsáveis envolvidos. Portanto, poderá ocorrer, posteriormente, o saneamento dos problemas detectados, liberando os empreendimentos do eventual bloqueio de verbas.
A PARALISAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PREJUDICA A SOCIEDADE?
Não. Ao contrário, a determinação de paralisação de qualquer obra objetiva exatamente garantir que o contrato firmado seja ajustado sob os aspectos técnicos e econômicos e que o empreendimento seja realizado e concluído de forma correta, em benefício da sociedade e dos cofres públicos.
Se não houver paralisações, para correção de irregularidades, as obras não terão conclusão satisfatória, com prejuízo para a sociedade que, além de correr o risco de receber equipamento com baixo nível de qualidade, poderá ter pago preço superior ao razoável.
QUANDO OS CONTRATOS BLOQUEADOS PODERÃO SER LIBERADOS?
Uma vez adotadas as medidas corretivas determinadas, o TCU, mediante acórdão, propõe que o empreendimento volte a receber recursos anteriormente bloqueados. O Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, pode autorizar a liberação de recursos.
QUAIS OS BENEFÍCIOS DO TRABALHO DO TCU PARA A SOCIEDADE?
Respostas:
O montante de potenciais benefícios ao erário alcançado pelas fiscalizações das obras no exercício de 2007 aproxima-se de R$ 1,0 bilhão.
Benefícios potenciais estimados em função das fiscalizações do TCU
OBRA
UF
BENEFÍCIO POTENCIAL
Produção de Óleo e Gás Natural
ES
152,80
(PAC) Integração Rio S. Francisco
PE
128,80
(PAC) BR-163/MT-Divisa MS/MT-MT/PA
MT
68,65
(PAC) BR-319/AM-Divisa RO/AM-MANAUS
AM
58,89
(PAC) BR-156/AP-Ferreira Gomes-Oiapoque
AP
51,00
(PAC) BR-101/NE*
NE
50,00
Refinaria Presidente Getúlio Vargas
PR
44,00
(PAC) Ferrovia Norte-Sul
TO
38,54
Ponte Forte-Redinha
RN
38,24
Demais
319,86
Total
950,78
OBSERVAÇÕES:
Benefícios complementares poderão surgir à medida que forem sendo corrigidas irregularidades apontadas pelo Tribunal.
Além disso, existe uma série de outros benefícios de difícil quantificação, mas que são de extrema importância para o adequado andamento dos empreendimentos auditados. Podem ser destacadas, a respeito, determinações corretivas tempestivamente feitas pelo TCU, que evitam posteriores pedidos de acréscimos contratuais pelos fornecedores, os quais, por vezes, chegam a inviabilizar a execução do empreendimento, ocasionando obras inacabadas.
QUAL O NÚMERO DE OBRAS AUDITADAS PELO TCU E VOLUME DE RECURSOS FISCALIZADOS?
O TCU fiscalizou neste ano 231 obras, com dotação orçamentária global superior a R$ 23,9 bilhões.
QUAL O PERCENTUAL DE OBRAS COM IRREGULARIDADES GRAVES ENCONTRADO NAS FISCALIZAÇÕES?
Aproximadamente 33,3 %. Em 2007, 77 empreendimentos fiscalizados apresentam indícios de irregularidades graves paralisadores de contratos, convênios, empreendimentos ou parcelas de empreendimentos.. Em outros 101 também foram encontrados indícios de irregularidades, cuja gravidade não implicava paralisação. Somente em 52 obras das 231 fiscalizadas não foram apontadas ressalvas. Uma das obras teve suas irregularidades saneadas por acórdão.
QUAL O VALOR GLOBAL DOS CONTRATOS COM IRREGULARIDADES GRAVES?
Resposta:
Aproximadamente R$ 5,0 bilhões.
QUAIS OS ÓRGÃOS QUE TÊM MAIOR NÚMERO DE EMPREENDIMENTOS COM PROBLEMA?
Nº UO
Descrição da Unidade Orçamentária
Total de Fisc. na UO
Qt. de Fisc. c/ IG-P
% de IG-P / Total de Obras Fisc. na UO
39252
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
115
38
33,04%
53101
Ministério da Integração Nacional
14
10
71,43%
53204
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
5
5
100,00%
32230
Petróleo Brasileiro S.A.
12
4
33,33%
36901
Fundo Nacional de Saúde
3
2
66,67%
54101
Ministério do Turismo
5
2
40,00%
52212
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
14
2
14,29%
32224
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
6
2
33,33%
24205
Agência Espacial Brasileira
1
1
100,00%
26101
Ministério da Educação
1
1
100,00%
32223
Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
1
1
100,00%
32228
Furnas Centrais Elétricas S.A.
1
1
100,00%
32273
Manaus Energia S.A.
1
1
100,00%
14101
Tribunal Superior Eleitoral
1
1
100,00%
39216
Companhia Docas do Rio de Janeiro
1
1
100,00%
56202
Companhia Brasileira de Trens Urbanos
1
1
100,00%
44101
Ministério do Meio Ambiente
1
1
100,00%
53201
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
1
1
100,00%
56101
Ministério das Cidades
1
1
100,00%
34104
Ministério Público do Trabalho
1
1
100,00%
Demais (sem IG-P)
45
0
0,00%
Totais
231***
77
33,33%
*Conforme conceituado pelo item 9.1.1 do Acórdão 307/2006;
** Percentual de IG-P calculado sobre o total de obras fiscalizadas (231, 1);
***Fiscobras Tradicional, Acompanhamentos in loco e OFOs.
Quadro ordenado pela quantidade de contratos com IG-P.
POR QUE ALGUMAS OBRAS DEMORAM TANTO TEMPO PARA SEREM LIBERADAS APÓS O BLOQUEIO?
Existem alguns gestores que, em vez de adotar as medidas corretivas de forma tempestiva, procuram protelar a conclusão dos processos por meio de recursos.
Além disso, é importante lembrar que o bloqueio recai, geralmente, sobre contratos e não sobre empreendimentos. Por vezes, são constatados novos indícios de irregularidade em outros contratos envolvendo o mesmo empreendimento.
( da redação com informações do TCU)
