Nordeste e Obras Irregulares. Piauí é o campeão em obras irregulares; Ficaram de fora Paraíba, Pernambuco e Sergipe.
A Política Real está acompanhando.
Publicado em
( Brasília-DF, 20/09/2007) A Política Real está atenta.
Foram divulgada ontem,19,a relação das obras consideradas com “graves irregularidades” no entendimento do Tribunal de Contas da União. Esse idex, de hábito, é enviado ao Congresso Nacional para que a Comissão Mista de Orçamento da Câmara e do Senado ou as impeça de receber novos recursos no ano subseqüente, no caso em 2.008, ou encontre soluções legislativas que possam “sanar” essas irregularidades. Esse tipo de relatório é uma tradição congressual, porém não impediu o escândalo político como o que gerou a “Operação Navalha”, qual flagrou operações consideradas ilegais pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República. A Justiça Federal fez 42 prisões naquele episódio porém ainda não foram apresentadas denúncias contra nenhum dos indiciados.
A Política Real fez um apanhado das obras irregulares no Nordeste. Dos 9 estados da região, três ficaram de fora, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. A Política Real deu destaque em seu apanhado ao número de contratos e editais. Algumas dessas operações, tituladas detro as diversas, podem se dar dentro de uma mesma obra que é tocada por um mesmo Ministério, empresa pública, autarquia ou fundação. O Piauí foi o estado que teve mais contratos e editais idenficiados com graves irregularidades, 8 ao todo. Em seguida vem o estado do Rio Grande do Norte, com 6 tipos de operações. Depois vem o Maranahão com 4 tipo de operações, o Ceará com 3 tipos de operações e os estados de Alagoas e Bahia cada um com dois casos.
Veja a relação das obras com graves irregularidades no Nordeste( informações que a no alto é a indentificação do processo dentro do TCU, o nome da obra, depois vem o Ministério, o tipo de operação(edital, contrato ou convênio e finalmente os tipos de irreegularidades)
AL(02)
18.541.1138.1C56.0101 - CONCLUSÃO DE OBRAS DE MACRODRENAGEM NOS TABULEIROS DOS MARTINS NO ESTADO DE ALAGOAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ - AL
SERVIÇOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DA MACRODRENAGEM DA ÁREA
DENOMINADA DE GRANDE TABULEIRO EM MACEIÓ - AL
DRENAGEM DO TABULEIRO DOS MARTINS - MACEIÓ
53101 - Ministério da Integração Nacional
Obra
Demais irregularidades graves no processo licitatório
Alterações indevidas de projetos e especificações
Restrição ao caráter competitivo da licitação
Contrato 01/97 Contratação de serviços de Engenharia necessários à
Ampliação da Macrodrenagem da área denominada de
Grande Tabuleiro em Maceió - AL
Descumprimento de deliberações do TCU
Superfaturamento
Convênio 526644 Execução de Obras de Macrodrenagem do Tabuleiro
dos Martins - Interligação das Lagoas 1 - 2/3, por meio
de túnel NATM com diâmetro de 3,00 m e extensão de
328 m, no município de Maceó/AL.
Irregularidade grave na execução do convênio
BA(02)
ADUTORA SERRA DA BATATEIRA NO ESTADO DA BAHIA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APROVEITAMENTO AGRÍCOLA DO RIACHO TATAUÍ
CONSTRUÇÃO DA ADUTORA SERRA DA BATATEIRA/BA
53101 - Ministério da
Integração Nacional
Contrato 001/99 Execução dos Serviços de Aproveitamento Agrícola do
Riacho Tatauí.
Demais irregularidades graves no processo licitatório
Superfaturamento
Desvio de finalidade
26.783.0229.1226.0029 - CONSTRUÇÃO DE CONTORNO FERROVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX - NO ESTADO DA BAHIA NO ESTADO DA BAHIA
(PAC) CONSTRUÇÃO DE CONTORNO FERROVIÁRIO - SÃO FELIX - BA
26.783.0229.1226.0029 - CONSTRUÇÃO DE CONTORNO FERROVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX - NO ESTADO DA BAHIA NO ESTADO DA BAHIA (PAC) CONSTRUÇÃO DE CONTORNO FERROVIÁRIO - SÃO FELIX - BA
39252 - Departamento Nacional
de Infra-Estrutura de
Transportes - DNIT
Obra
Deficiência grave de fiscalização/supervisão
Irregularidade graves concernentes ao aspecto ambiental
CE (03)
20.607.0379.1746.0023 - IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS - 2ª ETAPA CONSTRUÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA BÁSICA DE IRRIGAÇÃO DO PROJETO TABULEIRO DE RUSSAS -2ª ETAPA, INCLUINDO O FORNECIMENTO E MONTAGEM DAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E AUTOM EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, FORNECIMENTO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DO PROJETO TABULEIRO DE RUSSAS/CE - 2ª ETAPA
53204 - Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas
Projeto Básico
Descumprimento de exigências relativas ao meio ambiente
26.782.0220.1E97.0023 - RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA PI/CE -
FORTALEZA - NA BR-020 - NO ESTADO DO CEARÁ NO ESTADO DO CEARÁ
(PAC) BR-020/CE RECUPERAÇÃO - DIVISA PI/CE - FORTALEZA
39252 - Departamento Nacional
de Infra-Estrutura de
Transportes - DNIT
Contrato UT-03-
1.0.00.0007/2004-00
Restauração BR-020; Trecho: Divisa PI/CE - Entr.BR-
020(Contorno de Fortaleza, 1); Subtrecho: Entr.CE-
257(Canindé)-CE/354(Itapebussu) - Segmento: km
303,0 a 365,6 - Extensão: 62,3 km
Sobrepreço
Contrato UT-03.1.0.00-
0008/2004-00
Execução dos serviços de restauração BR 020/CE -
Trecho: Divisa PI/CE-Entr. BR-020(Fortaleza, 1);
Subtrecho: Entr.CE-253(Inhuporanga)-Fortaleza;
Segmento: Km 365,6 a 422,00 - Lote 2 - Extensão:
56,4 km
Sobrepreço
26.785.0289.11SM.0023 - IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL DE PECÉM (CE) NO ESTADO DO CEARÁ
IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL EM PECÉM (CE) / NO ESTADO DO CEARÁ
32230 - Petróleo Brasileiro S.A.
Auditoria Registrada no Sistema Fiscalis Execução - Detalhes não disponíveis neste Relatório.
MA(04)
18.544.0515.5E64.0021 - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DO ITAPECURU - ITALUÍS II
NO ESTADO DO MARANHÃO EXECUÇÃO DO LOTE II DO SISTEMA PRODUTOR DO ITAPECURU EXECUÇÃO DO LOTE I DO SISTEMA PRODUTOR DO ITAPECURU
CONSTRUÇÃO DA ADUTORA ITALUÍS / MA
53101 - Ministério da Integração Nacional
Contrato 071/2000-RAJ Execução do lote II do sistema produtor do Itapecuru
Sobrepreço
Contrato 072/2000-RAJ Execução do lote I do sistema produtor do Itapecuru
Sobrepreço
19.572.0464.3704.0020 - COMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA GERAL DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA NA REGIÃO NORDESTE
IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA AO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANÇAMENTO / NACIONAL-MA
24205 - Agência Espacial
Brasileira
Projeto Básico
Irregularidade graves concernentes ao aspecto ambiental
Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente
Sobrepreço
Edital AEB 03/2006 Execução integrada das obras e serviços de engenharia
e os fornecimentos de Complementação da Infra
Estrutura Geral do Centro de Lançamento de Alcântara
(Centro Espacial de Alcântara).
Impropriedades no processo licitatório
25.752.0294.1891.0021 - EXPANSÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO ASSOCIADO À UHE TUCURUÍ NO ESTADO DO MARANHÃO (ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 120 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E DE 695 MVA DE TRANSFORMAÇÃO DE POTÊNCIA EM SUBESTAÇÕES) NO ESTADO DO MARANHÃO (PAC) AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO - UHE TUCURUÍ / MA
32224 - Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S.A.
Contrato 4500011640 Fornecimento de sistema de proteção, controle e
supervisão digital para as SE's do sistema elétrico do
Maranhão - automação.
Demais irregularidades graves no processo licitatório
Superfaturamento
Reajustamento irregular
Ausência de planilha orçamentária de quantitativos e preços unitários referentes ao projeto básico e/ou executivo
PI(08)
04.054.0077.1238.5121 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM RANGEL - REDENÇÃO DO GURGÉIA - NO ESTADO DO PIAUÍ
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM RANGEL - REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI
53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Projeto Básico
Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente
18.541.0497.3041.0004 - PROJETOS PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES / CONTROLE DE ENCHENTES NO RIO POTY - TERESINA - PI (AV. MARGINAL LESTE) EXECUÇÃO DAS OBRAS DA VIA MARGINAL LESTE DO RIO POTY, NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI.
CONSTRUÇÃO DA AV. MARGINAL LESTE, MA
AV. MARGINAL LESTE - CONTROLE ENCHENTES RIO POTY - TERESINA
44101 - Ministério do Meio
Ambiente
Execução Orçamentária
Execução orçamentária irregular
Edital 002/97 Construção da Av. Marginal Leste, margendo o Rio
Poty, em Teresina /PI
Restrição ao caráter competitivo da licitação
Ausência, no edital, de critério de aceitabilidade de preços máximos
Demais irregularidades graves no processo licitatório
Contrato 01/99 Construção da Av. Marginal Leste, margeando o Rio
Poty, em Teresina /PI.
Termo aditivo superior aos limites legais sem atendimento à Dc 215/99-P
Sobrepreço
18.544.0515.11ON.0022 - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO SUDESTE PIAUIENSE COM 147 KM NO ESTADO DO PIAUÍ NO ESTADO DO PIAUÍ
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DO SUDESTE PIAUIENSE
53201 - Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF
Edital 07/2005 Supervisão, fiscalização e controle da execução das
obras de construção da adutora do Sudeste Piauiense.
Demais irregularidades graves no processo licitatório
Contrato 178/2006 Execução das obras e serviços de construção da
Estação de Tratamento de Água para o Sistema
Integrado da Adutora do Sudeste Piauiense, no
município de Padre Marcos-PI.
Sobrepreço
Ausência, no edital, de critério de aceitabilidade de preços máximos
Ausência de licitação autônoma para aquisição de equipamentos, quando cabível
Contrato 91/2006 Aquisição de conjuntos de bombas para Estações
Elevatórias da Adutora do Sudeste Piauiense.
Demais irregularidades graves no processo licitatório
Contrato AJ - 27/99 Construção do Sistema Adutor do Sudeste Piauiense.
Demais irregularidades graves na administração do contrato
Alterações indevidas de projetos e especificações
20.607.1038.5950.0022 - IMPLANTAÇÃO DA 2ª FASE DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULERIOS LITORÂNEOS NO ESTADO DO PIAUÍ EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, FORNECIMENTO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DO PROJETO TABULEIROS LITORÂNEOS NOS MUNICÍPIOS DE PARNAÍBA E BURITI DOS LOPES
(PAC) IMPLANTAÇÃO DA 2ª FASE DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS
LITORÂNEOS NO ESTADO DO PIAUÍ
53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Obra
Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente com risco de dano ao erário
Irregularidade graves concernentes ao aspecto ambiental
Contrato 44/2002 Execução das obras civis e fornecimento e montagem
de equipamentos da 2ª Etapa do Perímetro de Irrigação
Tabuleiros Litorâneos.
Sobrepreço
26.783.0222.3444.0022 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE TERESINA – PI.
NO ESTADO DO PIAUÍ CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO TREMURBANOS DE TERESINA
TRENS URBANOS DE TERESINA / PI - EXPANSÃO DO SISTEMA
56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos
Contrato AT-N. 30/87 Terraplanagem, Obras de Artes Especiais, Drenagem,
Obras de Arte Correntes, Superestrutura, Obras
Complementares e Edificações na via férrea da
Travessia Ferroviária de Teresina.
Demais irregularidades graves no processo licitatório
Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente ocasionando possível nulidade do processo licitatório ou do contrato
Restrição ao caráter competitivo da licitação
Sobrepreço
RN(06)
10.846.1216.0832.1082 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL TERCIÁRIO - NATAL – RN EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL TERCIÁRIO DE NATAL, COM 150 LEITOS, UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE CAPIM M
HOSPITAL TERCIÁRIO DE NATAL - RN
36901 - Fundo Nacional de Saúde
Obra
Descumprimento de deliberações do TCU
Irregularidade grave na execução do convênio com risco de dano ao erário
Contrato 010/89 SOE/AJ Execução das obras de construção do Hospital
Terciário de Natal, com 150 leitos, Unidade Mista de
Saúde de Capim Macio, com 50 leitos, e Unidade Mista
de Saúde de Igapó, com 50 leitos, em Natal
Administração irregular de contratos
Convênio 520686 Dar apoio técnico e financeiro para ampliação do
Hospital Terciano, visando ao fortalecimento do
Sistema Único de Saúde - SUS
Celebração irregular de convênios
18.544.0515.109J.0024 - IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SANTA CRUZ/APODI - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE IRRIGAÇÃO SANTA CRUZ / APODI, PARA UMA ÁREA BRUTA DE 9.236 HA, INCLUINDO AINDA LEVANTAMENTOS GEOLÓGICOS, CARTO IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SANTA CRUZ - APODI / RN
53101 - Ministério da Integração Nacional
Contrato PGE-13/2002 Elaboração do Projeto Básico de Irrigação Santa Cruz /
Apodi, para uma área bruta de 9.236 ha, incluindo ainda
levantamentos geológicos, cartográficos,
aerofotogramétricos, cadastrais e pedológicos.
Ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira,
orçamentária, operacional ou patrimonial
18.544.0515.109J.0024 - CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE SANTA CRUZ - RN
53101 - Ministério da Integração Nacional
Contrato 900080 Ampliação do sistema de abastecimento de água de
Mossoró - RN.
18.544.0515.10DC.0002 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM OITICICA - CAICÓ - RN -
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM OITICICA - CAICÓ - RN EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS REFERENTES À CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM OITICICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
JUCURUTU/RN.
CONSTRUÇÃO BARRAGEM OITICICA / RN
53101 - Ministério da Integração Nacional
Contrato 022/90-SAG Execução de obras e serviços referentes à construção
da Barragem Oiticica, localizada no Município de
Jucurutu/RN.
Demais irregularidades graves na administração do contrato
26.782.0235.7626.0024 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NATAL - DIVISA RN/PB - NA
BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (PAC) BR-101/RN - ADEQUAÇÃO TRECHO NATAL - DIVISA RN/PB
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Contrato 13/2007 Execução de serviços técnicos de gerenciamento do
programa de obras de duplicação e restauração da pista
existente na BR-101/RN/PB/PE , bem como no
acompanhamento dos trabalhos de supervisão.
Demais irregularidades graves no processo licitatório
Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente
( da redação com informações do TCU)
Foram divulgada ontem,19,a relação das obras consideradas com “graves irregularidades” no entendimento do Tribunal de Contas da União. Esse idex, de hábito, é enviado ao Congresso Nacional para que a Comissão Mista de Orçamento da Câmara e do Senado ou as impeça de receber novos recursos no ano subseqüente, no caso em 2.008, ou encontre soluções legislativas que possam “sanar” essas irregularidades. Esse tipo de relatório é uma tradição congressual, porém não impediu o escândalo político como o que gerou a “Operação Navalha”, qual flagrou operações consideradas ilegais pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República. A Justiça Federal fez 42 prisões naquele episódio porém ainda não foram apresentadas denúncias contra nenhum dos indiciados.
A Política Real fez um apanhado das obras irregulares no Nordeste. Dos 9 estados da região, três ficaram de fora, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. A Política Real deu destaque em seu apanhado ao número de contratos e editais. Algumas dessas operações, tituladas detro as diversas, podem se dar dentro de uma mesma obra que é tocada por um mesmo Ministério, empresa pública, autarquia ou fundação. O Piauí foi o estado que teve mais contratos e editais idenficiados com graves irregularidades, 8 ao todo. Em seguida vem o estado do Rio Grande do Norte, com 6 tipos de operações. Depois vem o Maranahão com 4 tipo de operações, o Ceará com 3 tipos de operações e os estados de Alagoas e Bahia cada um com dois casos.
Veja a relação das obras com graves irregularidades no Nordeste( informações que a no alto é a indentificação do processo dentro do TCU, o nome da obra, depois vem o Ministério, o tipo de operação(edital, contrato ou convênio e finalmente os tipos de irreegularidades)
AL(02)
18.541.1138.1C56.0101 - CONCLUSÃO DE OBRAS DE MACRODRENAGEM NOS TABULEIROS DOS MARTINS NO ESTADO DE ALAGOAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ - AL
SERVIÇOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DA MACRODRENAGEM DA ÁREA
DENOMINADA DE GRANDE TABULEIRO EM MACEIÓ - AL
DRENAGEM DO TABULEIRO DOS MARTINS - MACEIÓ
53101 - Ministério da Integração Nacional
Obra
Demais irregularidades graves no processo licitatório
Alterações indevidas de projetos e especificações
Restrição ao caráter competitivo da licitação
Contrato 01/97 Contratação de serviços de Engenharia necessários à
Ampliação da Macrodrenagem da área denominada de
Grande Tabuleiro em Maceió - AL
Descumprimento de deliberações do TCU
Superfaturamento
Convênio 526644 Execução de Obras de Macrodrenagem do Tabuleiro
dos Martins - Interligação das Lagoas 1 - 2/3, por meio
de túnel NATM com diâmetro de 3,00 m e extensão de
328 m, no município de Maceó/AL.
Irregularidade grave na execução do convênio
BA(02)
ADUTORA SERRA DA BATATEIRA NO ESTADO DA BAHIA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APROVEITAMENTO AGRÍCOLA DO RIACHO TATAUÍ
CONSTRUÇÃO DA ADUTORA SERRA DA BATATEIRA/BA
53101 - Ministério da
Integração Nacional
Contrato 001/99 Execução dos Serviços de Aproveitamento Agrícola do
Riacho Tatauí.
Demais irregularidades graves no processo licitatório
Superfaturamento
Desvio de finalidade
26.783.0229.1226.0029 - CONSTRUÇÃO DE CONTORNO FERROVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX - NO ESTADO DA BAHIA NO ESTADO DA BAHIA
(PAC) CONSTRUÇÃO DE CONTORNO FERROVIÁRIO - SÃO FELIX - BA
26.783.0229.1226.0029 - CONSTRUÇÃO DE CONTORNO FERROVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX - NO ESTADO DA BAHIA NO ESTADO DA BAHIA (PAC) CONSTRUÇÃO DE CONTORNO FERROVIÁRIO - SÃO FELIX - BA
39252 - Departamento Nacional
de Infra-Estrutura de
Transportes - DNIT
Obra
Deficiência grave de fiscalização/supervisão
Irregularidade graves concernentes ao aspecto ambiental
CE (03)
20.607.0379.1746.0023 - IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS - 2ª ETAPA CONSTRUÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA BÁSICA DE IRRIGAÇÃO DO PROJETO TABULEIRO DE RUSSAS -2ª ETAPA, INCLUINDO O FORNECIMENTO E MONTAGEM DAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E AUTOM EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, FORNECIMENTO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DO PROJETO TABULEIRO DE RUSSAS/CE - 2ª ETAPA
53204 - Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas
Projeto Básico
Descumprimento de exigências relativas ao meio ambiente
26.782.0220.1E97.0023 - RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA PI/CE -
FORTALEZA - NA BR-020 - NO ESTADO DO CEARÁ NO ESTADO DO CEARÁ
(PAC) BR-020/CE RECUPERAÇÃO - DIVISA PI/CE - FORTALEZA
39252 - Departamento Nacional
de Infra-Estrutura de
Transportes - DNIT
Contrato UT-03-
1.0.00.0007/2004-00
Restauração BR-020; Trecho: Divisa PI/CE - Entr.BR-
020(Contorno de Fortaleza, 1); Subtrecho: Entr.CE-
257(Canindé)-CE/354(Itapebussu) - Segmento: km
303,0 a 365,6 - Extensão: 62,3 km
Sobrepreço
Contrato UT-03.1.0.00-
0008/2004-00
Execução dos serviços de restauração BR 020/CE -
Trecho: Divisa PI/CE-Entr. BR-020(Fortaleza, 1);
Subtrecho: Entr.CE-253(Inhuporanga)-Fortaleza;
Segmento: Km 365,6 a 422,00 - Lote 2 - Extensão:
56,4 km
Sobrepreço
26.785.0289.11SM.0023 - IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL DE PECÉM (CE) NO ESTADO DO CEARÁ
IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL EM PECÉM (CE) / NO ESTADO DO CEARÁ
32230 - Petróleo Brasileiro S.A.
Auditoria Registrada no Sistema Fiscalis Execução - Detalhes não disponíveis neste Relatório.
MA(04)
18.544.0515.5E64.0021 - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DO ITAPECURU - ITALUÍS II
NO ESTADO DO MARANHÃO EXECUÇÃO DO LOTE II DO SISTEMA PRODUTOR DO ITAPECURU EXECUÇÃO DO LOTE I DO SISTEMA PRODUTOR DO ITAPECURU
CONSTRUÇÃO DA ADUTORA ITALUÍS / MA
53101 - Ministério da Integração Nacional
Contrato 071/2000-RAJ Execução do lote II do sistema produtor do Itapecuru
Sobrepreço
Contrato 072/2000-RAJ Execução do lote I do sistema produtor do Itapecuru
Sobrepreço
19.572.0464.3704.0020 - COMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA GERAL DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA NA REGIÃO NORDESTE
IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA AO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANÇAMENTO / NACIONAL-MA
24205 - Agência Espacial
Brasileira
Projeto Básico
Irregularidade graves concernentes ao aspecto ambiental
Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente
Sobrepreço
Edital AEB 03/2006 Execução integrada das obras e serviços de engenharia
e os fornecimentos de Complementação da Infra
Estrutura Geral do Centro de Lançamento de Alcântara
(Centro Espacial de Alcântara).
Impropriedades no processo licitatório
25.752.0294.1891.0021 - EXPANSÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO ASSOCIADO À UHE TUCURUÍ NO ESTADO DO MARANHÃO (ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 120 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E DE 695 MVA DE TRANSFORMAÇÃO DE POTÊNCIA EM SUBESTAÇÕES) NO ESTADO DO MARANHÃO (PAC) AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO - UHE TUCURUÍ / MA
32224 - Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S.A.
Contrato 4500011640 Fornecimento de sistema de proteção, controle e
supervisão digital para as SE's do sistema elétrico do
Maranhão - automação.
Demais irregularidades graves no processo licitatório
Superfaturamento
Reajustamento irregular
Ausência de planilha orçamentária de quantitativos e preços unitários referentes ao projeto básico e/ou executivo
PI(08)
04.054.0077.1238.5121 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM RANGEL - REDENÇÃO DO GURGÉIA - NO ESTADO DO PIAUÍ
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM RANGEL - REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI
53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Projeto Básico
Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente
18.541.0497.3041.0004 - PROJETOS PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES / CONTROLE DE ENCHENTES NO RIO POTY - TERESINA - PI (AV. MARGINAL LESTE) EXECUÇÃO DAS OBRAS DA VIA MARGINAL LESTE DO RIO POTY, NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI.
CONSTRUÇÃO DA AV. MARGINAL LESTE, MA
AV. MARGINAL LESTE - CONTROLE ENCHENTES RIO POTY - TERESINA
44101 - Ministério do Meio
Ambiente
Execução Orçamentária
Execução orçamentária irregular
Edital 002/97 Construção da Av. Marginal Leste, margendo o Rio
Poty, em Teresina /PI
Restrição ao caráter competitivo da licitação
Ausência, no edital, de critério de aceitabilidade de preços máximos
Demais irregularidades graves no processo licitatório
Contrato 01/99 Construção da Av. Marginal Leste, margeando o Rio
Poty, em Teresina /PI.
Termo aditivo superior aos limites legais sem atendimento à Dc 215/99-P
Sobrepreço
18.544.0515.11ON.0022 - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO SUDESTE PIAUIENSE COM 147 KM NO ESTADO DO PIAUÍ NO ESTADO DO PIAUÍ
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DO SUDESTE PIAUIENSE
53201 - Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF
Edital 07/2005 Supervisão, fiscalização e controle da execução das
obras de construção da adutora do Sudeste Piauiense.
Demais irregularidades graves no processo licitatório
Contrato 178/2006 Execução das obras e serviços de construção da
Estação de Tratamento de Água para o Sistema
Integrado da Adutora do Sudeste Piauiense, no
município de Padre Marcos-PI.
Sobrepreço
Ausência, no edital, de critério de aceitabilidade de preços máximos
Ausência de licitação autônoma para aquisição de equipamentos, quando cabível
Contrato 91/2006 Aquisição de conjuntos de bombas para Estações
Elevatórias da Adutora do Sudeste Piauiense.
Demais irregularidades graves no processo licitatório
Contrato AJ - 27/99 Construção do Sistema Adutor do Sudeste Piauiense.
Demais irregularidades graves na administração do contrato
Alterações indevidas de projetos e especificações
20.607.1038.5950.0022 - IMPLANTAÇÃO DA 2ª FASE DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULERIOS LITORÂNEOS NO ESTADO DO PIAUÍ EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, FORNECIMENTO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DO PROJETO TABULEIROS LITORÂNEOS NOS MUNICÍPIOS DE PARNAÍBA E BURITI DOS LOPES
(PAC) IMPLANTAÇÃO DA 2ª FASE DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS
LITORÂNEOS NO ESTADO DO PIAUÍ
53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Obra
Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente com risco de dano ao erário
Irregularidade graves concernentes ao aspecto ambiental
Contrato 44/2002 Execução das obras civis e fornecimento e montagem
de equipamentos da 2ª Etapa do Perímetro de Irrigação
Tabuleiros Litorâneos.
Sobrepreço
26.783.0222.3444.0022 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE TERESINA – PI.
NO ESTADO DO PIAUÍ CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO TREMURBANOS DE TERESINA
TRENS URBANOS DE TERESINA / PI - EXPANSÃO DO SISTEMA
56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos
Contrato AT-N. 30/87 Terraplanagem, Obras de Artes Especiais, Drenagem,
Obras de Arte Correntes, Superestrutura, Obras
Complementares e Edificações na via férrea da
Travessia Ferroviária de Teresina.
Demais irregularidades graves no processo licitatório
Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente ocasionando possível nulidade do processo licitatório ou do contrato
Restrição ao caráter competitivo da licitação
Sobrepreço
RN(06)
10.846.1216.0832.1082 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL TERCIÁRIO - NATAL – RN EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL TERCIÁRIO DE NATAL, COM 150 LEITOS, UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE CAPIM M
HOSPITAL TERCIÁRIO DE NATAL - RN
36901 - Fundo Nacional de Saúde
Obra
Descumprimento de deliberações do TCU
Irregularidade grave na execução do convênio com risco de dano ao erário
Contrato 010/89 SOE/AJ Execução das obras de construção do Hospital
Terciário de Natal, com 150 leitos, Unidade Mista de
Saúde de Capim Macio, com 50 leitos, e Unidade Mista
de Saúde de Igapó, com 50 leitos, em Natal
Administração irregular de contratos
Convênio 520686 Dar apoio técnico e financeiro para ampliação do
Hospital Terciano, visando ao fortalecimento do
Sistema Único de Saúde - SUS
Celebração irregular de convênios
18.544.0515.109J.0024 - IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SANTA CRUZ/APODI - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE IRRIGAÇÃO SANTA CRUZ / APODI, PARA UMA ÁREA BRUTA DE 9.236 HA, INCLUINDO AINDA LEVANTAMENTOS GEOLÓGICOS, CARTO IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SANTA CRUZ - APODI / RN
53101 - Ministério da Integração Nacional
Contrato PGE-13/2002 Elaboração do Projeto Básico de Irrigação Santa Cruz /
Apodi, para uma área bruta de 9.236 ha, incluindo ainda
levantamentos geológicos, cartográficos,
aerofotogramétricos, cadastrais e pedológicos.
Ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira,
orçamentária, operacional ou patrimonial
18.544.0515.109J.0024 - CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE SANTA CRUZ - RN
53101 - Ministério da Integração Nacional
Contrato 900080 Ampliação do sistema de abastecimento de água de
Mossoró - RN.
18.544.0515.10DC.0002 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM OITICICA - CAICÓ - RN -
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM OITICICA - CAICÓ - RN EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS REFERENTES À CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM OITICICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
JUCURUTU/RN.
CONSTRUÇÃO BARRAGEM OITICICA / RN
53101 - Ministério da Integração Nacional
Contrato 022/90-SAG Execução de obras e serviços referentes à construção
da Barragem Oiticica, localizada no Município de
Jucurutu/RN.
Demais irregularidades graves na administração do contrato
26.782.0235.7626.0024 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NATAL - DIVISA RN/PB - NA
BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (PAC) BR-101/RN - ADEQUAÇÃO TRECHO NATAL - DIVISA RN/PB
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Contrato 13/2007 Execução de serviços técnicos de gerenciamento do
programa de obras de duplicação e restauração da pista
existente na BR-101/RN/PB/PE , bem como no
acompanhamento dos trabalhos de supervisão.
Demais irregularidades graves no processo licitatório
Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente
( da redação com informações do TCU)
