Rio Grande do Norte. TSE deve retomar hoje recurso que pede a cassação da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
A Política Real teve acesso.
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( Brasília-DF, 18/09/2007) A Política Real está atenta. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral , TSE, deve retomar, nesta terça-feira ,18, o julgamento do Recurso contra Expedição de Diploma (RCED 673), interposto em desfavor da senadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM-RN).
O julgamento do processo contra a senadora, eleita em 2006 pelo Democratas (DEM), no Rio Grande do Norte, seria retomado no último dia 28 com a leitura do voto-vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. No entanto, o Plenário declarou o ministro incompatível para apresentar seu voto, por ter ele sido indicado à vaga do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence. O recurso será analisado por seu substituto na Corte, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer.
VOTAÇÃO - A matéria começou a ser julgada no dia 26 de junho, quando o relator do caso, ministro Caputo Bastos, votou contra a cassação do mandato. Posteriormente, foi acompanhado pelos ministros Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski. Na sessão do dia 9 de agosto, votaram pela cassação do mandato os ministros Cezar Peluso, que levantou a divergência, e Ari Pargendler, que o acompanhou.
Na sessão plenária do dia 9 de agosto, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Menezes Direito. Antes, portanto, três ministros votaram pela rejeição do recurso e dois ministros pela cassação da senadora, acusada de abuso de poder econômico.
RECURSO - O recurso foi ajuizado pelo ex-senador Fernando Bezerra (PTB), candidato derrotado na reeleição para o Senado, sob a alegação de que a candidata fez uso abusivo e antecipado dos meios de comunicação para divulgar a candidatura ao Senado. A acusação diz que, de janeiro a maio de 2006 - em cinco meses - ela apareceu 64 vezes na televisão - de propriedade de seu correligionário - concedendo entrevistas sobre assuntos variados. Essa exposição maciça teria favorecido a candidata, que venceu o pleito com uma diferença de 11 mil votos.
Os ministros avaliam se configuram abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação as aparições de Rosalba Ciarlini na emissora TV Tropical (retransmissora do SBT), que alcança cerca de 80% do eleitorado do estado, e tem como sócio o senador José Agripino Maia (DEM-RN).
A senadora Rosalba Ciarlini elegeu-se com 645.869 votos, equivalentes a 44,184% da votação. O autor do recurso, Fernando Bezerra (PTB), obteve 634.738 votos, o correspondente a 43,423% da votação. A diferença foi de 11.131 votos, que equivalem a 0,76% do total.
( da redação com informações de assessoria)
O julgamento do processo contra a senadora, eleita em 2006 pelo Democratas (DEM), no Rio Grande do Norte, seria retomado no último dia 28 com a leitura do voto-vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. No entanto, o Plenário declarou o ministro incompatível para apresentar seu voto, por ter ele sido indicado à vaga do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence. O recurso será analisado por seu substituto na Corte, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer.
VOTAÇÃO - A matéria começou a ser julgada no dia 26 de junho, quando o relator do caso, ministro Caputo Bastos, votou contra a cassação do mandato. Posteriormente, foi acompanhado pelos ministros Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski. Na sessão do dia 9 de agosto, votaram pela cassação do mandato os ministros Cezar Peluso, que levantou a divergência, e Ari Pargendler, que o acompanhou.
Na sessão plenária do dia 9 de agosto, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Menezes Direito. Antes, portanto, três ministros votaram pela rejeição do recurso e dois ministros pela cassação da senadora, acusada de abuso de poder econômico.
RECURSO - O recurso foi ajuizado pelo ex-senador Fernando Bezerra (PTB), candidato derrotado na reeleição para o Senado, sob a alegação de que a candidata fez uso abusivo e antecipado dos meios de comunicação para divulgar a candidatura ao Senado. A acusação diz que, de janeiro a maio de 2006 - em cinco meses - ela apareceu 64 vezes na televisão - de propriedade de seu correligionário - concedendo entrevistas sobre assuntos variados. Essa exposição maciça teria favorecido a candidata, que venceu o pleito com uma diferença de 11 mil votos.
Os ministros avaliam se configuram abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação as aparições de Rosalba Ciarlini na emissora TV Tropical (retransmissora do SBT), que alcança cerca de 80% do eleitorado do estado, e tem como sócio o senador José Agripino Maia (DEM-RN).
A senadora Rosalba Ciarlini elegeu-se com 645.869 votos, equivalentes a 44,184% da votação. O autor do recurso, Fernando Bezerra (PTB), obteve 634.738 votos, o correspondente a 43,423% da votação. A diferença foi de 11.131 votos, que equivalem a 0,76% do total.
( da redação com informações de assessoria)
