Nordeste e CPMF. Pedro Novaes não poderia presidir Comissão que aprovou renovação do tributo.
PPS quer anular aprovação da CPMF em comissão da Câmara.
Publicado em
( Brasília-DF, 17/09/2007) A Política Real está atenta. O PPS anuncia que está preparando recurso para tentar anular a sessão da comissão especial que aprovou na madrugada da ultima sexta-feira a prorrogação da CPMF.
O partido pede o cancelamento da reunião com base no Regimento Interno da Câmara Federal que diz que “nenhum deputado poderá presidir reunião de comissão quando se debater ou votar matéria da qual seja autor ou relator”. A proibição está prevista no artigo 43.
Na sessão em questão, quem presidiu os trabalhos foi o deputado Pedro Novais (PMDB-MA), que também é um dos autores da PEC 558/2006, justamente aquela em que o governo, com os votos da base, conseguiu aprovar a continuidade do imposto do cheque até 2011.
O recurso será apresentado nesta terça-feira à Mesa Diretora. “O partido vai tomar esse medida, já que o regimento é explícito”, reforçou Fernando Coruja.
Pedro Novais é autor da PEC, como outros 174 que assinaram a referida emenda constitucional. Diz o regimento: “Consideram-se autores da proposição para efeitos regimentais, todos os seus signatários, podendo as respectivas assinaturas ser postas por meio eletrônico...”.
ANTECEDENTES - Questão de ordem levantada pelo Pt, ainda em 1995, quando da votação da PEC da reeleição, levou o deputado Armando Monteiro (PTB-PE) a declinar da relatoria da matéria, já que constava com um dos signatários da mesma proposta. O recurso, na época, foi protocolado pela deputada Sandra Starling (PT-MG).
No lugar de Monteiro entrou o deputado Vic Pires para não inviabilizar a tramitação da proposição que beneficiou o então presidente Fernando Henrique Cardoso.
( da redação com informações de assessoria)
O partido pede o cancelamento da reunião com base no Regimento Interno da Câmara Federal que diz que “nenhum deputado poderá presidir reunião de comissão quando se debater ou votar matéria da qual seja autor ou relator”. A proibição está prevista no artigo 43.
Na sessão em questão, quem presidiu os trabalhos foi o deputado Pedro Novais (PMDB-MA), que também é um dos autores da PEC 558/2006, justamente aquela em que o governo, com os votos da base, conseguiu aprovar a continuidade do imposto do cheque até 2011.
O recurso será apresentado nesta terça-feira à Mesa Diretora. “O partido vai tomar esse medida, já que o regimento é explícito”, reforçou Fernando Coruja.
Pedro Novais é autor da PEC, como outros 174 que assinaram a referida emenda constitucional. Diz o regimento: “Consideram-se autores da proposição para efeitos regimentais, todos os seus signatários, podendo as respectivas assinaturas ser postas por meio eletrônico...”.
ANTECEDENTES - Questão de ordem levantada pelo Pt, ainda em 1995, quando da votação da PEC da reeleição, levou o deputado Armando Monteiro (PTB-PE) a declinar da relatoria da matéria, já que constava com um dos signatários da mesma proposta. O recurso, na época, foi protocolado pela deputada Sandra Starling (PT-MG).
No lugar de Monteiro entrou o deputado Vic Pires para não inviabilizar a tramitação da proposição que beneficiou o então presidente Fernando Henrique Cardoso.
( da redação com informações de assessoria)
