Bahia. Fernando de Fabinho( DEM-BA) defende o fim de fiador para contrato do FIES
A Política Real teve acesso.
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( Brasília-DF, 17/09/2007) A Política Real teve acesso. A exigência de fiador para assinatura de contrato do Fundo de Financiamento ao Estudante (FIES) poderá ter fim.
Está tramitando na Câmara Federal, projeto de lei do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA) que altera o art. 5º. da Lei nº. 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o FIES.
Fernando de Fabinho destaca na justifificativa do PL que os estudantes economicamente menos favorecidos, a obrigatoriedade da existência de fiadores para assinatura de contrato do FIES, acaba se transformado num “obstáculo intransponível”.
E ele diz mais. “Por outro lado, podem ser oferecidas outras garantias ao agente financeiro, que vão desde a solidariedade da instituição de ensino superior que recebe o estudante (ela pode ter real interesse em fazê-lo), dos próprios colegas, assim como o eventual compromisso de desconto na renda atualmente auferida ou por auferir, de modo semelhante aos empréstimos consignados.” Afirma Fabinho, que considera o projeto de lei de grande impacto social.
( da redação com informações de assessoria)
Está tramitando na Câmara Federal, projeto de lei do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA) que altera o art. 5º. da Lei nº. 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o FIES.
Fernando de Fabinho destaca na justifificativa do PL que os estudantes economicamente menos favorecidos, a obrigatoriedade da existência de fiadores para assinatura de contrato do FIES, acaba se transformado num “obstáculo intransponível”.
E ele diz mais. “Por outro lado, podem ser oferecidas outras garantias ao agente financeiro, que vão desde a solidariedade da instituição de ensino superior que recebe o estudante (ela pode ter real interesse em fazê-lo), dos próprios colegas, assim como o eventual compromisso de desconto na renda atualmente auferida ou por auferir, de modo semelhante aos empréstimos consignados.” Afirma Fabinho, que considera o projeto de lei de grande impacto social.
( da redação com informações de assessoria)
