Ceará. Vice-líder tucano revela promessa não cumprida para levar o Prionasci para o Estado.
Raimundo Matos(CE) é oposição em Brasília mas apóia os Ferreira Gomes no Estado.
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( Brasília-DF, 23/08/2007) A Política Real teve acesso.
Vice-lider tucano e na prática o único membro da oposição na bancada federal do Ceará, hoje, foi ao plenário nesta semana, dia 21, terça-feira – destacar o fato do seu Estado ter ficado de fora da primeira fase do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadanis, Pronasci. A Política Real acompanhou o lançamento e destacou a ausência do governador do Ceará, Cid Gomes, ao lançamento do novo plano do Governo para o setor.
Ele disse em sua fala que houve um compromisso do Ministério da Justiça para atender o Ceará:
“O PRONASCI, que prioriza 11 regiões metropolitanas com alto índice de violência, contempla, no Nordeste, apenas Recife e Salvador, excluindo, portanto, a Região Metropolitana de Fortaleza, não obstante o compromisso feito pelo Ministro da Justiça, que em junho, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, afirmou: Esta é uma região que tem problemas de segurança graves e tem uma estrutura de poder municipal e estadual interessadas em compor projetos de segurança cidadã, que vão na linha do PRONASCI. Não há a menor dúvida que os recursos poderão vir para cá.”
E ele disse mais:
“Sem os recursos do PRONASCI, o Ceará não terá condições suficientes para atuar na prevenção e agir no combate à violência, no controle e na repressão da criminalidade, contribuindo, assim, para transformar aquele Estado no locus privilegiado dos grupos criminosos que já não conseguem atuar nas aglomerações urbanas de outras regiões do País.”
A base governista não revelou sua insatisfação porém como Raimundo Matos é tucano, do Partido que dá apoio aos Gomes no Estado, mas que faz oposição em Brasília os movimentos acabam revelando um problema político para o Governo Federal. O governador do Sergipe, Marcelo Déda(PT), já tinha externado a Política Real sua insatisfação ao tempo de pontuar com o receio de que atendida a cidade de Maceió os “bandidos” afastados ou assustandos com o sucesso do Pronasci pudessem migrar para o “seu” Estado.
Veja a íntegra da falação:
“ Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reportagem do jornal Folha de S.Paulo de 25 de março do corrente ano afirma: A violência explodiu, na percepção dos brasileiros, como o principal problema do País, no governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A escalada da violência, que tem estado presente no dia-a-dia das pessoas de todos os segmentos sociais, vem se intensificando.
Para enfrentar essa escalada da insegurança, amplamente compartilhada por toda a sociedade, o Governo Federal lança o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), denominado PAC Segurança, com previsão de alocação de R$ 6,7 bilhões até 2012, recursos esses livres de contingenciamentos, bloqueios e cortes. Para o exercício de 2007, é prevista a aplicação de R$ 483 milhões.
A liberação dos recursos está condicionada à criação, em cada região metropolitana contemplada, de Gabinetes de Gestão Integrada, com participação de forças de segurança federais, estaduais e municipais.
O PRONASCI, que prioriza 11 regiões metropolitanas com alto índice de violência, contempla, no Nordeste, apenas Recife e Salvador, excluindo, portanto, a Região Metropolitana de Fortaleza, não obstante o compromisso feito pelo Ministro da Justiça, que em junho, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, afirmou: Esta é uma região que tem problemas de segurança graves e tem uma estrutura de poder municipal e estadual interessadas em compor projetos de segurança cidadã, que vão na linha do PRONASCI. Não há a menor dúvida que os recursos poderão vir para cá.
Na ocasião, em reunião com os Secretários da Segurança Pública, Roberto Monteiro, e da Justiça, Marcos Cals, frizou Tarso Genro: O PRONASCI é um projeto aberto a todas as regiões que tenham problema de segurança.
O Estado do Ceará e, em especial, a Região Metropolitana de Fortaleza, graças à ação do aparelho de estado e à prioridade estabelecida pelos Governos Estaduais, nos últimos anos vêm desenvolvendo ações no sentido de reduzir os indicadores de violência e dos crimes contra a vida e o patrimônio.
Apesar de não possuir altos índices de violência, o Estado do Ceará necessita do apoio do Governo Federal para garantir a continuidade das ações preventivas e repressivas contra atos de criminalidade porque muito ainda tem que ser feito, principalmente tendo em vista a tendência à migração do crime que vem caracterizando a nova configuração espacial da violência nos Estados.
Poderíamos falar que existe hoje um caráter universal da insegurança, o que nos faz concluir: Ou haverá segurança para todos ou ninguém estará seguro.
Precisamos atuar nas várias matizes da criminalidade e suas diversas manifestações. Não existe o crime. Há uma diversidade de práticas criminosas.
Algumas filhas da pobreza e da desigualdade e outras estimuladas pela impunidade. Não existe, portanto, uma causa única da criminalidade.
Sem esquecer a relevância das ações destinadas a atuar nas macroestruturas socioeconômicas, é importante ressaltar que, na área da segurança pública, as ações preventivas não podem ficar restritas às políticas estruturantes de longo prazo.
Sem os recursos do PRONASCI, o Ceará não terá condições suficientes para atuar na prevenção e agir no combate à violência, no controle e na repressão da criminalidade, contribuindo, assim, para transformar aquele Estado no locus privilegiado dos grupos criminosos que já não conseguem atuar nas aglomerações urbanas de outras regiões do País.
Esse programa lançado pelo Governo Federal elegeu o jovem em situação de risco e de vulnerabilidade social como um dos pontos de convergência da atuação do Estado.
É louvável a iniciativa de promover a inclusão social dos jovens, oferecendo um suporte social para esse segmento mais fragilizado da população em relação à violência e à criminalidade.
Os jovens, principalmente os do sexo masculino de baixa renda, são hoje as maiores vítimas da insegurança, pagandoquase sempre com a própria vida o preço da escalada da violência no País. Esses jovens vêm sendo submetidos a um verdadeiro genocídio, comparável ao que vem acontecendo em países que se encontram em conflitos armados. É uma guerra civil sem bandeira, sem propósito, sem ideologia e sem razão.
Visando assegurar uma política nacional de segurança, o Governo Federal teria que universalizar suas ações, evitando diferenciação na qualificação, incentivos e remuneração dos profissionais da área.
Esses investimentos alocados somente em determinadas regiões brasileiras vão promover o deslocamento de delinqüentes para localidades não beneficiadas pelo programa.
Para que o PRONASCI não fique só no papel, somando-se aos inúmeros programas e projetos concebidos ao longo do tempo, é fundamental repensar um novo modelo de gestão da segurança pública embasado na ação repressiva das polícias, mas, e principalmente, na implantação de políticas preventivas.
Por último, gostaria de formular um apelo ao Ministro da Justiça para que leve em consideração as sugestões apresentadas e que poderão ser de grande valia para a implantação de uma efetiva política de segurança pública com cidadania, através da intersetorialidade com os programas sociais.
Em relação ao PRONASCI no Ceará, reitero todos os apelos já feitos no sentido de que o Estado seja incluído como área prioritária de ação do programa. A alocação destes recursos é fundamental para garantir a continuidade das ações preventivas e repressivas contra atos de criminalidade e pela gradativa redução da violência.
Era o que tínhamos a dizer.”
( da redação com informações de assessoria)
Vice-lider tucano e na prática o único membro da oposição na bancada federal do Ceará, hoje, foi ao plenário nesta semana, dia 21, terça-feira – destacar o fato do seu Estado ter ficado de fora da primeira fase do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadanis, Pronasci. A Política Real acompanhou o lançamento e destacou a ausência do governador do Ceará, Cid Gomes, ao lançamento do novo plano do Governo para o setor.
Ele disse em sua fala que houve um compromisso do Ministério da Justiça para atender o Ceará:
“O PRONASCI, que prioriza 11 regiões metropolitanas com alto índice de violência, contempla, no Nordeste, apenas Recife e Salvador, excluindo, portanto, a Região Metropolitana de Fortaleza, não obstante o compromisso feito pelo Ministro da Justiça, que em junho, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, afirmou: Esta é uma região que tem problemas de segurança graves e tem uma estrutura de poder municipal e estadual interessadas em compor projetos de segurança cidadã, que vão na linha do PRONASCI. Não há a menor dúvida que os recursos poderão vir para cá.”
E ele disse mais:
“Sem os recursos do PRONASCI, o Ceará não terá condições suficientes para atuar na prevenção e agir no combate à violência, no controle e na repressão da criminalidade, contribuindo, assim, para transformar aquele Estado no locus privilegiado dos grupos criminosos que já não conseguem atuar nas aglomerações urbanas de outras regiões do País.”
A base governista não revelou sua insatisfação porém como Raimundo Matos é tucano, do Partido que dá apoio aos Gomes no Estado, mas que faz oposição em Brasília os movimentos acabam revelando um problema político para o Governo Federal. O governador do Sergipe, Marcelo Déda(PT), já tinha externado a Política Real sua insatisfação ao tempo de pontuar com o receio de que atendida a cidade de Maceió os “bandidos” afastados ou assustandos com o sucesso do Pronasci pudessem migrar para o “seu” Estado.
Veja a íntegra da falação:
“ Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reportagem do jornal Folha de S.Paulo de 25 de março do corrente ano afirma: A violência explodiu, na percepção dos brasileiros, como o principal problema do País, no governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A escalada da violência, que tem estado presente no dia-a-dia das pessoas de todos os segmentos sociais, vem se intensificando.
Para enfrentar essa escalada da insegurança, amplamente compartilhada por toda a sociedade, o Governo Federal lança o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), denominado PAC Segurança, com previsão de alocação de R$ 6,7 bilhões até 2012, recursos esses livres de contingenciamentos, bloqueios e cortes. Para o exercício de 2007, é prevista a aplicação de R$ 483 milhões.
A liberação dos recursos está condicionada à criação, em cada região metropolitana contemplada, de Gabinetes de Gestão Integrada, com participação de forças de segurança federais, estaduais e municipais.
O PRONASCI, que prioriza 11 regiões metropolitanas com alto índice de violência, contempla, no Nordeste, apenas Recife e Salvador, excluindo, portanto, a Região Metropolitana de Fortaleza, não obstante o compromisso feito pelo Ministro da Justiça, que em junho, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, afirmou: Esta é uma região que tem problemas de segurança graves e tem uma estrutura de poder municipal e estadual interessadas em compor projetos de segurança cidadã, que vão na linha do PRONASCI. Não há a menor dúvida que os recursos poderão vir para cá.
Na ocasião, em reunião com os Secretários da Segurança Pública, Roberto Monteiro, e da Justiça, Marcos Cals, frizou Tarso Genro: O PRONASCI é um projeto aberto a todas as regiões que tenham problema de segurança.
O Estado do Ceará e, em especial, a Região Metropolitana de Fortaleza, graças à ação do aparelho de estado e à prioridade estabelecida pelos Governos Estaduais, nos últimos anos vêm desenvolvendo ações no sentido de reduzir os indicadores de violência e dos crimes contra a vida e o patrimônio.
Apesar de não possuir altos índices de violência, o Estado do Ceará necessita do apoio do Governo Federal para garantir a continuidade das ações preventivas e repressivas contra atos de criminalidade porque muito ainda tem que ser feito, principalmente tendo em vista a tendência à migração do crime que vem caracterizando a nova configuração espacial da violência nos Estados.
Poderíamos falar que existe hoje um caráter universal da insegurança, o que nos faz concluir: Ou haverá segurança para todos ou ninguém estará seguro.
Precisamos atuar nas várias matizes da criminalidade e suas diversas manifestações. Não existe o crime. Há uma diversidade de práticas criminosas.
Algumas filhas da pobreza e da desigualdade e outras estimuladas pela impunidade. Não existe, portanto, uma causa única da criminalidade.
Sem esquecer a relevância das ações destinadas a atuar nas macroestruturas socioeconômicas, é importante ressaltar que, na área da segurança pública, as ações preventivas não podem ficar restritas às políticas estruturantes de longo prazo.
Sem os recursos do PRONASCI, o Ceará não terá condições suficientes para atuar na prevenção e agir no combate à violência, no controle e na repressão da criminalidade, contribuindo, assim, para transformar aquele Estado no locus privilegiado dos grupos criminosos que já não conseguem atuar nas aglomerações urbanas de outras regiões do País.
Esse programa lançado pelo Governo Federal elegeu o jovem em situação de risco e de vulnerabilidade social como um dos pontos de convergência da atuação do Estado.
É louvável a iniciativa de promover a inclusão social dos jovens, oferecendo um suporte social para esse segmento mais fragilizado da população em relação à violência e à criminalidade.
Os jovens, principalmente os do sexo masculino de baixa renda, são hoje as maiores vítimas da insegurança, pagandoquase sempre com a própria vida o preço da escalada da violência no País. Esses jovens vêm sendo submetidos a um verdadeiro genocídio, comparável ao que vem acontecendo em países que se encontram em conflitos armados. É uma guerra civil sem bandeira, sem propósito, sem ideologia e sem razão.
Visando assegurar uma política nacional de segurança, o Governo Federal teria que universalizar suas ações, evitando diferenciação na qualificação, incentivos e remuneração dos profissionais da área.
Esses investimentos alocados somente em determinadas regiões brasileiras vão promover o deslocamento de delinqüentes para localidades não beneficiadas pelo programa.
Para que o PRONASCI não fique só no papel, somando-se aos inúmeros programas e projetos concebidos ao longo do tempo, é fundamental repensar um novo modelo de gestão da segurança pública embasado na ação repressiva das polícias, mas, e principalmente, na implantação de políticas preventivas.
Por último, gostaria de formular um apelo ao Ministro da Justiça para que leve em consideração as sugestões apresentadas e que poderão ser de grande valia para a implantação de uma efetiva política de segurança pública com cidadania, através da intersetorialidade com os programas sociais.
Em relação ao PRONASCI no Ceará, reitero todos os apelos já feitos no sentido de que o Estado seja incluído como área prioritária de ação do programa. A alocação destes recursos é fundamental para garantir a continuidade das ações preventivas e repressivas contra atos de criminalidade e pela gradativa redução da violência.
Era o que tínhamos a dizer.”
( da redação com informações de assessoria)
