Ceará. Justiça federal impede extração em terras indígenas; Procuradoria federal foi quem fez o pedido.
A Política Real teve acesso.
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( Brasília-DF, 23/08/2007) A Política Real teve acesso. A Justiça Federal do Ceará decidiu pela suspensão imediata da atividade de exploração mineral realizada pela empresa Cerâmica Marbosa Ltda em terras, tradicionalmente, ocupadas pelos índios tapeba, até que haja prévia manifestação do Congresso Nacional e licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).A iniciativa foi da Procuradoria Federal no Ceará.
A ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Márcio Andrade Torres faz referência à prova técnica realizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que confirma a realização da atividade mineradora dentro do campo de delimitação das terras consideradas como de ocupação tradicional dos índios tapeba, fato que é, inclusive, reconhecido no estudo antropológico.
O artigo 20 da Constituição Federal de 1988 inclui, entre os bens da União, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. A Carta Federal prevê ainda a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas naturais das terras, assim consideradas aquelas por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para sua atividade produtiva e as imprescindíveis à preservação dos recursos naturais necessários ao seu bem-estar, observados os aspectos físico e cultural.
População - A estimativa quanto à população tapeba é de 4.894 habitantes distribuídos em cerca de 26 grupos locais, mas esse número deve ser bem maior, em razão do crescimento populacional se chocar com a limitada base territorial. O termo tapeba é originário de uma lagoa e de um riacho periódico que no inverno drena águas das serras do Coité e do Juá, e da Lagoa dos Porcos, e deságua no Rio Juá, nas proximidades da Lagoa da Barra Nova. Ambos, lagoa e riacho, situam-se na área rural do distrito da sede do município de Caucaia, no Ceará.
( da redação com informações de assessoria)
A ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Márcio Andrade Torres faz referência à prova técnica realizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que confirma a realização da atividade mineradora dentro do campo de delimitação das terras consideradas como de ocupação tradicional dos índios tapeba, fato que é, inclusive, reconhecido no estudo antropológico.
O artigo 20 da Constituição Federal de 1988 inclui, entre os bens da União, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. A Carta Federal prevê ainda a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas naturais das terras, assim consideradas aquelas por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para sua atividade produtiva e as imprescindíveis à preservação dos recursos naturais necessários ao seu bem-estar, observados os aspectos físico e cultural.
População - A estimativa quanto à população tapeba é de 4.894 habitantes distribuídos em cerca de 26 grupos locais, mas esse número deve ser bem maior, em razão do crescimento populacional se chocar com a limitada base territorial. O termo tapeba é originário de uma lagoa e de um riacho periódico que no inverno drena águas das serras do Coité e do Juá, e da Lagoa dos Porcos, e deságua no Rio Juá, nas proximidades da Lagoa da Barra Nova. Ambos, lagoa e riacho, situam-se na área rural do distrito da sede do município de Caucaia, no Ceará.
( da redação com informações de assessoria)
