Nordeste e a Pesca. Ibama recebe manifesto contra as novas regras no setor; Empresários, trabalhadores do setor e da pesca artesanal estariam unidos contra a medida do Governo.
A Política Real teve acesso.
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( Brasília-DF, 23/08/2007) A Política Real teve acesso. O Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura (Conepe), representante da indústria pesqueira do Brasil, os sindicatos dos pescadores e trabalhadores da pesca artesanal chegam estão hoje na Capital Federal, através de seus representantes para pedir ao presidente do Ibama, Bazileu Alves Margarido Neto, a revogação da Instrução Normativa 166/2007 que estabelece o banimento das pescarias com rede de emalhar para todas as categorias de pescadores no período de dois anos. Desde o surgimento da instrução só é possível pescar com mazuás ou covos. Estava marcada para agora, às 15 horas, ser entregue o manifesto.
A medida teria atingindo mais de 800 mil pescadores e pode, segundo parte do setor, parar a pesca nacional. A seguir, o manifesto a ser entregue, na sede do IBAMA:
MANIFESTO
* O IBAMA editou a Instrução Normativa 166/2007, estabelecendo o banimento das pescarias com rede de emalhar para todas as categorias de pescadores no período de 2 anos;
* A atitude foi tomada sem qualquer participação do setor pesqueiro;
* A justificativa da exigência de um Grupo de Trabalho sobre capturas incidentais (Portaria IBAMA 83/2006) não justifica a edição dessa norma que afeta de forma definitiva todo o setor pesqueiro brasileiro;
* A criação do Grupo de Trabalho sobre capturas incidentais não contempla a participação dos interessados no tema;
* Os valores, distâncias e profundidades mencionadas na Instrução Normativa não fogem à realidade da pesca brasileira;
* Não foram considerados para a edição da IN, nenhuns dos parâmetros socioeconômicos como o numero de 800 mil profissionais envolvidos, volume de captura dos atingidos, volume de recursos gerados pela atividade número de empregos que se extinguirão. Esses são elementos que não podem ser ignorados para a tomada de uma decisão de tais abrangências.
* Nesse sentido, o setor pesqueiro brasileiro não aceita a edição dessa norma e solicita o apoio do Congresso e do Governo para a imediata revogação da supra citada IN e a reedição da Portaria IBAMA 83/2006 com a inclusão do setor pesqueiro artesanal, industrial e dos trabalhadores na pesca, no Grupo de Trabalho por ela criado
( da redação com informações de assessoria)
A medida teria atingindo mais de 800 mil pescadores e pode, segundo parte do setor, parar a pesca nacional. A seguir, o manifesto a ser entregue, na sede do IBAMA:
MANIFESTO
* O IBAMA editou a Instrução Normativa 166/2007, estabelecendo o banimento das pescarias com rede de emalhar para todas as categorias de pescadores no período de 2 anos;
* A atitude foi tomada sem qualquer participação do setor pesqueiro;
* A justificativa da exigência de um Grupo de Trabalho sobre capturas incidentais (Portaria IBAMA 83/2006) não justifica a edição dessa norma que afeta de forma definitiva todo o setor pesqueiro brasileiro;
* A criação do Grupo de Trabalho sobre capturas incidentais não contempla a participação dos interessados no tema;
* Os valores, distâncias e profundidades mencionadas na Instrução Normativa não fogem à realidade da pesca brasileira;
* Não foram considerados para a edição da IN, nenhuns dos parâmetros socioeconômicos como o numero de 800 mil profissionais envolvidos, volume de captura dos atingidos, volume de recursos gerados pela atividade número de empregos que se extinguirão. Esses são elementos que não podem ser ignorados para a tomada de uma decisão de tais abrangências.
* Nesse sentido, o setor pesqueiro brasileiro não aceita a edição dessa norma e solicita o apoio do Congresso e do Governo para a imediata revogação da supra citada IN e a reedição da Portaria IBAMA 83/2006 com a inclusão do setor pesqueiro artesanal, industrial e dos trabalhadores na pesca, no Grupo de Trabalho por ela criado
( da redação com informações de assessoria)
