Sergipe. Bacias hidrográficas do Estado ganham recursos vinculados.
A Política Real teve acesso.
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( Brasília-DF, 22/08/2007) A Política Real teve acesso. Os deputados estaduais sergipanos aprovaram hoje ,22, a Emenda Constitucional nº 38/2006, que destina 0,5% dos recursos arrecadados pelo Estado para a manutenção e revitalização das bacias hidrográficas de Sergipe. A emenda tem como autores o líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto (PT), e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Ulices Andrade (PDT).
A emenda havia sido aprovada, por unanimidade, em 2006, e retornou à pauta após sofrer uma pequena alteração. O fundo citado na emenda já existia. “Quando aprovamos esta lei, também aprovamos a criação de um fundo para gerir estes recursos. Mas somente depois descobrimos que já existia um Fundo Estadual de Recursos Hídricos”, observou o líder do governo.
Gualberto disse que a partir da aprovação da emenda os programas de revitalização das bacias hidrográficas do estado passam a contar com um maior volume de recursos. “O meio ambiente é uma pauta mundial, e em Sergipe não poderia ser diferente”, comentou. A emenda, aprovada em primeira discussão, não teve nenhum voto contrário.
O líder do governo na AL afirmou que a emenda que estava sendo votada é a única, em todo o país, que destina recursos para esta finalidade. Gualberto se refere ao fato de nenhuma constituição estadual conter um projeto de lei com o mesmo conteúdo, disponibilizando verbas para revitalizar bacias hidrográficas.
O deputado citou como exemplo de degradação o rio Poxim, que fornece mais de 30% da água consumida pelos aracajuanos. “Mesmo que uma parcela da população ainda não compreenda a importância de se cuidar do meio ambiente, nós aqui estamos dando uma séria contribuição ao povo sergipano”, ressaltou.
A emenda levou dois anos sendo discutida. O objetivo do projeto é garantir a reserva de 0,5% dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado, exceto das verbas rubricadas, para a revitalização das bacias hidrográficas do estado. A lei garante o desenvolvimento sustentável das regiões banhadas por esses rios por um período de 20 anos.
Também na sessão de hoje os deputados rejeitaram por 13 votos o projeto do Ministério Público Estadual que cria o fundo especial do MPE e mantiveram o veto do Poder Executivo à matéria. Segundo Francisco Gualberto, o governo tomará a iniciativa de enviar à Assembléia projeto com o mesmo teor.
( da redação com informações de assessoria)
A emenda havia sido aprovada, por unanimidade, em 2006, e retornou à pauta após sofrer uma pequena alteração. O fundo citado na emenda já existia. “Quando aprovamos esta lei, também aprovamos a criação de um fundo para gerir estes recursos. Mas somente depois descobrimos que já existia um Fundo Estadual de Recursos Hídricos”, observou o líder do governo.
Gualberto disse que a partir da aprovação da emenda os programas de revitalização das bacias hidrográficas do estado passam a contar com um maior volume de recursos. “O meio ambiente é uma pauta mundial, e em Sergipe não poderia ser diferente”, comentou. A emenda, aprovada em primeira discussão, não teve nenhum voto contrário.
O líder do governo na AL afirmou que a emenda que estava sendo votada é a única, em todo o país, que destina recursos para esta finalidade. Gualberto se refere ao fato de nenhuma constituição estadual conter um projeto de lei com o mesmo conteúdo, disponibilizando verbas para revitalizar bacias hidrográficas.
O deputado citou como exemplo de degradação o rio Poxim, que fornece mais de 30% da água consumida pelos aracajuanos. “Mesmo que uma parcela da população ainda não compreenda a importância de se cuidar do meio ambiente, nós aqui estamos dando uma séria contribuição ao povo sergipano”, ressaltou.
A emenda levou dois anos sendo discutida. O objetivo do projeto é garantir a reserva de 0,5% dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado, exceto das verbas rubricadas, para a revitalização das bacias hidrográficas do estado. A lei garante o desenvolvimento sustentável das regiões banhadas por esses rios por um período de 20 anos.
Também na sessão de hoje os deputados rejeitaram por 13 votos o projeto do Ministério Público Estadual que cria o fundo especial do MPE e mantiveram o veto do Poder Executivo à matéria. Segundo Francisco Gualberto, o governo tomará a iniciativa de enviar à Assembléia projeto com o mesmo teor.
( da redação com informações de assessoria)
