Nordeste e a Economia. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) discursa contra prorrogação da CPMF.
Governo terá problemas para aprovar prorrogação no Senado.
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(Brasília-DF, 22/08/2007) O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) discursou hoje em plenário anunciando sua posição diante da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. “Sou contra a prorrogação da CPMF. O Governo não merece mais esse cheque em branco. Manter a CPMF é autorizar o Governo Lula a continuar aumentando seus gastos, sem nenhum controle”, afirmou o senador durante a sua fala.
O senador alega que o tributo não é utilizado para melhoria de vida da população, com distorções de seu uso, que originalmente seria para financiar Saúde Pública.“A verdade que temos uma carga tributária de primeiro mundo, que incide sobre todas as classes sociais, e uma prestação de serviços públicos de terceiro mundo, como denunciou há pouco, desta tribuna, o Senador Mão Santa. A não ser que acreditemos naquele devaneio do Presidente Lula, de que o serviço público de saúde no Brasil é perfeito”, argumentou.
O discurso de Jarbas Vasconcelos foi aprovado por vários senadores da oposição, apontando para a dificuldade que o governo terá em aprovar sua proposta no Senado. Se na Câmara o governo tem maioria, com a base de coalizão que foi construída, no Senado a situação é diferente. A bancada pemedebista, que teoricamente seria da base governista, agrega opositores como Jarbas Vasconcelos, Pedro Simon (RS) e Mão Santa (PI). Segue abaixo o discurso de Jarbas na íntegra com os apartes.
O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB – PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao contrário de outros países, o Brasil não manteve na República a tradição cívica de lutar contra o excessivo peso dos impostos sobre as finanças das famílias. Durante o Império, a Regência e mesmo quando o País ainda era Colônia de Portugal, foram vários os protestos e os movimentos com o objetivo de reduzir a carga pesada dos tributos. A verdade é que perdemos esse ímpeto, essa garra de não aceitar os abusos fiscalistas.
O que ocorre no momento atual é ainda mais grave, pois observamos o Governo Federal marginalizar os movimentos que se levantaram contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, a CPMF. Bastou que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e a Federação das Indústrias de São Paulo questionassem a proposta de prorrogar a CPMF até 2011 para que Parlamentares da base do Governo, em especial do PT, acionassem o discurso dos ricos contra os pobres, a chantagem social.
O que ocorre no momento atual é ainda mais grave, pois observamos o Governo Federal marginalizar os movimentos que se levantaram contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, a CPMF. Bastou que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e a Federação das Indústrias de São Paulo questionassem a proposta de prorrogar a CPMF até 2011 para que Parlamentares da base do Governo, em especial do PT, acionassem o discurso dos ricos contra os pobres, a chantagem social.
Esses neodefensores da CPMF afirmam que, caso a contribuição acabe, o Governo não poderá financiar o Sistema Único de Saúde, o Fundo de Combate a Pobreza e a Previdência Complementar. Segundo essa lógica retrógrada, quem defende a redução do imposto são os ricos, os privilegiados que não querem partilhar seus recursos. Essa conveniente ignorância dos defensores do imposto esconde que as classes menos favorecidas são as mais atingidas pela CPMF, que aumenta os custos e incide sobre toda a cadeia produtiva e, no caso dos alimentos, é cobrada cumulativamente, desde o agricultor até o varejo.
A verdade que temos uma carga tributária de primeiro mundo, que incide sobre todas as classes sociais, e uma prestação de serviços públicos de terceiro mundo, como denunciou há pouco, desta tribuna, o Senador Mão Santa. A não ser que acreditemos naquele devaneio do Presidente Lula, de que o serviço público de saúde no Brasil é perfeito.
Alguém neste plenário pode garantir que existe uma relação direta entre o aumento da carga tributária nos últimos anos e a melhoria dos serviços dos serviços públicos de saúde, educação e segurança pública no Brasil? É óbvio que não. A verdade é que, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, cada família brasileira gasta R$626,00, por ano, com a CPMF.
Eu não teria problema nenhum, Sr. Presidente, em vir a esta tribuna para defender a manutenção da CPMF, se os recursos estivessem sendo aplicados para melhorar a situação dos hospitais brasileiros, que vivem uma crise gravíssima, especialmente no Nordeste, como também denunciou esta semana V. Exª, que ocupa neste tarde a Presidência do Senado Federal.
Eu não teria problema nenhum, Sr. Presidente, em vir a esta tribuna para defender a manutenção da CPMF, se os recursos estivessem sendo aplicados para melhorar a situação dos hospitais brasileiros, que vivem uma crise gravíssima, especialmente no Nordeste, como também denunciou esta semana V. Exª, que ocupa neste tarde a Presidência do Senado Federal.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente do PT, Deputado Ricardo Berzoini, chegou a afirmar que uma eventual partilha dos recursos da CPMF inviabilizaria as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. O PT continua o mesmo: fazendo terrorismo de informação, como quando acusaram a Oposição de querer acabar com o programa Bolsa-Família, na última campanha eleitoral.
Sou contra a prorrogação da CPMF. O Governo não merece mais esse cheque em branco. Manter a CPMF é autorizar o Governo Lula a continuar aumentando seus gastos, sem nenhum controle. O Governo Lula gasta muito e gasta mal. Apenas entre janeiro e junho deste ano, o gasto com pessoal cresceu 12,77%; a despesa com custeio e capital saltou 12,98%
Por que esse aumento de despesas é perverso? Porque ele não implica a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Também não implica mais investimentos. Trata-se apenas do gigantismo que o Presidente Lula impôs à máquina pública federal, beneficiando determinados segmentos, enquanto as áreas de saúde e educação penam pela falta de dinheiro na maioria dos Estados, na maioria dos Municípios.
Se o Governo Lula fizesse o dever de casa de não gastar mais do que arrecada, não faria tanta questão dos recursos da CPMF. A arrecadação federal cresce como nunca antes, inclusive como anunciam os jornais de hoje, de forma que o Governo poderia prescindir dessa contribuição e permitir que esse dinheiro circulasse na economia.
Em 2005, Sr. Presidente, com a CPMF, arrecadaram-se R$30 bilhões; no ano passado, 2006, foram R$32 bilhões. Este ano, a arrecadação já está na casa dos R$20 bilhões, devendo chegar a R$36 bilhões até 31 de dezembro. Em dez anos de cobrança, foram arrecadados cerca de R$250 bilhões. Nos primeiros seis meses de 2007, por exemplo, o montante que o Governo arrecadou com todas as receitas foi superior em R$26 bilhões aos valores arrecadados no ano passado.
Como esse ritmo de arrecadação tende a permanecer e até mesmo a crescer neste segundo semestre, percebe-se que o crescimento na arrecadação superará os valores oriundos da CPMF.
Como esse ritmo de arrecadação tende a permanecer e até mesmo a crescer neste segundo semestre, percebe-se que o crescimento na arrecadação superará os valores oriundos da CPMF.
O estranho na argumentação governista é que, quando convém, a equipe econômica e a base parlamentar apresentam indicadores excelentes da economia brasileira, com uma situação única de equilíbrio. Se é assim, por que tanto terrorismo de palavras diante da possibilidade de o Congresso Nacional não prorrogar a CPMF, como deve fazer nos próximos dias?
Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, tenho absoluta certeza de que os brasileiros não reclamariam da CPMF, caso ela fosse aplicada segundo os critérios pelos quais foi criada: para custear exclusivamente a área de saúde. Estou certo de que a rejeição ao imposto, que é de mais de 70%, segundo pesquisas, seria bem menor, caso esse princípio fosse cumprido.
No ano passado, por exemplo, apenas 40% do tributo foi destinado à saúde pública, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
A maior parte desse dinheiro, Sr. Presidente, de acordo com os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF, termina sendo utilizada para pagar serviços terceirizados da área de saúde. Apenas 0,21%, cerca de R$211 mil, destinou-se a investimentos. Por outro lado, mais de R$122 milhões foram aplicados no pagamento desses serviços médico-hospitalares terceirizados.
Estudo do economista Pedro Albuquerque indica que a CPMF aumenta em 0,9 ponto percentual a taxa de juros dos títulos públicos, o que representa para o Tesouro Nacional uma despesa adicional de R$9 bilhões. Também há impacto no cheque especial, de 6% ao ano, e nos empréstimos pessoais, de 3,3% ao ano.
A maior parte desse dinheiro, Sr. Presidente, de acordo com os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF, termina sendo utilizada para pagar serviços terceirizados da área de saúde. Apenas 0,21%, cerca de R$211 mil, destinou-se a investimentos. Por outro lado, mais de R$122 milhões foram aplicados no pagamento desses serviços médico-hospitalares terceirizados.
Estudo do economista Pedro Albuquerque indica que a CPMF aumenta em 0,9 ponto percentual a taxa de juros dos títulos públicos, o que representa para o Tesouro Nacional uma despesa adicional de R$9 bilhões. Também há impacto no cheque especial, de 6% ao ano, e nos empréstimos pessoais, de 3,3% ao ano.
Um outro levantamento, desta vez da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo...
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Gostaria de pedir um aparte, mas quando V. Exª concluir. Gostaria de ter a oportunidade de aparteá-lo, mas vou aguardar a conclusão do seu pronunciamento, Senador Jarbas Vasconcelos.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Gostaria de pedir um aparte, mas quando V. Exª concluir. Gostaria de ter a oportunidade de aparteá-lo, mas vou aguardar a conclusão do seu pronunciamento, Senador Jarbas Vasconcelos.
O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB – PE) – Eu lhe agradeço, Senador.
Um outro levantamento, desta vez da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, desmonta o mito de que a CPMF seria um instrumento de combate à sonegação. A pesquisa revela que a chamada “economia subterrânea” cresceu durante a vigência da CPMF – de 20% do PIB, em 1996, para 39% do PIB, em 2002. Podemos especular que essa expansão decorreu, em grande parte, de uma fuga da cobrança da CPMF. Os agentes informais têm mais facilidade e mais oportunidade de operar à margem do sistema bancário, o que é praticamente impossível para quem opera no âmbito da economia formal. Ouço V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Prezado Senador Jarbas Vasconcelos, os argumentos de V. Exª são ponderáveis. Nesse caso, tenho uma divergência, mas acho muito importante, na hora de votarmos essa matéria, que é de natureza constitucional, que estejamos muito bem informados. Resolvi, e inúmeros Senadores estão concordando – gostaria, inclusive, de convidar V. Exª a assinar um requerimento, em sessão conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, porque o assunto se refere às duas Comissões – que possamos ouvir os Ministros responsáveis pela destinação dos recursos (microfone desligado), ou seja, os Ministros da Fazenda, da Saúde, do Desenvolvimento Social e da Previdência, exatamente as quatro áreas, pelas quais há responsabilidade de destinação dos recursos, até porque parte dos recursos são canalizados pela DRU, que vai para o Ministério da Fazenda. De maneira que possamos ter, em todo o período de 2002 até agora, a radiografia, o raio-x completo, do conteúdo da aplicação dos recursos da CPMF, relacionadas obviamente aos demais impostos, para verificarmos a qualidade dos gastos que estão sendo realizados, tendo em conta, inclusive, a finalidade original para a qual se destinou. Então, tive a oportunidade de conversar, ontem, com o Ministro José Gomes Temporão, e ele disse que terá o maior interesse de vir aqui dialogar conosco.
E tenho certeza de que o mesmo farão os Ministros Guido Mantega, Patrus Ananias e Luiz Marinho, para que a nossa decisão seja consciente. Eu, por exemplo, avalio que os gastos realizados com o Fundo de Combate à Pobreza e o Bolsa Família, que hoje atendem ¼ da população brasileira, que contribuíram para diminuir o Coeficiente Gini e assim por diante – mas isso é o tema do nosso debate – mostram que há fundamento para a continuidade. Mas, para que o nosso debate se dê da maneira mais informada possível, eu gostaria de convidá-lo a assinar com os demais Senadores este requerimento, e, em comum acordo com os presidentes das comissões e os quatro Ministros, possamos um dia dedicar algum tempo a esse debate, e que a votação seja muito bem informada para a sociedade brasileira e para nós, Senadores.
O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB – PE) – Agradeço a atenção de V. Exª. Sua iniciativa não deixa de ser uma boa sugestão para aprofundar o debate.
Estou apenas antecipando minha posição de votar contrariamente à CPMF, porque ela foi criada com caráter provisório, num momento de escassez de recursos ao contrário de hoje. Ela já está permanente, deixou de ser provisória, numa época em que não há escassez de recursos como há dez anos. Além de tudo, a CPMF, Senador Suplicy, é um péssimo tributo: aumenta despesas públicas, desestimula o crédito, eleva custos e afeta negativamente toda a cadeia produtiva, incidindo até mesmo sobre o pagamento de outros impostos.
Também é falsa a justificativa de que o Governo Federal não pode abrir mão de receita alguma neste momento. Afinal, o momento favorável da economia brasileira, com arrecadação crescente, como noticia a imprensa hoje, seria uma ótima oportunidade para que o País pudesse começar a livrar-se deste imposto perverso.
Vou ouvir o Senador Sérgio Guerra que pediu, primeiro, Mão Santa, e ouço, com prazer, V. Exª, posteriormente, tudo com a tolerância da Presidência.
O Sr. Sérgio Guerra (PSDB – PE) – Senador Jarbas, como acaba de responder ao Senador Suplicy, não se trata de saber para onde foram os recursos da CPMF. Aliás, sabemos para onde foram: se R$38 bilhões são a arrecadação, R$20 bilhões devem ir para a saúde, uma parcela para o Fundo de Amparo à Pobreza...
(Interrupção do som.)
O Sr. Sérgio Guerra (PSDB – PE) – ...e uma outra parcela para o superávit. Mas não é esse o problema. Não há dúvida sobre a capacidade do Governo de gastar dinheiro, nenhuma dúvida. Não nos preocupa essa enorme capacidade para a gastança. O que nos preocupa é o seguinte: primeiro, esse imposto acabou, era provisório; segundo, as receitas da arrecadação pública são cada vez maiores – neste ano, provavelmente, devem atingir o valor da CPMF inteira; o terceiro problema é que a despesa corrente do Governo – leia-se salários, em grande parte – está crescendo, se não na mesma proporção, numa proporção maior. Então, há duas chances: ou vamos cobrar imposto do povo, tirar do povo, da sociedade brasileira, para o Governo gastar, ou não vamos.
Só há essa chance. Dizer que vai cortar nos investimentos... Ora, corte na gastança. Por que não corta na gastança? Enfim, não tem nada disso. Não podemos aprovar esse imposto, que não faz mais sentido. Ele fazia sentido quando não havia arrecadação; agora, a arrecadação é muito mais do que o Governo estima. Se, por acaso, o Governo subestima as suas receitas... No passado, dizia-se que o Congresso superestimava receitas – nada mais falso. Rigorosamente, quem tem subestimado receitas é o Executivo para, depois, ter excesso de arrecadação e destinar esse excesso de arrecadação à gastança, para reduzir a capacidade de o Congresso interferir sobre a despesa e o investimento públicos. Investimento público, a propósito, que não se dá. Não sei se é PAC é uma bolsa família ou uma bolsa eleição.
Só há essa chance. Dizer que vai cortar nos investimentos... Ora, corte na gastança. Por que não corta na gastança? Enfim, não tem nada disso. Não podemos aprovar esse imposto, que não faz mais sentido. Ele fazia sentido quando não havia arrecadação; agora, a arrecadação é muito mais do que o Governo estima. Se, por acaso, o Governo subestima as suas receitas... No passado, dizia-se que o Congresso superestimava receitas – nada mais falso. Rigorosamente, quem tem subestimado receitas é o Executivo para, depois, ter excesso de arrecadação e destinar esse excesso de arrecadação à gastança, para reduzir a capacidade de o Congresso interferir sobre a despesa e o investimento públicos. Investimento público, a propósito, que não se dá. Não sei se é PAC é uma bolsa família ou uma bolsa eleição.
O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB – PE) – É uma fantasia.
O Sr. Sérgio Guerra (PSDB – PE) – Em todo caso, não se tem notícia dele, ainda, do ponto de vista concreto. Deus queira que ele seja concreto, que o Brasil invista muito. Agora, para a gastança, para criar cargo público, para inventar secretaria para abrigar partido, não, aí não dá. Agora mesmo, estão inventando uma secretaria para abrigar um partido, com o qual, aliás, simpatizo muito. Mas, nem por isso, precisa ter uma secretaria, nem criar uma secretaria para ele. Dez, vinte, trinta ministérios, essa brincadeira toda, cartões de crédito corporativos, dinheiro jogado fora. Gastam 90% dos recursos de investimentos entre novembro e dezembro para ter uma eficiência mínima sobre o que vão investir. E as estradas estão acabadas. Não há nem empenho para consertá-las. E vêm com esse discurso: “Olha, vamos ver a qualidade da despesa, para onde esses recursos foram, estamos ajudando a pobreza”. Coisa nenhuma! Estão ajudando o PT a fazer campanha. Entendeu? É isso o que está acontecendo.
O Sr. Sérgio Guerra (PSDB – PE) – Em todo caso, não se tem notícia dele, ainda, do ponto de vista concreto. Deus queira que ele seja concreto, que o Brasil invista muito. Agora, para a gastança, para criar cargo público, para inventar secretaria para abrigar partido, não, aí não dá. Agora mesmo, estão inventando uma secretaria para abrigar um partido, com o qual, aliás, simpatizo muito. Mas, nem por isso, precisa ter uma secretaria, nem criar uma secretaria para ele. Dez, vinte, trinta ministérios, essa brincadeira toda, cartões de crédito corporativos, dinheiro jogado fora. Gastam 90% dos recursos de investimentos entre novembro e dezembro para ter uma eficiência mínima sobre o que vão investir. E as estradas estão acabadas. Não há nem empenho para consertá-las. E vêm com esse discurso: “Olha, vamos ver a qualidade da despesa, para onde esses recursos foram, estamos ajudando a pobreza”. Coisa nenhuma! Estão ajudando o PT a fazer campanha. Entendeu? É isso o que está acontecendo.
O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB – PE) – Nobre Senador, eu acolho o aparte de V. Exª, sempre muito lúcido e coerente. E dizia que só há um caminho, Senador Sérgio Guerra: é o Governo gastar menos; cortar na pele, na carne, no osso, porque é impossível uma arrecadação como o Governo vem promovendo nos últimos anos, com uma carga tributária excessiva e gastando muito. Um governo que tem 37 Ministros, que cria ministérios para atender a partidos políticos, que cria cargos comissionados, aqui, como vêm denunciando a toda a hora e a todo o instante o Senador Mão Santa e o Senador Heráclito Fortes, ambos do Piauí, não pode merecer a nossa confiança e nem a nossa admiração.
Por isso, nesta tarde, estou antecipando não só o meu voto, como a nossa luta, aqui, neste Plenário, para que o Senado imponha a sua vontade, o seu respeito e o papel que deve cumprir, mais uma vez, votando contra a prorrogação da CPMF.
O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB – PE) – Ouço, se V. Exª permitir, para encerrar o Senador Mão Santa.
O Sr. Mão Santa (PMDB – PI) – Senador Jarbas Vasconcelos, tem que economizar! O Governo não pode ser grande demais, conforme nos diz aquele livro Reinventando o Governo, de Ted Gaebler e David Osborne. É como o Titanic: afunda – é esse que está afundando. V. Exª falou em Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier, mas eu não me esqueço daquela minissérie que passou na Globo, O Quintos dos Infernos. O imposto era um quinto. O cara tinha cinco quilos de ouro, o português levava um quilo – ganhava 20%. Se tinha cinco bois, o português ficava com um. Agora, é com a metade. Outro dia, Senador Jarbas Vasconcelos, eu fiz daquela tribuna um discurso escrito – acho que foi o primeiro discurso escrito que eu fiz aqui. São 76 impostos. Eu, então, escrevi.
76 impostos , então escrevi, fui atrás, falei com um por um, 76 impostos. Isso não existe. O brasileiro que trabalha e todos nós estamos trabalhando.
Interrupção do som.
O Sr. Mão Santa (PMDB – PI) – Senador Jarbas Vasconcelos, tem que economizar! O Governo não pode ser grande demais, conforme nos diz aquele livro Reinventando o Governo, de Ted Gaebler e David Osborne. É como o Titanic: afunda – é esse que está afundando. V. Exª falou em Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier, mas eu não me esqueço daquela minissérie que passou na Globo, O Quintos dos Infernos. O imposto era um quinto. O cara tinha cinco quilos de ouro, o português levava um quilo – ganhava 20%. Se tinha cinco bois, o português ficava com um. Agora, é com a metade. Outro dia, Senador Jarbas Vasconcelos, eu fiz daquela tribuna um discurso escrito – acho que foi o primeiro discurso escrito que eu fiz aqui. São 76 impostos. Eu, então, escrevi.
76 impostos , então escrevi, fui atrás, falei com um por um, 76 impostos. Isso não existe. O brasileiro que trabalha e todos nós estamos trabalhando.
Interrupção do som.
Não somos nós, não é o Judiciário, poder é o povo que paga a conta e Deus, esse sim, mas atentai bem, e são impostos injustos, menores, pagam mais. A Federação da Indústria de São Paulo tem um trabalho, já estão quase 2%; um brasileiro que ganhar R$1.000,00 (mil reais) ele vai pagar, eu fiz os cálculos aqui, são treze meses, para mil reais, 2%, são 260. Uma família de três pessoas são uns R$700,00 (setecentos reais), R$800,00 (oitocentos reais), por ano, n ao é muito para quem tem mensalão, para os aloprados do PT, que ganham aí o DAS-7, que é de R$10.448,00 (dez mil quatrocentos e quarenta e oito reais) que eles começam ganhando. Isso mesmo. Esse dinheiro não vai perdido não, esse dinheiro será bem aplicado, porque vão nas mãos das mulheres dos trabalhadores, das mulheres, mães de família, essas é que são economistas, que saberão usar numa necessidade de consulta de um filho, que o Governo não oferece, na necessidade de uma escola que o Governo não oferece, de segurança num transporte. Então, eu quero dizer que V. Exª não votará sozinho, eu votarei com V. Exª, que é o Líder dos autênticos do PMDB.
O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB – PE) – Senador Mão Santa, agradeço o aparte de V. Exª. Fico muito feliz em saber que V. Exª também perfilará ao lado daqueles que irão votar contra a CPMF aqui no plenário do Senado.
Sr. Presidente, Senador Cícero Lucena, o Senador Sibá Machado está insistindo em um aparte. Seria o último.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. PSDB – PB) – Solicito a compreensão de V. Exªs porque a lista de inscritos é grande.
O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB – PE) – Obrigado, Sr. Presidente, sei que já passamos da tolerância. Concedo o aparte ao Senador Sibá Machado.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT – AC) – Senador Jarbas Vasconcelos, a minha participação em seu discurso, sob a forma do aparte que solicito a V. Exª, é no sentido de concordar com todas as pessoas do Brasil: é preciso reduzir a carga tributária. Semana passada, tive a oportunidade de participar de um debate aqui e mencionar uma frase que ouvi do Secretário de Fazenda do Estado do Acre, que foi também presidente do Banco da Amazônia. Ele disse que se discutia muito no Brasil quem era desfavorável à reforma tributária e quem era favorável à guerra fiscal. Então, no momento em que os Estados, os Municípios e a União têm de trabalhar sobre a divisão dessas coisas, é difícil encontrar um consenso em curto prazo. A CPMF, que foi duramente criticada também no momento de sua criação, cumpriu uma função no Brasil e, agora, estabeleceu-se uma certa regra de arrecadação e distribuição.
O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB – PE) – Que foi criticada no momento da criação pelo PT.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT – AC) – Exatamente, estou lembrando a história.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. PSDB – PB) – Solicito a compreensão de V. Exªs.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT – AC) – Lembro também os programas sociais. Todos os governos dos Municípios, dos Estados e da União, inclusive o governo Fernando Henrique Cardoso, criaram uma série de programas sociais que também foram muito criticados à luz da preocupação do Senador Sérgio Guerra – disse-se que eram medidas eleitoreiras, que era pensar o imediato e não o longo prazo. Neste caso, estamos chamando a atenção para a necessidade de se criar um procedimento que nos permita chegar a um prazo razoável para todo o País, de se decidir sobre a manutenção ou não da CPMF permanentemente, de se estabelecerem os critérios em que eventualmente será mantida e os prazos para a inauguração de um novo formato para ela.
permanentemente, em que critério que ela será mantida e os prazos de sua inauguração em novo formato. Penso que é neste momento que poderíamos talvez encontrar... Um corte bruto seria certamente danoso, inclusive para as finanças dos Estados e dos Municípios.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT – AC) – Lembro também os programas sociais. Todos os governos dos Municípios, dos Estados e da União, inclusive o governo Fernando Henrique Cardoso, criaram uma série de programas sociais que também foram muito criticados à luz da preocupação do Senador Sérgio Guerra – disse-se que eram medidas eleitoreiras, que era pensar o imediato e não o longo prazo. Neste caso, estamos chamando a atenção para a necessidade de se criar um procedimento que nos permita chegar a um prazo razoável para todo o País, de se decidir sobre a manutenção ou não da CPMF permanentemente, de se estabelecerem os critérios em que eventualmente será mantida e os prazos para a inauguração de um novo formato para ela.
permanentemente, em que critério que ela será mantida e os prazos de sua inauguração em novo formato. Penso que é neste momento que poderíamos talvez encontrar... Um corte bruto seria certamente danoso, inclusive para as finanças dos Estados e dos Municípios.
O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB – PE) – Agradeço a V. Exª, incorporo seu aparte a meu discurso e diria apenas, para encerrar, ao término da minha oração, que a grande oportunidade que este Plenário terá de dar uma contribuição – embora modesta, muito modesta – para reduzir a carga tributária no Brasil – e não ficar se queixando depois – será quando da votação da CPMF votando contra.
O Sr. José Agripino (PFL – RN) – V. Exª me permite um aparte?
O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB – PE) – Não dá mais porque já extrapolei o tempo, a não ser que o Presidente Cícero Lucena o permita.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. PSDB – PB) – Peço a compreensão dos Senadores e darei a última prorrogação de um minuto.
O Sr. José Agripino (PFL – RN) – É de um minuto, Sr. Presidente. Cumprimento o Senador Jarbas Vasconcelos de quem eu não esperava outra atitude. Mas gostei muito de ouvir a palavra e a manifestação do Senador Sérgio Guerra, que se manifestou também claramente contra a prorrogação da CPMF. Eu, há uma semana, manifestei a posição do meu Partido, que fechou questão em relação a esse assunto. Fechou questão, definiu. O máximo em atitude política é um partido fechar questão. Fechou questão e penalizará aqueles que não seguirem a orientação. Hoje está nos jornais que a carga tributária aumentou em 0,8%, aumentou em 1% do ano passado para cá – já é uma exorbitância – e aumentou em dezessete impostos, dez ficaram neutros e apenas quatro impostos tiveram arrecadação menor. A CPMF é 0,38%, aumentou em 0,85% a carga tributária. O Governo tem na mão a rara oportunidade de fazer justiça ao cidadão, acabando com esse imposto que é antipático e que tem data marcada para terminar: 31 de dezembro pela Constituição Federal. Nós...Temos de nos juntar em defesa da sociedade e da retomada do crescimento. Louvo a atitude de V. Exª, uma pessoa respeitada neste Plenário, sendo sua opinião considerada. Alegra-me muito ouvi-lo e considerar sua opinião.
O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) – Muito obrigado, Senador José Agripino.
Considero um dever cívico, Sr. Presidente, combater a proposta do Governo Federal de prorrogar por mais quatro anos a cobrança da CPMF. Os R$280 bilhões disponíveis no Tesouro Nacional são a comprovação de que está na hora de colocarmos um basta nesse tributo absolutamente anacrônico.
Considero um dever cívico, Sr. Presidente, combater a proposta do Governo Federal de prorrogar por mais quatro anos a cobrança da CPMF. Os R$280 bilhões disponíveis no Tesouro Nacional são a comprovação de que está na hora de colocarmos um basta nesse tributo absolutamente anacrônico.
Muito obrigado.
(da redação)
