Nordeste e a Reforma Política. Aprovado projeto que garante titularidade de mandatos aos partidos.

(Brasília-DF, 22/08/2007) A Comissão de Constituição e Justiça do Senado debateu hoje a PEC23/07 que garante a titularidade dos mandatos aos partidos. A proposta original, elaborada por Marco Maciel (DEM-PE), previa regularizar a questão referente aos mandatos parlamentares (vereadores, deputados e senadores). Após debate ocorrido na semana passada o relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou as sugestões de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para que fosse regularizada também os mandatos executivos (governadores, prefeitos e presidente).

A proposta apresentada hoje prevê que em caso de mandatos legislativos, quem mudar de partido perderá o cargo, que ficará de responsabilidade do partido. A situação dos mandatos executivos, quem assumiria o cargo seriam os vices eleitos, independente do partido. A polêmica de hoje foi sobre a substituição do cargo de senador, visto que os suplentes não são necessariamente do mesmo partido do eleito. O senador Aloizio Mercadante ponderou sobre a questão. “Ou estabelecemos que o suplente de senador não pode ser do mesmo partido, ou temos que permitir o suplente assumir mesmo que de outro partido”, disse.

O senador Jereissati alegou que a titularidade não poderia ser diferente para o senado, pois deveria seguir regra dos outros cargos legislativos. O senador Inácio Arruda argumentou que havia uma distorção no projeto aprovado semana passada, que permite a existência de coligações para cargos majoritários (que inclui o Senado), mas não permite em cargos minoritários que seriam os outros cargos legislativos. Segundo Inácio já houve uma diferenciação na aprovação da proposta anterior e isso atrapalha o resto das propostas de reforma política. “Temos que atentar para as distorções também futuras. Tanto eu, como o senador Jarbas, por exemplo, temos suplentes de partidos diferentes. Como ficariam esses casos?”, questionou.

Por fim o senador Jefferson Péres (PDT-AM) informou que existe uma proposta de sua autoria que poderia resolver a questão, pois garante que os suplentes possam assumir os cargos dos senadores eleitos apenas como substituição. No caso de vacância da vaga (por morte, cassação, e perda de mandato) deveria haver uma nova eleição para o cargo. Os senadores concordaram em discutir o tema de suplência dos senadores no momento oportuno e aprovaram a matéria do senador Marco Maciel com emendas 1 e 2 do senador Antonio Acrlos Valadares.

(por Liana Gesteira)