Bahia. Deputado diz que Plano Safra esquece o Nordeste.
Deputado Luiz Carreira(DEM-BA) enviou artigo em que critica o lançamento e a Secretaria de Longo Prazo.
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( Brasília-DF,22/08/2007) A Política Real teve acesso. O deputado Luiz Carreira(DEM-BA) enviou artigo a redação em que ele reclama durante numa longa argumentação o Plano Safra 2007/2008 que trata o Nordeste de forma mais que periférica. Ele reclamou da criação da Secrataria Nacional de Longo Prazo. Carreira é nome presente nas reuniões da Bancada do Nordeste. Confira a íntegra do artigo:
“ Plano de Safra
A recente criação da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, com status de Ministério — um papel que deveria estar a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão — é um reconhecimento inequívoco da falta de visão de médio e longo prazo de um governo do qual não se pode esperar grandes propostas e realizações concernentes às questões estratégicas, a exemplo do enfrentamento das disparidades
regionais, em especial do Nordeste brasileiro.
Essa convicção se vê reforçada mais uma vez no lançamento do Plano de Safra para a temporada 2007/2008, no qual não se observa a mais pálida menção ao Nordeste, à área mineira da Sudene e ao Espírito Santo, a despeito da notável contribuição do
agronegócio regional, com especial destaque para o oeste da Bahia e para as áreas irrigadas, notadamente na Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Sergipe, dentre outros estados.
Mais uma vez, todo o alarido é feito em cima do crédito rural, instrumento ao qual se confere grande publicidade, por conta do aumento dos recursos, algo como 16%, passando de 50 bilhões de reais, em 2006/2007, para 58 bilhões de reais, em 2007/2008.
A proteção da renda, via seguro rural e outros instrumentos de mercado, não
recebeu tanta ênfase, valendo destacar a intenção de envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que substitui o Fundo de Estabilidade de Seguro Rural por um fundo de catástrofe.
Dada a recorrente renegociação de dívidas que está presente na agenda do setor, e a necessidade de uma solução definitiva para a estabilização de renda setorial, esse é um tema que, ao contrário de outros que têm chegado a Câmara dos Deputados, poderia ser tratado por Medida Provisória, mercê de sua urgência e relevância.
O poder estatal de indução e programação de investimentos é completamente ignorado no desenho do Plano ora abordado. Dois exemplos ilustram o nosso argumento.
Em primeiro lugar, malgrado a disponibilidade de terras e tecnologia, o governo federal, diferentemente do processo promovido pelo governo central há cerca de 35 anos na cafeicultura e no setor florestal, com deslocamento das fronteiras para vários estados mais pobres, nada diz, no “Plano Agrícola e Pecuário 2007/2008”, sobre a conveniência de desconcentrar regionalmente a produção de biocombustíveis, cujos projetos de expansão, especialmente, os de etanol, estão previstos para se localizarem em São Paulo e em outros poucos estados.
Como se verifica numa reportagem da Folha de S. Paulo, de 8 de julho de 2007, o “Nordeste não é convidado na festa do álcool”, diz o presidente da Indústria do Açúcar, do Álcool de Alagoas, Pedro Robério Nogueira, referindo-se à falta de perspectiva de crescimento regional do setor.
Além da oposição de certos governos estaduais, como o de São Paulo, que não quer, por motivos variados, sediar a implantação de imensos canaviais, existe um argumento segundo o qual a produção desconcentrada se afigura oportuna para reduzir a fricção dos elevados custos de transportes da produção paulista para estados mais distantes, como os do Nordeste e Norte.
É uma lógica algo parecida com o petróleo, setor no qual as jazidas podem ser concentradas, mas o refino não. Esta foi uma das razões pelas quais a Petrobras instalou refinarias em quase todas as regiões do País. Uma simples redução de taxas de juros para o plantio de cana no Nordeste e outras unidades da federação seria uma prova de preocupação com os desequilíbrios inter-regionais de renda, mas isto não está contemplado no Plano de Safra aqui comentado.
Outro exemplo é a total ausência de sinalização a respeito dos investimentos em logística e da conclusão de perímetros irrigados, que aumentariam em muito a produção e a capacidade exportadora do agronegócio das regiões aqui aludidas.
A edição de julho de 2007, de conceituada revista Anuário do Agronegócio EXAME, destaca que a precariedade da infra-estrutura impede que as áreas mais dinâmicas do Nordeste, como o oeste baiano, deslanchem. Cerca de 70% dos agricultores de Luis Eduardo Magalhães, município que cresce anualmente o dobro das taxas chinesas e grande produtor de grãos no Oeste, já pensaram em desistir de suas atividades em face da deficiente infraestrutura.
A Bahia reclama e sonha com a construção da Ferrovia Leste-Oeste, mas o governo do presidente Lula nunca cogitou de tal obra.
Aliás, diga-se de passagem, também o governo da Bahia vem anunciando o apoio do governo federal com recursos para, ao menos, a elaboração do projeto da ferrovia, para o qual são necessários R$22,0 milhões. Espero que essas manifestações não se restrinjam, mais uma vez, tão somente a “boas intenções” na alocação de recursos, que não são liberados!
Concluindo, não usaremos o tradicional bordão do atual governo “Nunca antes neste País....”, todavia é inegável o descaso manifestado na falta de política regional, comdesprezo irrecusável ao art. 43, § 2º, da Constituição Federal, que estabelece que os incentivos regionais compreenderão, entre outros instrumentos e medidas, a adoção de “juros favorecido para financiamento de atividades prioritárias”. Esperamos, que os próximos Planos de Safra, passem a considerar, doravante, a vigência deste dispositivo constitucional.
( da redação com informações de assessoria)
“ Plano de Safra
A recente criação da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, com status de Ministério — um papel que deveria estar a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão — é um reconhecimento inequívoco da falta de visão de médio e longo prazo de um governo do qual não se pode esperar grandes propostas e realizações concernentes às questões estratégicas, a exemplo do enfrentamento das disparidades
regionais, em especial do Nordeste brasileiro.
Essa convicção se vê reforçada mais uma vez no lançamento do Plano de Safra para a temporada 2007/2008, no qual não se observa a mais pálida menção ao Nordeste, à área mineira da Sudene e ao Espírito Santo, a despeito da notável contribuição do
agronegócio regional, com especial destaque para o oeste da Bahia e para as áreas irrigadas, notadamente na Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Sergipe, dentre outros estados.
Mais uma vez, todo o alarido é feito em cima do crédito rural, instrumento ao qual se confere grande publicidade, por conta do aumento dos recursos, algo como 16%, passando de 50 bilhões de reais, em 2006/2007, para 58 bilhões de reais, em 2007/2008.
A proteção da renda, via seguro rural e outros instrumentos de mercado, não
recebeu tanta ênfase, valendo destacar a intenção de envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que substitui o Fundo de Estabilidade de Seguro Rural por um fundo de catástrofe.
Dada a recorrente renegociação de dívidas que está presente na agenda do setor, e a necessidade de uma solução definitiva para a estabilização de renda setorial, esse é um tema que, ao contrário de outros que têm chegado a Câmara dos Deputados, poderia ser tratado por Medida Provisória, mercê de sua urgência e relevância.
O poder estatal de indução e programação de investimentos é completamente ignorado no desenho do Plano ora abordado. Dois exemplos ilustram o nosso argumento.
Em primeiro lugar, malgrado a disponibilidade de terras e tecnologia, o governo federal, diferentemente do processo promovido pelo governo central há cerca de 35 anos na cafeicultura e no setor florestal, com deslocamento das fronteiras para vários estados mais pobres, nada diz, no “Plano Agrícola e Pecuário 2007/2008”, sobre a conveniência de desconcentrar regionalmente a produção de biocombustíveis, cujos projetos de expansão, especialmente, os de etanol, estão previstos para se localizarem em São Paulo e em outros poucos estados.
Como se verifica numa reportagem da Folha de S. Paulo, de 8 de julho de 2007, o “Nordeste não é convidado na festa do álcool”, diz o presidente da Indústria do Açúcar, do Álcool de Alagoas, Pedro Robério Nogueira, referindo-se à falta de perspectiva de crescimento regional do setor.
Além da oposição de certos governos estaduais, como o de São Paulo, que não quer, por motivos variados, sediar a implantação de imensos canaviais, existe um argumento segundo o qual a produção desconcentrada se afigura oportuna para reduzir a fricção dos elevados custos de transportes da produção paulista para estados mais distantes, como os do Nordeste e Norte.
É uma lógica algo parecida com o petróleo, setor no qual as jazidas podem ser concentradas, mas o refino não. Esta foi uma das razões pelas quais a Petrobras instalou refinarias em quase todas as regiões do País. Uma simples redução de taxas de juros para o plantio de cana no Nordeste e outras unidades da federação seria uma prova de preocupação com os desequilíbrios inter-regionais de renda, mas isto não está contemplado no Plano de Safra aqui comentado.
Outro exemplo é a total ausência de sinalização a respeito dos investimentos em logística e da conclusão de perímetros irrigados, que aumentariam em muito a produção e a capacidade exportadora do agronegócio das regiões aqui aludidas.
A edição de julho de 2007, de conceituada revista Anuário do Agronegócio EXAME, destaca que a precariedade da infra-estrutura impede que as áreas mais dinâmicas do Nordeste, como o oeste baiano, deslanchem. Cerca de 70% dos agricultores de Luis Eduardo Magalhães, município que cresce anualmente o dobro das taxas chinesas e grande produtor de grãos no Oeste, já pensaram em desistir de suas atividades em face da deficiente infraestrutura.
A Bahia reclama e sonha com a construção da Ferrovia Leste-Oeste, mas o governo do presidente Lula nunca cogitou de tal obra.
Aliás, diga-se de passagem, também o governo da Bahia vem anunciando o apoio do governo federal com recursos para, ao menos, a elaboração do projeto da ferrovia, para o qual são necessários R$22,0 milhões. Espero que essas manifestações não se restrinjam, mais uma vez, tão somente a “boas intenções” na alocação de recursos, que não são liberados!
Concluindo, não usaremos o tradicional bordão do atual governo “Nunca antes neste País....”, todavia é inegável o descaso manifestado na falta de política regional, comdesprezo irrecusável ao art. 43, § 2º, da Constituição Federal, que estabelece que os incentivos regionais compreenderão, entre outros instrumentos e medidas, a adoção de “juros favorecido para financiamento de atividades prioritárias”. Esperamos, que os próximos Planos de Safra, passem a considerar, doravante, a vigência deste dispositivo constitucional.
( da redação com informações de assessoria)
