31 de julho de 2025

Bahia. BNB e Governo do Estado se acertam e recursos do FNE poderão enjetar mais R$ 35 milhões no setor produtivo ainda neste ano.

Desenbahia é quem vai conduzir no Estado.

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( Brasília-DF, 08/08/2007) A Política Real teve acesso. As empresas baianas, principalmente de micro, pequeno e médio porte, terão disponíveis para financiamento mais R$ 30 milhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), através da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). O recurso adicional se soma aos R$ 35 milhões do contrato original, previsto para este ano, que já foram aplicados. O fundo operado pelo Banco do Nordeste, oferece as menores taxas de juros do mercado e se destina a empreendimentos nos setores industrial, comercial, de serviços, turismo e rural. O termo aditivo foi assinado hoje ,8, na Governadoria, pelo governador Jaques Wagner e o presidente do BNB, Roberto Smith. Com o complemento, a Desenbahia passou a operar, este ano, R$ 65 milhões do FNE.

O governador Jaques Wagner destacou a importância dos recursos para a política de desenvolvimento do Estado, principalmente nas regiões mais pobres onde as pequenas empresas são as principais fontes de emprego e renda. Dos R$ 35 milhões já aplicados este ano, 79% foram destinados às micro e pequenas empresas, sendo que dois terços delas estão localizadas fora da Região Metropolitana de Salvador.

Os encargos do FNE são proporcionais ao porte da empresa, que é determinado de acordo com a classificação do Banco do Nordeste. Sobre esses encargos incide um bônus por adimplência, ou seja, uma redução no valor dos juros que é concedida desde que a parcela da dívida seja paga até o vencimento. Nos investimentos realizados na região semi-árida, o valor do bônus é de 25% dos juros. Para as demais regiões é de 15%.

Os prazos variam de acordo com a capacidade de pagamento do cliente, até o limite de 12 anos, aí incluída carência de até quatro anos. O presidente da Desenbahia, Luiz Petitinga, destacou que a operação do FNE por parte da instituição representa um ganho em termos de política de desenvolvimento do estado. "è um crédito a juros baixo que tem beneficiado sobretudo áreas do sertão e do oeste baiano, que estão em pleno desenvolvimento", disse.

O presidente do BNB, Roberto Smith, destacou a importância da descentralização dos recursos do FNE do Banco do Nordeste para agências de fomento como a Desenbahia. “As agências de fomento estaduais têm uma visão mais particularizada e estão mais orientadas dentro da realidade estadual, enquanto o BNB tem programas a nível regional. Essa parceria permite melhor alcance e resultado”, afirmou.


FNE - O FNE foi criado em 1989, como instrumento financeiro de promoção do desenvolvimento econômico e social do Nordeste. Sua principal fonte de recursos é a alíquota de 1,8% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Por determinação legal, 50% desses recursos têm que ser aplicados no semi-árido nordestino. O fundo vinha sendo operado exclusivamente pelo Banco do Nordeste, mas em maio de 2003, o Ministério da Integração Nacional estabeleceu normas para o repasse de recursos a instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.


CLASSIFICAÇÃO - Quanto ao porte, são considerados mini produtores aqueles que apresentam renda agropecuária bruta anual de até R$ 110 mil. Pequenos, os que têm renda acima de R$ 110 mil e até R$ 220 mil. Médios, de mais de R$ 220 mil até R$ 1,4 milhão, e grandes os com renda acima desse valor.

Entre as empresas, são enquadradas como micro, as que têm renda operacional bruta anual de até R$ 433.755,14; a classificação engloba as que apresentam renda superior a esse valor até R$ 2.133.222,00, como pequenas. As médias são aquelas cuja renda está acima dessa cifra, até o limite de R$ 35 milhões.

FINANCIAMENTO - As empresas interessadas em obter o financiamento devem se dirigir à Diretoria de Operações, no prédio da Desenbahia na Avenida Tancredo Neves, nº. 776. No interior, devem procurar um escritório regional. São cinco no total; Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Ilhéus e Teixeira de Freitas.


Encargos Financeiros

Operações Não-Rurais

( da redação com informações de assessoria)