Nordeste e a Economia. CCJ aprova projeto que viabiliza banco de dados positivo do consumidor.
Medida pode beneficiar o consumidor com juros mais baixos e maior oferta de crédito.
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(Brasília-DF, 07/08/2007) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje o projeto 836/03 que viabiliza a implantação de um cadastro positivo do consumidor brasileiro. “O cadastro positivo é aquele que faz registro de quando o cidadão cumpre com a obrigação, ao quitar suas dívidas”, explicou Maurício Rands (PT-PE), o relator da matéria.
O deputado esclarece que o projeto vai beneficiar a população e permitir que os financiadores possam melhor avaliar o consumidor, a partir de um cruzamento de dados do cadastro positivo com o negativo. “Esse projeto permite um retrato melhor do risco do financiamento, pois não vai se basear numa única informação negativa. O índice de risco vai ser menor”, revelou Rands.
O deputado acredita que a provação do projeto vai estimular taxas de juros mais baixas e aumentar a oferta de crédito. “Essa é uma medida aparentemente simples mais que tem um alcance geral muito importante”, declarou. O projeto foi aprovado na CCJ em caráter terminativo, desta forma ele segue direto para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
(por Liana Gesteira)
