Sergipe.
Deputado Mendonça Prado(DEM-SE) avalia em artigo a crise da política e do Estado; Veja a íntegra do artigo que foi enviado à redação.
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(Brasília-DF, 08/05/2007) A Política Real teve acesso. O deputado Mendonça Prado(DEM-SE), ligado até familiarmente ao ex-governador João Alves, do Sergipe, encaminhou `a redação um artigo em que ele analisa a crise do Estado e da Política. Veja a íntegra:
“A construção de um país melhor
Nos últimos anos a palavra reforma tem sido utilizada de forma recorrente por parcela considerável da classe política e de setores influentes da sociedade brasileira. Em pronunciamentos proferidos por ilustres próceres de todos os partidos, sem nenhuma exceção, registra-se a necessidade premente de realização de debates e conseqüentes alterações em sistemas basilares da organização do Estado e da própria sociedade. Não é incomum ouvir figuras de escol tratando de temas relativos às reformas política, tributária e tantas outras citadas como imprescindíveis.
Não obstante a retórica empolgante, verifica-se que, em termos concretos, pouco se faz para reformular as arcaicas regras que persistem em frear o desenvolvimento socioeconômico e a construção de um país melhor.Outra questão curiosa que deve ser submetida à nossa opinião refere-se, indubitavelmente, à autenticidade daqueles que protagonizam as ações político-partidárias. Enquanto uns sonham com a redução dos equívocos que podem advir da desorganização do atual sistema, imaginando maneiras que correspondam à expectativa do eleitorado, muitos comprovam, por atos, a aversão a critérios que impõem o mínimo de lealdade, revelando-se aí a mais censurável infidelidade, algo quen podemos chamar de menosprezo à soberania popular, verificando um aviltamento às normas democráticas.
Como podemos falar em democracia se o Estado pune com multas e outras penalidades o cidadão que conscientemente não participa da escolha? Será que todos estão satisfeitos com as nossas ações como homens públicos? Será que todos estão felizes com a produção e qualidade legislativa dos poderes legiferantes e com a execução de gestores alçados aos cargos pela força do voto obrigatório? Por que não permitir o protesto pacífico e silencioso de quem nãon deseja compartilhar desse procedimento? A obrigatoriedade do voto é uma coação prevista no texto constitucional que não se coaduna com os princípios de liberdade que nós defendemos.
Ser livre é também poder dizer que não quer optar sobre algo que não tem estímulo. Ser livre é não ser acossado por preceitos legais que decidem sobre o próprio discernimento. Desse modo, espero que a emenda constitucional que apresentei ao Parlamento, avigorada com as assinaturas de conceituados colegas e cujo escopo é o fim do voto obrigatório, consiga lograr êxito na tramitação e lance no Direito pátrio tão significativa transformação.
Para ser direto, devo dizer que defendo a fidelidade partidária, o aumento do índice da cláusula de barreira consignado no texto legal em vigor, com o intuito de reduzir o número de partidos no Brasil. Anseio pelo estabelecimento da conceituação dos programas partidários, visando à consubstanciação das teses que devem ser defendidas nos parlamentos em seus diversos níveis. Creio que devemos encarar a discussão que indica para o voto na sigla e, por conseguinte, em seus programas previamente divulgados, suprimindo a alternativa da pessoa física. Assim sendo, vislumbro a possibilidade de instituição da formatação das listas pelos diretórios, permitindo a designação de quadros que representem com conformidade a linha programática do partido na perspectiva do avanço e da modernização do nosso país.
Outra reforma imperiosa, indiscutivelmente, é a que pretende restabelecer parâmetros para o sistema tributário nacional. Com o texto constitucional promulgado em 1988, temos normas que ensejam o desvirtuamento das relações tributárias. Por causa delas, o Estado pode arrecadar em excesso o que suscita uma elevada carga de tributos exigidos dos contribuintes. Em direção oposta, constata-se um retorno desproporcional e insignificante oferecido aos administrados por meio de ações da administração pública, configuradas na forma dos serviços e das obras. Para fortalecermos essa crítica, basta que analisemos a qualidade da educação, da saúde, da infra-estrutura, a ausência do saneamento básico, as péssimas condições das estradas, dos transportes, enfim, de tudo que é de responsabilidade do governo.
A ineficiência do Estado na prestação de serviços se observa concomitantemente ao desperdício do dinheiro público, da corrupção e de outros fatos igualmente refutáveis. Precisamos mudar o sistema tributário. Não podemos continuar com a situação de desigualdade em circunstâncias iguais ou de igualdade em conjunturas diferentes. No Brasil se arrecada mais dinheiro por tributos indiretos, aqueles que geram o pagamento no mesmo valor por parte do rico e do pobre, quando o certo seria determinar que os mais endinheirados contribuíssem mais do que os desprovidos. Dessa maneira, convivemos com as aberrações sem forças para objetar.
O Poder Legislativo não pode e não deve permanecer indiferente a essas deformidades. Urge realizar-se uma reforma tributária para corrigir tais defeitos. Espero que os parlamentares, mormente os do Nordeste, conscientizem-se de que é fundamental proteger a região de uma concepção que resguarda interesses.
( da redação com informações de assessria)
“A construção de um país melhor
Nos últimos anos a palavra reforma tem sido utilizada de forma recorrente por parcela considerável da classe política e de setores influentes da sociedade brasileira. Em pronunciamentos proferidos por ilustres próceres de todos os partidos, sem nenhuma exceção, registra-se a necessidade premente de realização de debates e conseqüentes alterações em sistemas basilares da organização do Estado e da própria sociedade. Não é incomum ouvir figuras de escol tratando de temas relativos às reformas política, tributária e tantas outras citadas como imprescindíveis.
Não obstante a retórica empolgante, verifica-se que, em termos concretos, pouco se faz para reformular as arcaicas regras que persistem em frear o desenvolvimento socioeconômico e a construção de um país melhor.Outra questão curiosa que deve ser submetida à nossa opinião refere-se, indubitavelmente, à autenticidade daqueles que protagonizam as ações político-partidárias. Enquanto uns sonham com a redução dos equívocos que podem advir da desorganização do atual sistema, imaginando maneiras que correspondam à expectativa do eleitorado, muitos comprovam, por atos, a aversão a critérios que impõem o mínimo de lealdade, revelando-se aí a mais censurável infidelidade, algo quen podemos chamar de menosprezo à soberania popular, verificando um aviltamento às normas democráticas.
Como podemos falar em democracia se o Estado pune com multas e outras penalidades o cidadão que conscientemente não participa da escolha? Será que todos estão satisfeitos com as nossas ações como homens públicos? Será que todos estão felizes com a produção e qualidade legislativa dos poderes legiferantes e com a execução de gestores alçados aos cargos pela força do voto obrigatório? Por que não permitir o protesto pacífico e silencioso de quem nãon deseja compartilhar desse procedimento? A obrigatoriedade do voto é uma coação prevista no texto constitucional que não se coaduna com os princípios de liberdade que nós defendemos.
Ser livre é também poder dizer que não quer optar sobre algo que não tem estímulo. Ser livre é não ser acossado por preceitos legais que decidem sobre o próprio discernimento. Desse modo, espero que a emenda constitucional que apresentei ao Parlamento, avigorada com as assinaturas de conceituados colegas e cujo escopo é o fim do voto obrigatório, consiga lograr êxito na tramitação e lance no Direito pátrio tão significativa transformação.
Para ser direto, devo dizer que defendo a fidelidade partidária, o aumento do índice da cláusula de barreira consignado no texto legal em vigor, com o intuito de reduzir o número de partidos no Brasil. Anseio pelo estabelecimento da conceituação dos programas partidários, visando à consubstanciação das teses que devem ser defendidas nos parlamentos em seus diversos níveis. Creio que devemos encarar a discussão que indica para o voto na sigla e, por conseguinte, em seus programas previamente divulgados, suprimindo a alternativa da pessoa física. Assim sendo, vislumbro a possibilidade de instituição da formatação das listas pelos diretórios, permitindo a designação de quadros que representem com conformidade a linha programática do partido na perspectiva do avanço e da modernização do nosso país.
Outra reforma imperiosa, indiscutivelmente, é a que pretende restabelecer parâmetros para o sistema tributário nacional. Com o texto constitucional promulgado em 1988, temos normas que ensejam o desvirtuamento das relações tributárias. Por causa delas, o Estado pode arrecadar em excesso o que suscita uma elevada carga de tributos exigidos dos contribuintes. Em direção oposta, constata-se um retorno desproporcional e insignificante oferecido aos administrados por meio de ações da administração pública, configuradas na forma dos serviços e das obras. Para fortalecermos essa crítica, basta que analisemos a qualidade da educação, da saúde, da infra-estrutura, a ausência do saneamento básico, as péssimas condições das estradas, dos transportes, enfim, de tudo que é de responsabilidade do governo.
A ineficiência do Estado na prestação de serviços se observa concomitantemente ao desperdício do dinheiro público, da corrupção e de outros fatos igualmente refutáveis. Precisamos mudar o sistema tributário. Não podemos continuar com a situação de desigualdade em circunstâncias iguais ou de igualdade em conjunturas diferentes. No Brasil se arrecada mais dinheiro por tributos indiretos, aqueles que geram o pagamento no mesmo valor por parte do rico e do pobre, quando o certo seria determinar que os mais endinheirados contribuíssem mais do que os desprovidos. Dessa maneira, convivemos com as aberrações sem forças para objetar.
O Poder Legislativo não pode e não deve permanecer indiferente a essas deformidades. Urge realizar-se uma reforma tributária para corrigir tais defeitos. Espero que os parlamentares, mormente os do Nordeste, conscientizem-se de que é fundamental proteger a região de uma concepção que resguarda interesses.
( da redação com informações de assessria)
