Paraíba.

 

 

( Brasília-DF, 22/02/2007) O deputado Vital do Rego Filho(PMDB-PB), um dos novos que mais tem se manifestado neste início de mandato – disse, em discurso no pequeno expediente do plenário da Câmara Federal, nesta quinta-feira, que está preocupado com a situação financeira do Estado da Paraíba e que o governador deverá dar explicações no TCU, além disso, ele salientou que o Estado foi um dos que mais recebeu recursos nos últimos quatro anos, porém não evoluiu dentro da média dos outros estados da região frente ao PIB. Confira a íntegra da falação:

Sr. Presidente, Deputado Osmar Serraglio, que, para nossa honra, preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, cada dia que ouço meu eminente professor e amigo Mauro Benevides mais mesinto estimulado em estar ao lado desse mestre. Deputado Mauro Benevides, V.Exa. é uma bênção e uma referência para todos os homens públicos deste País — muitos deles desiludidos, outros, esperançosos — que estão ingressando na vida pública deste País.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para externar a minha preocupação com a realidade financeira e administrativa do meu Estado. O atual Governador, eleito para um primeiro mandato em 2002 com uma margem mínima de votos, recebeu o Estado com provado equilíbrio financeiro, adimplente com suas obrigações salariais, com planejamentos orçamentários em franca execução, além de reservas em caixa, conforme demonstrativo do Tribunal de Contas da Paraíba.

Após 4 anos, o atual Governo não conseguiu manter a estabilidade em suas contas e recorreu a empréstimos, contraídos pelos próprios servidores, para pagar o que Ihes era devido em 8 folhas salariais. O mesmo Governo não cumpre com o repasse dos recursos destinados a investimentos em saúde pública, como manda a Constituição Federal, além de ter recorrido a contratações e gratificações numa escalada sem precedentes, o que, aliado a uma poderosa máquina publicitária, garantiu apoio a sua reeleição.

Segundo matéria publicada ontem no jornal O Estado de São Paulo, a Paraíba também não cumpriu o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a limitação dos gastos no fim do mandato e deverá ser o Governador convocado pelo Tribunal de Contas para dar explicações sobre o buraco deixado nas finanças públicas em 2006, nas palavras do jornalista Sérgio Gobetti, aqui de Brasília, que produziu a matéria.

A situação atual da Paraíba é preocupante. Com o fim do primeiro mandato do atual Governador, eis que a realidade emerge com assustadoras conseqüências. De pronto, o Governo do Estado demitiu milhares de servidores. Somente em cargos comissionados anunciados foram mais de 5 mil. Também reduziu as gratificações — implantadas sem critérios nos últimos 4 anos, atingindo aproximadamente 20 mil servidores efetivos, e agora acusa um crescente comprometimento com o pagamento da divida interna.

Ao mesmo tempo o Governo do Estado tenta, infrutiferamente, renegociar suas contas com o Governo Federal, crescidas após empréstimo contraído junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, com o aval do Governo Federal, cujo objetivo era aplicar 450 milhões em obras de saneamento.

Peço a atenção das Sras. e Srs. Deputados para um detalhe extremamente importante. Este retrato de vexatório paisagem não condiz com os números apresentados pelo relatório junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, publicado recentemente.

A Paraíba, Sras. e Srs. Parlamentares, cresceu muito, recebendo, em transferências de fundos federais, algo em torno de 5,4 bilhões de reais, nos últimos 4 anos, 40% em média, superando Estados como Sergipe, Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte.

O que mais me preocupa neste momento é que o crescimento das receitas transferidas pelo Governo Federal caminha na proporção inversa à da participação do Estado no PIB brasileiro. A Paraíba diminuiu sua participação de 0,9%, em 2003, para 0,8%, em 2004, contrariando a evolução do Nordeste, que cresceu de 13,8% para 14,1% de participação no PIB nacional. O que é pior: a nossa população representa 1,96% da população brasileira, enquanto a nossa representação no PIB está em 1,08%, menor do que a relação mínima de 1 para 1.

Estes números, Sr. Presidente, exteriorizam disparidades dentro da própria região, o que procuraremos minimizar neste Poder, independentemente de cores partidárias ou ideologias políticas. Nossas diferenças haverão de ser resolvidas no campo eleitoral ou nas cortes da Justiça. Todavia, precisamos implantar no Programa de Aceleração do Crescimento, editado pelo Governo Federal, uma série de ações que despertarão a economia do nosso Estado.

Para tanto, apresentei várias emendas com o intuito de colaborar com esse despertar econômico. Ampliação do porto e aeroporto, construção de estradas, investimentos em energia e em infra-estrutura são algumas delas e para as quais peço o apoio de V.Exas., a fim de que o fosso entre desigualdades e oportunidades diminua.

Era o que tinha dizer.

Obrigado.

( da redação com informações de assessoria)