Ceará.

( Brasília-DF, 22/02/2007) O deputado Mauro Benevides(PMDB-CE), um recordista de falações na Câmara Federal, fez discurso hoje pedindo que os parlamentares, a partir da condução do presidente Arlindo Chinaglia(PT-SP), reduzam ao mínimo os pontos considerados polêmicos na reforma política para que ela possa ser aprovada. Confira a íntegra do discurso que apela pela ponderação:

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

Nos primeiros instantes da recém instalada legislatura, foram vários os pronunciamentos de antigos e novos parlamentares em torno da reforma política, reclamando-se prioridade para o seu respectivo exame e deliberação, como exigência da atual conjuntura vivenciada pelo País.

Recordo que, no ano passado, apelei às lideranças partidárias com o objetivo de instá-las a apoiar a iniciativa, resumindo-a a pontos primordiais, passíveis de aprovação por maioria simples, como se pretendeu através do projeto de autoria do deputado Ronaldo Caiado.

Todos os esforços despendidos resultaram frustrados, à falta de uma consensualidade que respaldasse a proposição, dentro de itens essenciais, elaborados por Comissão Especial, da qual fui integrante, por indicação da minha bancada. Restringiu-se a proposta a três itens fundamentais, amplamente discutidos, inclusive em sucessivos debates, nesta e na outra Casa do Parlamento Nacional.

O empenho dos debatedores objetivava galvanizar atenções no financiamento público de campanha e nas chamadas listas preordenadas, bem assim na cogitada federação de partidos, tendo por base a experiência posta em prática no Direito Uruguaio.

A reação mais vigorosa dos que se contrapuseram às modificações, vinculou-se às chamadas listas, sob o argumento de que as mesmas, além de fortalecer o comando dos caciques das atuais facções, contribuiria para a despersonalização do voto.

O fato é que a última competição foi levada a cabo dentro do modelo vigorante, com as imperfeições já constatadas em competições anteriores, malsinadas por críticas contundentes, sobretudo no que tange à influência do poder econômico, aviltando a dignidade dos mandatos.

Agora, novas nuances foram acrescidas às sugestões oferecidas, a exemplo da questão do plebiscito e referendo, mencionada pelo Ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, interlocutor legítimo, sob esse aspecto, do Presidente da República com o bloco da chamada coalizão.

Se, mais restritivamente, a reforma política não tramitou no espaço constitucional, que aponta à anterioridade de um ano, é de deduzir-se que, mais ampliada, a pretendida alteração em nossa sistemática eleitoral tornar-se-á difícil de prosperar no âmbito do Parlamento.

Dentro de tais elucubrações, permito-me sugerir às diversas siglas que aqui se representam reduzir a cláusulas plausíveis a citada reformulação, a fim de que não surjam outros embargos – como anteriormente ocorreu –, ensejando indignação entre os que se empenharam nessa causa meritória, indispensável ao avigoramento dos rumos democráticos do País.

O Presidente Arlindo Chignalia, com a competência já revelada, pode, perfeitamente, conduzir esse procedimento estrutural, limitando as inovações àquilo que possa ser entendido como viável, sem descompassos, a exemplo dos aqui registrados.

As correntes mais esclarecidas da sociedade brasileira não se conformarão com novas delongas em torno dessa temática, daí a advertência com vistas a inadmitir indevidas protelações em assunto de tamanha relevância para os caminhos institucionais.

A reforma política é, pois, imprescindível à nossa realidade, esperando-se que o seu aproveitamento possa ocorrer ainda no presente semestre. Até 30 de setembro – com a manifestação do Senado – novos cânones imperarão neste campo nevrálgico, de transcendental significação para o Brasil.

MAURO BENEVIDES Deputado Federal

( da redação com informações de assessoria)