Nordeste e Recursos Hídricos.

( Brasília-DF,11/04/2006) O ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, determinou a transferência, para os próprios irrigantes, da gestão dos perímetros irrigados de Pirapora e Lagoa Grande, em Minas Gerais, Tourão, na Bahia, e Arroio Duro, no Rio Grande do Sul. A medida é considerada um marco importante na história dos projetos públicos de irrigação, uma vez que, a partir de agora, as associações dos irrigantes assumem integralmente todas as responsabilidades de administração, de operação e de manutenção da infra-estrutura de uso comum de cada perímetro.

 

A Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, responsável pelo projeto Arroio Duro, e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), à qual estão vinculados os outros três perímetros, têm prazo de 90 dias para cumprir a decisão do ministro, efetivando a delegação de competência às organizações dos usuários dos respectivos perímetros.

 

Segundo o ministro Pedro Brito, a transferência de gestão, concebida em 2004 com base nos resultados de um amplo levantamento feito “in loco” em todos os perímetros irrigados do País e agora implementada, vai prosseguir. “Até o final deste ano, o Ministério da Integração Nacional transferirá a gestão de mais 14 perímetros localizados, principalmente, na região Nordeste”, disse o ministro, acrescentando que o objetivo da nova política é transferir, no curto prazo, a gestão de todos os perímetros públicos.

 

A transferência de gestão, explicou o ministro, é um processo que só se conclui nos projetos em que as organizações de produtores são auto-suficientes e autônomas e disponham de condições técnicas e administrativas de gerenciamento. Neste momento, o Ministério da Integração Nacional e seus organismos vinculados trabalham para dar suporte técnico e de infra-estrutura às demais associações de irrigantes, com o objetivo de que elas também assumam, integralmente, a gestão dos seus projetos.

 

 

 

Ainda de acordo com o ministro, já está provado, no Brasil e no exterior, que a gestão de perímetros irrigados pelos seus próprios usuários provoca a redução dos custos operacionais e, pelo fim da burocracia, o maior dinamismo na execução de ações, razão pela qual o governo brasileiro optou por esta solução. “Além da redução dos custos operacionais, a medida traz benefícios imediatos para o Governo, que pode redirecionar para outras áreas recursos que antes eram alocados para esses perímetros”.

 

As portarias que determinam a transferência de gestão dos quatro primeiros perímetros irrigados foram publicadas na edição de sexta-feira ,07 do Diário Oficial da União. Elas estabelecem que a participação do Governo Federal na gestão dos perímetros “ficará restrita ao acompanhamento e à fiscalização das atividades transferidas”. Deixam claro, ainda, que qualquer outra participação do Governo Federal na gestão do perímetro “deverá ser aprovada por Portaria do Ministro da Integração Nacional”.

 

( da redação com informações do Ministério da Integração)