Retrospectiva 2.005.

( Brasília-DF,28/12/2005)  O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é uma das bandeiras do governo Lula, mas que vem gerando muita polêmica no país. O projeto prevê a construção de dois canais a céu aberto revestidos de concreto, alguns túneis, algumas lagoas de retenção, algumas tomadas de água e estações elevatórias. O canal leste levará água a Pernambuco e Paraíba, e o canal norte atenderá aos moradores dos estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

 

 

Quando estiver em operação, será captado, abaixo da barragem de Sobradinho, 26 m³/s, ou seja, 1,4% da vazão mínima que chega ao mar. Quando Sobradinho estiver vertendo, o volume captado será ampliado para até 127 m³/ s. Nesses vertimentos, a vazão do rio chega a picos de até 15 mil m³/s, como aconteceu em 2004, e todo o excedente vai para o oceano.

 

 

A água captada do Velho Chico será transferida para açudes estratégicos, dos quais, por uma rede de adutoras já construídas ou em construção pelos Estados receptores, chegará às cidades. Cerca de 2,5 quilômetros de terras nas duas margens dos eixos norte e leste do projeto foram desapropriadas para uso público. Um decreto do governo proíbe a venda e a compra dessas terras, que serão utilizadas para projetos de assentamento do Programa de Reforma Agrária e para a agricultura familiar.

 

 

O Projeto São Francisco tem como inovação a sua sinergia hídrica. No Nordeste, grande parte da água dos açudes se perde ou pela evaporação, nos anos secos, ou pelo vertimento, nos anos chuvosos. Essa perda deixará de existir, e a água dos açudes será aproveitada permanentemente em diferentes usos. Os reservatórios não precisarão mais permanecer cheios na expectativa de que o próximo ano será de seca. Quando eles forem recarregados pela água das chuvas, as bombas do projeto serão desligadas, sendo religadas nos anos secos.

 

 

A revitalização do São Francisco tem como com foco o saneamento básico e a recomposição das matas ciliares. Em 2005 foi gasto 68 bilhões de reais com a revitalização. Já foram realizados 40 projetos de saneamento básico em municípios da Bacia e 8 estão em obras.

 

 

Principais acontecimentos de 2006

 

 

Os meses de janeiro e fevereiro foram cenário de audiências públicas, iniciadas em 2005, para discussão do projeto nos estados do Nordeste. A realização das audiências em alguns Estados, como Minas Gerais, Sergipe, Alagoas e Bahia, foram marcadas por muitas manifestações contrárias ao projeto de transposição do São Francisco.

 

 

A partir de fevereiro parlamentares dos estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí, buscaram unir força para convencer as sociedades dos estados doadores, como a Bahia e Minas, além de Alagoas e Sergipe, da importância da obra para a região Nordeste.

 

 

 

 

No mês de março uma série de encontros intermunicipais foram promovidos pelo Ministério do Meio Ambiente para discutir a revitalização do São Francisco em todas as regiões da bacia. Cerca de trinta e sete dos 42 prefeitos do médio São Francisco se comprometeram em apoiar a revitalização do manancial.

 

 

 

 

Em junho foi divulgada pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) em parceria com a Sensus, apontando que a maioria da população (62,3%) apóia o Projeto de Transposição do São Francisco e 26,1% se disseram contrários à idéia. Mais da metade dos entrevistados (56,7%) não tem acompanhado o Projeto; 28,7% afirmam ter ouvido falar do Projeto e 9,4% têm acompanhado.

 

 

 

 

Ainda em junho foi publicado no “Jornal do Brasil” matéria sobre um possível esquema de licitação encomendada nas obras de interligação de águas dos São Francisco para as bacias do Nordeste Setentrional, a conhecida transposição do São Francisco. Segundo o jornalista, as informações tiveram como base declarações do deputado Nélson Marquezelli (PTB-SP). As acusações foram fortemente rebatidas pelo Ministro Ciro Gomes e desmentidas pelo deputado Nelson Marquezelli. O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, promoveu ações judiciais contra a direção do Jornal do Brasil, alegando a publicação de reportagens absolutamente falsas a respeito do Projeto São Francisco pelo veículo.

 

 

 

 

Em agosto houve um encontro promovido pelo Grupo São Francisco para que os representantes de Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte assinassem um termo de compromisso com os ministérios do Meio Ambiente, Integração Nacional, Minas e Energia e Casa Civil da Presidência da República para a implantação do projeto.

 

 

A reunião teve como objetivo assinar um termo de compromisso exigido pela ANA e definir o modelo institucional do projeto. A licença ambiental provisória, já foi dada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e a outorga preventiva já foi concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA). O vice-governador de Pernambuco, Mendonça Filho (PFL), recusou-se a assinar o termo e condicionou a assinatura à construção de um canal no Pernambuco, o “Canal do Sertão”.

 

 

Ainda em agosto deputados baianos fizeram requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) para interromper obras do projeto. O TCU determinou ao Ministério da Integração Nacional, que o contrato com a empresa vencedora da licitação da primeira etapa do Projeto de Integração do Rio São Francisco fosse interrompido até que a viabilidade técnica e ambiental do projeto sejam comprovadas.

 

 

Em setembro, o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB) assinou termo de compromisso exigido pela ANA para que as obras de transposição do São Francisco sejam iniciadas. O documento define o modelo de gestão das águas e a sustentabilidade econômica do projeto, no estados receptores, exigência para que as licitações possam ser iniciadas, e apenas Pernambuco ainda não havia assinado o documento.

 

 

 

 

No mês de setembro foi anunciado que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) será a responsável pela operação do Projeto São Francisco. Uma subsidiária da Chesf vai ser criada para operar o projeto, com a finalidade de impedir conflito de interesses, assegurar o fiel cumprimento dos limites da outorga de uso da água e garantir a plena eficiência do sistema de geração de energia elétrica.

 

 

 

 

Em outubro teve início a greve de fome do bispo Dom Luiz Flávio Cappio com objetivo de deter o início das obras de interligação de bacias, do projeto de transposição do rio São Francisco. O Bispo defende que só se faça a transposição após um amplo trabalho pela revitalização.

 

 

A greve de fome de Dom Luiz Flávio Cappio fez com que o projeto de criação do Fundo Constitucional de Revitalização do São Francisco, PEC nº 524/2003, virasse prioridade na Câmara do Deputados. O projeto foi um dos pontos do acordo firmado pelo Governo Federal para acabar com a greve de fome do Bispo de Barra (BA), Luiz Flávio Cappio. Apesar disso, divergências entre parlamentares adiam a votação do projeto, que não teve definição até o fim de 2006.

 

 

 

 

O Tribunal de Contas da União (TCU), em levantamento de auditoria feito no Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional, evitou uma perda de mais de R$ 400 milhões ao cofres públicos em análise dos orçamentos relativos à supervisão e obras de engenharia.

 

 

Em outubro, cerca de 130 empresas haviam adquirido o edital de licitação e seus anexos para o projeto que prevê a integração da bacia do São Francisco às bacias dos rios temporários do Nordeste setentrional.

 

 

Ainda em outubro, o governador do Sergipe, João Alves (PFL) se reuniu com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Nelson Jobim, com a intenção de intervir no processo de transposição do Rio São Francisco. Ele afirma haver ilegalidades “flagrantes” na condução do projeto. O governador de Sergipe é quem mais se contrapõe ao projeto do governo.

 

 

Em novembro, segue a discussão sobre o projeto que prevê o Fundo para revitalização do Rio São Francisco, do PEC nº 524/2003. A bancada do Piauí pede que a Bacia do Parnaíba seja incluída no projeto. Além disso, prefeitos de outros estados do Nordeste, que compõem a Bacia do São Francisco, pedem para não ter que arcar com recursos para o Fundo. A polêmica adia o processo de votação do projeto.

 

 

Em dezembro, é feita e leitura do parecer do PEC nº 524/2003, sem a inclusão da Bacia da Parnaíba no projeto. A única mudança feita foi a retirada da obrigação dos outros estados brasileiros em contribuir com o fundo, mas os recursos provenientes de municípios da Bacia continuam previstos no projeto. Apesar da leitura, o projeto não foi votado. A previsão é que a matéria entre na pauta de convocação extraordinária da câmara.

 

 

( Por Liana Gesteira com edição de Genésio Araújo Junior)