Nordeste e a Crise Política.

( Brasília-DF, 03/11/2005)  O duro mas cauteloso deputado José Carlos Aleluia(PFL-BA), lider da Minoria, na Câmara Federal, fez discurso informando que pediu ao senador Cristovam Buarque(PDT-DF), presidente da Comissão Mista de Inteligência que  convoque o diretor geral da Abin, general Armando Félix.

 

 

Confira a íntegra da falação do deputado baiano.

 

 

“ Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar hoje de crime e castigo, tema que nos tem preocupado tanto nesta Casa.

Estamos acompanhando pela imprensa as denúncias de pelo menos dois Deputados, Ricardo Izar e Antonio Carlos Magalhães Neto, de que tiveram seus telefones grampeados, e um Senador da República, Arthur Virgílio, de que pessoas ligadas ao Governo estariam bisbilhotando a vida de sua família.

Sr. Presidente, isso é crime. Só para recordar, na maior democracia do mundo, no maior país democrático do mundo, os Estados Unidos, o Presidente Richard Nixon perdeu o mandato porque pessoas ligadas a ele espionaram os escritórios de campanha de seus adversários.

Levanto esta questão só para lembrar a sociedade brasileira que as acusações são extremamente graves e, no Brasil, de certa forma, estamos nos acostumando a tratar questões como grampo, espionagem e bisbilhotice como coisa corriqueira. Recordo-me que o Presidente Itamar Franco foi grampeado, e não tenho conhecimento de que os autores do grampo estejam presos; recordo-me que o Presidente Fernando Henrique Cardoso também foi grampeado, mas não me recordo se os autores do grampo estejam presos. Agora, Deputados dizem que estão sendo grampeados. Isso é gravíssimo!

Sou membro, como Líder da Minoria na Câmara, da Comissão Mista de Acompanhamento das Atividades de Inteligência, formada quando da criação da ABIN, órgão de inteligência do Governo. Essa Comissão Mista é composta pelos Líderes da Maioria — que é o Líder do Governo — e da Minoria na Câmara dos Deputados; pelos Líderes da Maioria e da Minoria do Senado Federal e pelos Presidentes das Comissões de Defesa Nacional das duas Casas, que se alternam na Presidência. Neste momento, o Presidente da Comissão Mista de Acompanhamento das Atividades de Inteligência é o Senador Cristovam Buarque, de Brasília.

Enderecei ao Senador Cristovam Buarque ofício datado de hoje pedindo-lhe que, em razão das denúncias apresentadas pelos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto e Ricardo Izar e pelo Senador Arthur Virgílio, convoque o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o General Jorge Armando Félix, para aqui prestar esclarecimentos em conjunto — e este não convocado, mas convidado — com o Diretor-Geral da ABIN, Márcio Paulo Buzanelli. Penso ainda que a Comissão deve abrir um processo e colher, com os Deputados ACM Neto e Ricardo Izar e com o Senador Arthur Virgílio, os elementos de prova de que dispõem.

Digo isso porque não estou acusando o Governo de envolvimento nesses fatos, mas, se isso for comprovado, entendo que é tão ou mais grave que as outras denúncias de corrupção que envolvem o Governo do Presidente Lula.

A propósito disso, quero mencionar uma entrevista do Sr. Robert Mueller, que tem o título do meu pronunciamento: "Crime e castigo". O Sr. Robert Mueller é o Diretor do Federal Bureau of Investigation, o grande e famoso FBI, com 30 mil funcionários à sua disposição, atuando em diversos países, até mesmo no Brasil, com treinamento e investigações envolvendo armas, drogas etc.

O Sr. Mueller diz que, num treinamento feito para os agentes do FBI, ele leva todos os treinandos para o Museu do Holocausto, que mostra o sofrimento do povo judeu, com ênfase, evidentemente, na ação do regime de Hitler. Mostra também outros problemas, como perseguições sofridas pelos judeus em vários lugares do mundo. Ele diz que levam os agentes ao Museu do Holocausto, em Washington, para que entendam o que pode acontecer quando um organismo policial não respeita os limites da Constituição.

É evidente que não se pode imaginar que a ABIN esteja participando desse tipo de bisbilhotagem da vida dos Deputados e Senadores. Trago esta preocupação porque acho que no Brasil está se desenvolvendo a idéia de que se combate o crime sem punição.

Destaco uma passagem da entrevista do Sr. Mueller. Diz ele: É importante que os processos sejam rápidos e as sentenças, fixas. Os criminosos precisam saber que pegarão 10, 15 ou 20 anos de cadeia, sem direito à liberdade condicional nem suspensão da sentença.

Este é um dos fatores que reduziu a criminalidade americana e não essa tentativa boba do Governo de proibir a comercialização legal de armas, que terminou sendo derrotada pela sociedade, que disse não a Lula, não a essa tentativa equivocada. A sociedade sabe que uma das formas de combater a criminalidade é dar ao criminoso a certeza da impunidade. No âmbito do grampo, os arapongas e os que os contratam estão certos da impunidade. Quase consideramos isso irrelevante ou motivo de piada: gravou-se fulano, sicrano. Enfim, gravam a vida pessoal dos políticos, das empresas , dos inimigos do poder. Não vim aqui dizer que o Governo do Presidente Lula está envolvido com isso, mas as acusações que pesam neste campo são tão graves como as do dinheiro sujo de Cuba, do "valerioduto" etc.

Era o que tinha a dizer nesta tarde.

Muito obrigado.”

 

 

( da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal)