Maranhão.

( Brasília-DF,11/06/2004)  O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, em discurso por ocasião da abertura do seminário internacional "Justiça e Direito 2004", que se realizou em na cidade de Havana, em Cuba, na última quarta, disse que o Brasil tem se posicionado contrário ao embargo dos Estados Unidos a Cuba. Segundo o ministro Vidigal, que representa o Poder Judiciário brasileiro neste evento, "na ONU, o Brasil tem votado a favor das resoluções que exortam os Estados Unidos a suspenderem o embargo contra Cuba".  Presidente do STJ volta a se manifestar sobre assuntos marcantes e políticos e não discrepa do Governo. Ele deverá ser provocada a opinar sobre a tramitação da Reforma do Judiciário, que, segundo senadores da oposição, como José Jorge(PFL-PE), estaria pronta para ir à plenário mas por outro lado reconhece pouca vontade do Governo em colocar a proposta para votação, agora.

 

Mais adiante, o presidente do STJ lembrou que "o Brasil tem cooperado com Cuba para atenuar os efeitos do embargo norte-americano contra o Povo cubano". O ministro Vidigal citou como exemplo a lei de assistência alimentar a Cuba "prevendo-se a doação de estoques públicos de alimentos até vinte mil toneladas." Além disso, segundo ressaltou, o Brasil tem concedido crédito para aquisição de produtos alimentícios brasileiros.

 

O pronunciamento do ministro Edson Vidigal foi feito durante a inauguração deste seminário. O governo brasileiro se faz representar pelo Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, José Antonio Dias Toffoli. O II Encontro Internacional "Justiça e Direito 2004" é comandado pelo presidente do Tribunal Supremo Popular de Cuba, Rubén Remígio Ferro. Depois da solenidade de abertura da conferência, Rubén Ferro ofereceu um almoço ao presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

 

 

A seguir a íntegra do discurso do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, proferido nesta quarta-feira (9), em Havana, Cuba:

 

"Senhoras,

Senhores:

 

Nós também, aqui da ibero américa tivemos um sonho.

Sonhamos que em nossos países não haveria mais desempregados perambulando, pedindo esmolas, morando nas ruas, vivendo como cães sem donos que se alimentam dos restos no lixo, que dormem ao relento, onde o sono os abatem.

 

Sonhamos que em nossos países não haveria mais fome.

 

Sonhamos que não haveria mais crianças sem escolas, enfermos sem hospitais, mãos e mentes sem trabalho, as pessoas tendo onde morar. Sonhamos com a paz e progresso – estradas trafegáveis, portos e aeroportos no intercâmbio de riquezas do trabalho comum.

 

Sonhamos que em nossos países não haveria mais exclusão social. Sonhamos com qualidade de vida.

Justiça e Direito, tema deste nosso encontro, tem tudo a ver com o Estado do nosso sonho. Um Estado mais igualitário que assegure oportunidades a todos. Um Estado verdadeiramente democrático. Um Estado de bem estar social.

 

Jose Martí, o grande inspirador da nação cubana, dizia que os sonhos de hoje são as realidades de amanhã. Estamos aqui despertados para as nossas realidades no nosso continente mas muito atentos ao que transcorre no resto do mundo.

 

Como canta Gilberto Gil, Ministro da Cultura no Brasil: - Oh mundo tão desigual!

 

Nossa função de magistrados é enfrentar, diante de cada caso, a teimosia das desigualdades. Onde predomina a igualdade há mais chances para a justiça. Mais chance para a paz social. Mais chance para o progresso. Mais chance para o sonho de se viver a vida com qualidade de vida.

 

Nós do Brasil temos com Cuba relações históricas de firme fraternidade. Quando se instaurou, em abril de 1964, a longa noite de trevas, apunhalando-se as liberdades públicas, ser amigo de Cuba passou a ser crime. Simpatizar com Cuba dava cadeia. Isto porque se fazia aqui, como ainda se faz, uma Revolução. Em março de 1985, fez-se a luz. Caída a ditadura militar, nosso primeiro Presidente civil José Sarney restabeleceu, no ano seguinte, as relações diplomáticas entra Brasil e Cuba.

 

Temos hoje um acervo muito positivo decorrente desse entrelaçamento. O Brasil tem posição contrária ao embargo a Cuba. Entende que o embargo contraria os princípios do Direito Internacional. Não pode haver aplicação unilateral de um País, com fins políticos, de sanções de natureza econômico-comercial.

 

O Brasil é contra a aplicação extraterritorial de normas legais nacionais e condena a Lei Helms-Burton, dos Estados Unidos, que pune empresas estrangeiras de negociarem com Cuba. Na ONU, o Brasil tem votado a favor das resoluções que exortam os Estados Unidos a suspenderem o embargo contra Cuba.

 

O Brasil tem cooperado com Cuba para atenuar os efeitos do embargo norte-americano contra o povo cubano. Temos uma lei de assistência alimentar a Cuba prevendo-se a doação de estoques públicos de alimentos até vinte mil toneladas. Temos concedido crédito para aquisição de produtos alimentícios brasileiros.

 

Registre-se que algumas personalidades do novo Governo do Brasil, como o Ministro José Dirceu, foram exiladas em Cuba, durante a ditadura militar.

 

Nossa cooperação se estende agora, também, na esfera da Justiça. Temos acordos no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro, ao contrabando de armas, à pirataria.

 

Temos nos reunido constantemente, em nossa comunidade ibero-americana, na discussão e busca de soluções para os nossos problemas comuns na administração da Justiça, na modernização dos procedimentos visando reduzir, ao máximo possível, a morosidade judiciária.

 

E agora estamos novamente juntos neste evento internacional sobre Justiça e Direito. Trazemos em contribuição, a nossa experiência e os nossos novos planos, que estamos a sonhar. Trazemos, na humildade dos que querem sempre aprender, a nossa gratidão pelo que cada País, aqui representado, tem a nos ensinar.

 

Qual Povo não sofreu por enganosos começos? Nós mesmos, no Brasil, tivemos décadas de enganosos começos. Como chegaremos ao rumo certo, a um destino seguro? Nos apegando à verdade e nos submetendo aos incômodos das verdades.

 

Sim, a verdade incomoda. Mas será sempre melhor assim. As ilusões se perdem, as fantasias nos põem a perder. Só os sonhos bem sonhados não se perdem nem nos põem a perder. Os sonhos bem sonhados estão sempre mais próximos da verdade.

 

Por isso é que a verdade não pode ser distanciada. Não podemos perdê-la de vista. Sigamos firmes para a realidade dos nossos sonhos.

 

Sigamos juntos nos nossos sonhos de unidade, fraternidade, de justiça, de liberdade, de exercício firme nos nossos países da autodeterminação a que todos os Povos do mundo têm direito.

 

Obrigado."

 

 

( da redação com informações do notícias do STJ)