Renegociação das dívidas habitacionais.

(Brasília-DF,08/06/2004) O Governo Federal, através da empresa Engea ligada ao Tesouro Nacional e que atua em parceria com a Caixa Econômica divulgou esclarecimento sobre os contratos com mutuários do Sistema Financeiro Habitacional que estariam desequilibrados e que merecem ajustes. Ao todo são 188.409 contratos e não 700 mil como teria divulgado o jornal “O Globo”, ontem.  Desses 55.860 são no Nordeste brasileiro, representando 29,64% do total.   No Sudeste, SP/RJ/MG, estão 67.344 contratos, representando 35,74% do total.

 

 

Confira a íntegra da nota da EMGEA que foi fornecida pela Comunicação Social da Caixa.

 

 

ESCLARECIMENTO DA EMGEA SOBRE RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS DO SFH

 

 

A Empresa Gestora de Ativos - EMGEA esclarece que a matéria divulgada nesta data (07/06) no jornal O Globo, intitulada "Porta aberta para renegociação", trata exclusivamente dos contratos que foram cedidos à EMGEA, empresa pública vinculada ao Tesouro Nacional. A par desse esclarecimento, a EMGEA reafirma seu grande interesse em resolver a questão dos contratos habitacionais sob sua gestão, com renegociações vantajosas para os mutuários.

 

 

 

 

A EMGEA ressalta, ainda, que os cerca de 700 mil contratos citados na matéria são, na verdade, o universo de contratos atualmente ativos na Empresa;

 

 

 

A fórmula apresentada em O Globo, que calcula o Valor de Transferência ou Reestruturação -VTR, já vem sendo utilizada pela EMGEA nas renegociações há algum tempo. Ela pode ser aplicada (de forma bastante vantajosa) por cerca de 188 mil mutuários , titulares de contratos caracterizados como desequilibrados* pela Empresa e que não têm cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS. Na situação em que se encontram, esses mutuários, ao final do prazo contratual pactuado, tem ainda que pagar o saldo devedor remanescente (resíduo) de seus contratos;

 

 

 

· Por desequilibrado, entenda-se aqueles contratos com prestações que não cobrem o total esperado mensalmente para abatimento do saldo devedor;

 

 

 

 

 

·

 

Os contratos que podem ser beneficiados estão assim distribuídos no país:

 

 

 

 

 

 

           

UF             Contratos

 

 

 

AC      146

 

 

 

AL       3.282

 

 

 

AM      795

 

 

 

AP       160

 

 

 

BA       17.114

 

 

 

CE       8.418

 

 

 

DF       8.006

 

 

 

ES       2.995

 

 

 

GO      6.953

 

<P.

 

MA      4.625

 

 

 

MG      15.104

 

 

 

MS      3.141

 

 

 

MT      3.078

 

 

 

PA       3.854

 

PB       2.766

 

PE       11.406

 

PI        1.970

 

PR       11.844

 

RJ        20.483

 

RN      3.543

 

 

RO      840

 

RR       53

 

 

RS       17.300

 

SC       5.987

 

 

 

SE       2.706

 

 

 

SP       31.757

 

 

 

TO       83

 

 

 

Total             188.409

 

           

Mesmo no caso dos contratos caracterizados como equilibrados, que contam com a cobertura do FCVS (ou sem a cobertura do FCVS e realizados até 1994 pelo SFH), podem procurar as agências da Caixa Econômica Federal, para obter informações sobre como encaminhar proposta para renegociação. A CAIXA atua apenas como prestadora de serviços à EMGEA, quanto ao relacionamento com o cliente desses contratos de financiamento.

 

 

Será necessário pagar tarifa de R$ 250,00 para o serviço de avaliação de seu imóvel e aguardar a análise da proposta por parte da EMGEA.

 

 

Outros contratos de titularidade da CAIXA não estão abrangidos pelas medidas citadas.

 

Para os mutuários, cujos imóveis têm avaliação inferior a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a EMGEA está dando tratamento específico, em especial para conjuntos habitacionais caracterizados como de baixa renda, com alternativas ainda mais atrativas.

 

 

EMGEA

 

 

Empresa Gestora de Ativos

 

 

(da redação com informações da Caixa Econômica Federal)