Formulação

(Brasília-DF,11/06/2004) O ministro Ciro Gomes, da Integração Nacional, informou que nesta semana foi finalmente aprovada a “ Política Nacional de Desenvolvimento Regional”. A proposta que só foi aprovada depois de uma segunda edição, que foi revisada e ampliada, começou a ser gestada por iniciativa da economista Tânia Bacelar, que depois pediu para sair da Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional. Tânia também foi a responsável pelos projetos de recriação das novas Sudene e Sudam.

 

 

Passados quase 18 meses do início do Governo Lula sai uma formulação oficial para o as regiões menos desenvolvidas que foram paralizadas nos anos Cardoso. No caso do Nordeste a situação ficou mais evidente para esta constação que agora faz a Politicareal a partir do momento que o Governo Federal acabou com a Sudene, enfraqueceu o Dnocs , aceitou ampliar a Codevasf sem recursos e reduziu a capacidade de fomento do Banco do Nordeste.

 

 

O anúncio da nova Política saiu na semana em que a Nova Sudene foi finalmente aprovada na Comissão técnica da Câmara Federal e deverá ser aprovada na semana que vem no plenário.

 

 

Ciro Gomes assina sozinho a nova formulação que foi acatada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Regional que é presidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é composto por outros ministros de estados tendo o ministro da integração como coordenador.

 

 

Confira o anúncio da nova formulação que a Políticareal edita, agora.

 

Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional

 

Proposta da nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional 2ª Edição Revista e Ampliada

 

 

Há muito tempo que o país sonha com o momento de poder pensar novamente, com determinação, seu desenvolvimento. Será o dia de rever velhos modelos e suas mazelas, de repensar heranças arraigadas na memória da população, de redesenhar projetos e reconstruir consensos em torno de novas idéias-força, capazes de nos conduzir a uma etapa de progresso, bonança e prosperidade. Penso que esse momento chegou com o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Preparar o terreno para a edificação de um novo período histórico afirma-se, portanto, como um dever e uma obrigação daqueles que, como eu, estão engajados na tarefa de mudar a orientação herdada dos governos anteriores e recolocar, no rumo correto, o projeto de Nação que almejamos nesta entrada do Século XXI. E, devo afirmar, nossa missão passa pelo repúdio e superação, creio que com a unanimidade dos brasileiros, das inaceitáveis desigualdades sociais e regionais que saltam à vista de todos e tornam o quotidiano de muitos insuportável. Deixar o fardo das iniqüidades para trás representa, para o País, a condição mais importante de mudança do curso da história.

 

 

Este Documento pretende ser uma modesta contribuição para isso. Tem por objetivo apresentar e submeter à discussão pública uma Proposta de Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR - elaborada pelo Ministério da Integração Nacional - MI.

 

 

A Proposta reflete um conjunto amplo de idéias que vêm sendo sugeridas há algum tempo por especialistas do desenvolvimento regional brasileiro, não tendo alcançado, até aqui, desdobramentos concretos. O desafio é, portanto, vir a estruturar uma política pública com a chancelados poderes constituídos, dos entes federados e das forças sociais que animam este momento ímpar da vida política brasileira.

 

 

A Política está voltada para a redução das desigualdades regionais e também para a ativação das otencialidades de desenvolvimento das regiões brasileiras. O ponto central da estratégia é valorizar a magnífica diversidade regional do país. Diversidade essa que se desdobra em múltiplas dimensões - ambiental, socioeconômica e cultural, - e é capaz de servir de base a um desenvolvimento includente e sustentável, levando, dessa forma, à estruturação de uma sociedade mais justa.

 

 

O programa de governo apresentado ao país pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, explicita o compromisso de formatar e implementar uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional. O PPA 2004-2007 coloca entre seus megaobjetivos o de reduzir as desigualdades regionais. Urge, assim, por em marcha esse debate tão relevante para a definição de uma nova era de desenvolvimento para o Brasil.

 

 

Ciro Ferreira Gomes

 

 

Ministro da Integração Nacional”

 

 

 

( da redação com informações do Ministério da Integração)